Agravo em Recurso Especial 5040938-65.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF4
3° Grau
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Data de Distribuição
17/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)
Partes do Processo
ATUACAO CENTRO EDUCACIONAL LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-61
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
21/10/2022, 13:12
Transitado em Julgado em 21/10/2022
21/10/2022, 13:12
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2022
28/09/2022, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/09/2022, 19:31
Conheço do agravo de ATUACAO CENTRO EDUCACIONAL LTDA para não conhecer do Recurso Especial
26/09/2022, 23:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2022
26/09/2022, 23:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
17/08/2022, 13:37
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/08/2022, 13:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
15/08/2022, 07:58
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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26/09/2022, 23:10
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13/08/2022, 12:08
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13/08/2022, 12:08
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