Agravo em Recurso Especial 5001323-81.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 69.974,52

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FERNANDA CARINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/05/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

21/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:52

Não conhecido o recurso de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA.

19/03/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025

19/03/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

05/02/2024, 13:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

05/02/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2024, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/02/2024, 11:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/11/2023, 08:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/11/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

29/08/2023, 16:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2025, 17:20

Decisão

•29/08/2023, 16:31

Petição de Agravo em Recurso Especial

•29/08/2023, 16:31

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2023, 16:31

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•29/08/2023, 16:31

Ag - Acórdão recorrido

•29/08/2023, 16:31

Ag - Acórdão recorrido

•29/08/2023, 16:31

Sentença

•29/08/2023, 16:31

Decisão

•29/08/2023, 16:31

Decisão

•29/08/2023, 16:31

Decisão

•29/08/2023, 16:31