Apelação / Remessa Necessária 5001323-81.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 69.974,52

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Lages 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FERNANDA CARINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

VOLNI DE LIMA

OAB/SC 007735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

22/05/2025, 17:22

Recebidos os autos do STJ

22/05/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

29/08/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001323812021404720620230829162816

29/08/2023, 16:28

Decisão interlocutória

29/08/2023, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

26/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/07/2023, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/07/2023, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/07/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/07/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/07/2023, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/06/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

10/06/2023, 23:59

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

22/05/2025, 17:22

Recebidos os autos do STJ

22/05/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

29/08/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001323812021404720620230829162816

29/08/2023, 16:28

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 03:04

29/08/2023, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

26/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/07/2023, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/07/2023, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/07/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/07/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/07/2023, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/06/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/06/2023, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/06/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 12:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2023, 09:33

Recurso Extraordinário não admitido

26/05/2023, 08:45

Recurso Especial não admitido

26/05/2023, 08:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/04/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/04/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/03/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/03/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2023, 10:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

13/03/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/03/2023, 21:14

Juntada de Petição

09/03/2023, 21:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

15/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

25/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/12/2022, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/12/2022, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/12/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/12/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

15/12/2022, 12:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/12/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Período da sessão: <b>05/12/2022 00:00 a 14/12/2022 16:00</b>

21/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 386

18/11/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2022, 14:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

28/09/2022, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

28/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/09/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/09/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/09/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/08/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/08/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/08/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/08/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

12/08/2022, 15:47

Sentença confirmada - por unanimidade

10/08/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 702

28/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

28/07/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/08/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/07/2021, 09:52

Distribuído por prevenção - Número: 50170697320214040000/TRF4

16/07/2021, 16:58

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•21/07/2023, 17:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/05/2023, 08:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/05/2023, 08:45

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 12:04

EXTRATO DE ATA

•14/12/2022, 16:11

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 15:47

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 18:14