INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMA
CNPJ
Autor
SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA
CNPJ
Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
FELIPE NEVES LINHARES
CPF·Representa: Autor
CAUE VECCHIA LUZIA
OAB/SC 020219·CPF·Representa: Autor
PEDRO DE MENEZES NIEBUHR
OAB/SC 019555·CPF·Representa: Autor
COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS
Representa: Autor
DANIEL ROSA CORREIA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005738262015404720420250806132122
06/08/2025, 13:21
Decisão interlocutória
05/08/2025, 20:11
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SRECTS
01/08/2025, 16:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289
01/08/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286
12/07/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025
23/06/2025, 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
18/06/2025, 17:17
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 286, 287
18/06/2025, 02:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
17/06/2025, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
17/06/2025, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
17/06/2025, 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
17/06/2025, 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
17/06/2025, 11:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 286, 287
17/06/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025, 15:32
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•05/08/2025, 20:11
ACÓRDÃO
•14/06/2025, 21:59
12/07/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025
23/06/2025, 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
18/06/2025, 17:17
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 286, 287
18/06/2025, 02:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
17/06/2025, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
17/06/2025, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
17/06/2025, 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
17/06/2025, 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
17/06/2025, 11:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 286, 287
17/06/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025, 15:32
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2
14/06/2025, 21:59
Decisão interlocutória
14/06/2025, 21:55
Decisão interlocutória
14/06/2025, 21:55
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
12/06/2025, 17:28
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b>
02/06/2025, 02:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 11
30/05/2025, 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>
30/05/2025, 15:15
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE
06/11/2023, 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
30/10/2023, 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
29/10/2023, 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
13/10/2023, 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
29/09/2023, 23:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250
22/09/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264 e 265
14/09/2023, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023
06/09/2023, 18:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023
05/09/2023, 22:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
05/09/2023, 10:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 251 e 262
05/09/2023, 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
05/09/2023, 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
05/09/2023, 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
04/09/2023, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
04/09/2023, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
04/09/2023, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
04/09/2023, 13:23
Juntada de Petição
01/09/2023, 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
01/09/2023, 19:57
Juntada de Petição
01/09/2023, 19:56
Juntada de Petição
01/09/2023, 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
01/09/2023, 15:57
Juntada de Petição
01/09/2023, 15:55
Juntada de Petição
01/09/2023, 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250, 251, 252 e 253
24/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
14/08/2023, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
14/08/2023, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
14/08/2023, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
14/08/2023, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
11/08/2023, 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239, 241 e 242
10/08/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
01/08/2023, 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
01/08/2023, 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
01/08/2023, 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
01/08/2023, 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023, 15:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
19/07/2023, 19:14
Recurso Extraordinário não admitido
19/07/2023, 14:40
Recurso Especial não admitido
19/07/2023, 14:40
Recurso Especial não admitido
19/07/2023, 14:40
Recurso Especial não admitido
19/07/2023, 14:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
07/07/2023, 17:49
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
05/07/2023, 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
05/07/2023, 14:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023
16/06/2023, 20:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
14/06/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
13/06/2023, 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
06/06/2023, 21:14
Juntada de Petição
02/06/2023, 17:10
Juntada de Petição
02/06/2023, 17:10
Juntada de Petição
02/06/2023, 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
02/06/2023, 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
23/05/2023, 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212, 213, 215 e 216
20/05/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
16/05/2023, 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
12/05/2023, 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
11/05/2023, 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
11/05/2023, 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 14:59
Despacho
10/05/2023, 14:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4
10/05/2023, 14:01
Devolvidos os autos - SREC -> GAB41
09/05/2023, 14:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
09/05/2023, 14:23
Decisão interlocutória
09/05/2023, 14:22
Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE
05/05/2023, 13:37
Juntada de Petição
04/05/2023, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 198, 200 e 201
24/04/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
17/04/2023, 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
17/04/2023, 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2023, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2023, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2023, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2023, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2023, 17:39
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
12/04/2023, 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
10/04/2023, 23:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
10/04/2023, 09:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
16/03/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
15/03/2023, 16:47
Juntada de Petição
15/03/2023, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183 e 184
18/02/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
13/02/2023, 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
09/02/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
09/02/2023, 06:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
09/02/2023, 06:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2023, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2023, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2023, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2023, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2023, 18:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4
08/02/2023, 17:18
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
08/02/2023, 16:05
Indeferido o pedido
30/01/2023, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023, 15:17
Juntada de Petição
24/01/2023, 23:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2022<br>Período da sessão: <b>30/01/2023 00:00 a 08/02/2023 16:00</b>
16/12/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 154
15/12/2022, 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
15/12/2022, 14:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41
23/11/2022, 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
22/11/2022, 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
18/11/2022, 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
14/11/2022, 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
10/11/2022, 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161, 163 e 164
05/11/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
27/10/2022, 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
27/10/2022, 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/10/2022, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/10/2022, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/10/2022, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/10/2022, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/10/2022, 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
26/10/2022, 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
19/09/2022, 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
19/09/2022, 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
13/09/2022, 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150 e 151
10/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
09/09/2022, 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
09/09/2022, 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2022, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2022, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2022, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2022, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2022, 17:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4
31/08/2022, 16:09
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
31/08/2022, 09:07
Juntada de Petição
30/08/2022, 13:50
Juntada de Petição
30/08/2022, 10:38
Juntada de Petição
30/08/2022, 08:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 09:00:00</b>
19/08/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 503
18/08/2022, 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
18/08/2022, 14:45
Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento
11/08/2022, 12:52
Deliberado em Sessão - Sobrestado
10/08/2022, 18:13
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 136 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
08/08/2022, 17:52
Juntada de Petição
08/08/2022, 16:44
Juntada de Petição
08/08/2022, 14:30
Juntada de Petição
08/08/2022, 12:30
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00:00</b>
29/07/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 451
28/07/2022, 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
28/07/2022, 14:53
Conclusão para Despacho/Decisão - ST4 -> GAB41
12/05/2020, 18:39
Remessa Interna - SISTCONTRF -> ST4
08/05/2020, 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
04/05/2020, 17:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
29/04/2020, 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
14/04/2020, 09:36
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020
20/03/2020, 12:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 112 e 113
15/03/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115
10/03/2020, 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
10/03/2020, 12:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116
09/03/2020, 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
09/03/2020, 15:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114
06/03/2020, 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
06/03/2020, 16:59
Audiência Não Realizada/Cancelada - Local TRF da 4ª Região - SISTCON, 3º andar - sala 2 - 20/03/2020 14:00. Refer. Evento 93
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 97
01/02/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
27/01/2020, 13:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98
27/01/2020, 13:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96
23/01/2020, 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
23/01/2020, 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2020, 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2020, 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2020, 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2020, 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2020, 17:07
Audiência Designada Conciliação - Local TRF da 4ª Região - SISTCON, 3º andar - sala 2 - 20/03/2020 14:00<br>Videoconferência em: <br>Tribunal Regional Federal 4ª Região<br>CRICIÚMA<br>TUBARÃO
22/01/2020, 17:05
Remessa Interna - ST4 -> SISTCONTRF
21/10/2019, 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/10/2019, 16:46
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
15/10/2019, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
11/10/2019, 09:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 81
05/10/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
28/09/2019, 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
28/09/2019, 17:46
Juntado(a)
25/09/2019, 15:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
25/09/2019, 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
25/09/2019, 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2019, 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2019, 15:04
Decisão/Despacho - de Expediente deferindo o pedido
25/09/2019, 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2019, 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2019, 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2019, 15:04
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB41 -> ST4
24/09/2019, 20:26
Conclusão para Despacho/Decisão - ST4 -> GAB41
09/11/2018, 15:36
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
09/11/2018, 01:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 60
07/11/2018, 17:55
Juntada - Peças Digitalizadas
06/11/2018, 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/11/2018, 17:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 63
27/10/2018, 23:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
24/10/2018, 01:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
18/10/2018, 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/10/2018, 15:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
17/10/2018, 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/10/2018, 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2018, 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2018, 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2018, 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2018, 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2018, 12:10
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB41 -> ST4
16/10/2018, 19:06
Despacho/Decisão - Interlocutória Indeferida
16/10/2018, 19:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46
12/10/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
05/10/2018, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/10/2018, 15:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
04/10/2018, 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/10/2018, 16:11
Juntada de Petição
04/10/2018, 10:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47