Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003811-94.2021.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 159.864,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

LOURDES PASQUALOTTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA DORS GASPAROTTO

OAB/RS 098969·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:58

Baixa Definitiva

19/01/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/01/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/01/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:53

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5009195-32.2023.4.04.9388/TRF (LOURDES PASQUALOTTO)

28/12/2023, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/05/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/05/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:19

Despacho

28/04/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5031349-67.2023.4.04.9445/TRF (CAMILA DORS GASPAROTTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/03/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/03/2023, 21:29

Todas as movimentações(129)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:58

Baixa Definitiva

19/01/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/01/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/01/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 15:47

08/01/2024, 07:53

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5009195-32.2023.4.04.9388/TRF (LOURDES PASQUALOTTO)

28/12/2023, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/05/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/05/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:19

Despacho

28/04/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5031349-67.2023.4.04.9445/TRF (CAMILA DORS GASPAROTTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/03/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/03/2023, 21:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710018933 processada no TRF4 com o no. 50313496720234049445/TRF (CAMILA DORS GASPAROTTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/03/2023, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710018933 processada no TRF4 com o no. 50091953220234049388/TRF (LOURDES PASQUALOTTO)

28/03/2023, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710018933 processada no TRF4 com o no. 50091953220234049388/TRF (CAMILA DORS GASPAROTTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/03/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710018933

27/03/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/03/2023, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/03/2023, 19:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710018933

13/03/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/03/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/01/2023, 23:59

Despacho

19/01/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

19/01/2023, 15:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/01/2023, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/01/2023, 23:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/11/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/11/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/11/2022, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

27/10/2022, 10:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício - 26/10/2022 16:09:32)

26/10/2022, 16:11

Decisão interlocutória

24/10/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/10/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/10/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/10/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

10/10/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/10/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/10/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/09/2022, 14:35

Juntada de Petição

27/09/2022, 11:12

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO02 Número: 50038119420214047113

27/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LOURDES PASQUALOTTO (AUTOR) ADVOGADO: CAMILA DORS GASPAROTTO (OAB RS098969) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003811-94.2021.4.04.7113/RS (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

29/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSBGO02 -> TRF4

29/06/2022, 17:16

Juntada de Petição

28/06/2022, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

23/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/06/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/06/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

02/06/2022, 08:40

Decisão interlocutória

01/06/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/05/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/05/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/05/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/04/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/04/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/04/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/03/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/03/2022, 16:54

Julgado procedente o pedido

22/03/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 17:34

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/11/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/11/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/11/2021, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/11/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 22:24

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiência Virtual - 24/11/2021 14:00. Refer. Evento 28

25/11/2021, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/10/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/10/2021, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/10/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/10/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/10/2021, 09:11

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiência Virtual - 24/11/2021 14:00

11/10/2021, 09:11

Despacho

11/10/2021, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2021, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/09/2021, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/09/2021, 10:04

Despacho

22/09/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2021, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/09/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2021, 15:42

Despacho

26/08/2021, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 22:57

Juntada de Petição

29/07/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/07/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/07/2021, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/07/2021, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/07/2021, 13:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/07/2021, 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/07/2021, 19:44

Determinada a citação

08/07/2021, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2021, 19:43

Juntado(a)

08/07/2021, 13:45

Juntado(a)

08/07/2021, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 12:08

Distribuído por sorteio

15/06/2021, 16:30

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2022, 10:40

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 16:31

SENTENÇA

•22/03/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 19:43