Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010299-45.2019.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 68.852,26

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

ILSON BUBOLZ

CPF

Autor

REGINALDO ARRUDA DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO ARRUDA DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/RS 102643·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

01/09/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/09/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126

01/09/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/09/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/09/2023, 14:14

Despacho

29/08/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

29/08/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 18:20

Juntada de Petição

22/08/2023, 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5083223-91.2023.4.04.9445/TRF (ILSON BUBOLZ)

22/08/2023, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5083224-76.2023.4.04.9445/TRF (REGINALDO ARRUDA DO NASCIMENTO JUNIOR)

22/08/2023, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5083225-61.2023.4.04.9445/TRF (REGINALDO ARRUDA DO NASCIMENTO JUNIOR)

22/08/2023, 12:21

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

20/10/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

01/09/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/09/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126

01/09/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 13:40

01/09/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/09/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/09/2023, 14:14

Despacho

29/08/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

29/08/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 18:20

Juntada de Petição

22/08/2023, 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5083223-91.2023.4.04.9445/TRF (ILSON BUBOLZ)

22/08/2023, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5083224-76.2023.4.04.9445/TRF (REGINALDO ARRUDA DO NASCIMENTO JUNIOR)

22/08/2023, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5083225-61.2023.4.04.9445/TRF (REGINALDO ARRUDA DO NASCIMENTO JUNIOR)

22/08/2023, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/07/2023, 10:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710031954 processada no TRF4 com o no. 50832239120234049445/TRF (ILSON BUBOLZ)

22/07/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710031954 processada no TRF4 com o no. 50832247620234049445/TRF (REGINALDO ARRUDA DO NASCIMENTO JUNIOR)

22/07/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710031954 processada no TRF4 com o no. 50832256120234049445/TRF (REGINALDO ARRUDA DO NASCIMENTO JUNIOR)

22/07/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710031954

20/07/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/07/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/05/2023, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 06:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

12/05/2023, 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

11/05/2023, 13:40

Despacho

11/05/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/05/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/05/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

08/05/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 08:41

Despacho

08/05/2023, 08:41

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/04/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/04/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/04/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/04/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

25/04/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2023, 15:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710031954

25/04/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/04/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/04/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/03/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

31/03/2023, 15:06

Despacho

31/03/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/03/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/03/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/03/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/03/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 17:44

Despacho

24/03/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 15:52

Juntada de Petição

23/03/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/02/2023, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/11/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/11/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/11/2022, 10:58

Despacho

21/11/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 11:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/11/2022, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/11/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

01/11/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/10/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/09/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 16:40

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR03 Número: 50102994520194047110

09/09/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ILSON BUBOLZ (AUTOR) ADVOGADO: REGINALDO ARRUDA DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB RS102643) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010299-45.2019.4.04.7110/RS (Pauta: 170) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

29/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR03 -> TRF4

13/08/2020, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/08/2020, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/08/2020, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/08/2020, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/08/2020, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2020, 16:07

Juntada de Petição

29/07/2020, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

29/07/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/07/2020, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2020, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/07/2020, 09:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

27/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

26/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/06/2020, 21:25

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

16/06/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2020, 18:53

Autos com Juiz para Sentença

16/06/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

12/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

02/06/2020, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/06/2020, 22:18

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

02/06/2020, 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/06/2020, 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/06/2020, 08:15

Autos com Juiz para Sentença

05/03/2020, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/03/2020, 15:33

Juntada de Petição

17/02/2020, 09:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

06/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

30/01/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/01/2020, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

30/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

21/11/2019, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/11/2019, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 16:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 16:01

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/11/2019, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2019, 11:59

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 15:23

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSPEL03S para RSRGR03S)

19/11/2019, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 17:44

IMPUGNAÇÃO

•14/02/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 11:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/09/2022, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2020, 21:25

SENTENÇA

•16/06/2020, 18:53

SENTENÇA

•02/06/2020, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2019, 16:01

CARTA DE INDEFERIMENTO

•19/11/2019, 15:23

OUTROS

•19/11/2019, 15:23