Mandado de Segurança Cível 5008791-28.2019.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 25ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

LIDIANE COSTA PENZ

CPF

Autor

CINTHIA NARA BARBOSA FERREIRA

CPF

Autor

GERENTE-EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

WALDEREZ MARIA XAVIER

CPF·Representa: Autor

RAQUEL SILVINO GONCALVES RODRIGUES

OAB/RS 053422·CPF·Representa: Autor

KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/04/2024, 16:13

Juntada de Petição

08/04/2024, 16:13

Baixa Definitiva

18/05/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90

16/05/2023, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:20

Despacho

14/04/2023, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

10/04/2023, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/03/2023, 22:29

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição

08/04/2024, 16:13

Juntada de Petição

08/04/2024, 16:13

Baixa Definitiva

18/05/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90

16/05/2023, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 14:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2023, 22:29

25/04/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:20

Despacho

14/04/2023, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

10/04/2023, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/03/2023, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

03/02/2023, 15:08

Juntado(a)

03/02/2023, 15:05

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50087912820194047122

16/11/2022, 08:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA25 -> TRF4

27/10/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73

26/10/2022, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:32

Juntada de Petição

27/09/2022, 13:55

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50087912820194047122

27/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIDIANE COSTA PENZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAQUEL SILVINO GONÇALVES RODRIGUES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CINTHIA NARA BARBOSA FERREIRA (Curador) (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAQUEL SILVINO GONÇALVES RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008791-28.2019.4.04.7122/RS (Pauta: 175) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

29/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

25/09/2020, 12:28

Juntada de Petição

25/09/2020, 12:28

Remessa Externa - RSPOA25 -> TRF4

29/05/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/05/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

29/05/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

29/05/2020, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/05/2020, 09:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

28/05/2020, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/05/2020, 21:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/05/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/05/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/05/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36

27/05/2020, 22:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 20:17

Juntada de Petição

14/04/2020, 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

09/04/2020, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/04/2020, 21:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

20/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/03/2020, 13:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32, 34, 36 e 37

16/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

10/03/2020, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/03/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/03/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/03/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/03/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

09/03/2020, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/03/2020, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/03/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

06/03/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/03/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/03/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/03/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/03/2020, 14:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - 06/03/2020 14:25:25)

06/03/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/03/2020, 14:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 14:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

28/02/2020, 10:22

Autos com Juiz para Sentença

09/01/2020, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/12/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

13/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/12/2019, 13:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

30/11/2019, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.

26/11/2019, 18:41

Juntada de Petição

25/11/2019, 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

21/11/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

21/11/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

21/11/2019, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/11/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

18/11/2019, 15:57

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

13/11/2019, 14:51

Juntado(a)

13/11/2019, 14:50

Juntado(a)

12/11/2019, 14:23

Expedido Carta pelo Correio - Intimação

12/11/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 17:41

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/11/2019, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/11/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/11/2019, 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

08/11/2019, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/11/2019, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSGVT02S para RSPOA25F)

07/11/2019, 15:46

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

07/11/2019, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 11:49

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 15:08

ACÓRDÃO

•03/02/2023, 15:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2022, 13:55

IMPUGNAÇÃO

•14/04/2020, 11:51

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/03/2020, 13:10

SENTENÇA

•28/02/2020, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2019, 15:15

OUTROS

•31/10/2019, 17:29