Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5063917-03.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 145.195,53

Órgão julgador

Juízo Federal da 20ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 20ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

ELTON JOSE PLETSCH

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB/RS 067643·CPF·Representa: Autor

INGRID EMILIANO

OAB/RS 091283·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DE LIMA

OAB/RS 067650·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2024, 12:17

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2024

15/03/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/03/2024, 10:53

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/02/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/02/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/02/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/02/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/02/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/02/2024, 17:02

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

15/03/2024, 12:17

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2024

15/03/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/03/2024, 10:53

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Documentos

SENTENÇA

•19/02/2024, 17:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2023, 16:40

26/02/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/02/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/02/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/02/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/02/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/02/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 106

17/01/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/01/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/01/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 17:58

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5010058-85.2023.4.04.9388/TRF (ELTON JOSE PLETSCH)

28/12/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/06/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/06/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 99

07/06/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/06/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/06/2023, 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/05/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5032964-92.2023.4.04.9445/TRF (CASTRO, OSÓRIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 10:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710023357 processada no TRF4 com o no. 50100588520234049388/TRF (ELTON JOSE PLETSCH)

29/03/2023, 09:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710023357 processada no TRF4 com o no. 50100588520234049388/TRF (CASTRO, OSÓRIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/03/2023, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710023357 processada no TRF4 com o no. 50329649220234049445/TRF (CASTRO, OSÓRIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/03/2023, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710023357

28/03/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/03/2023, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/03/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/03/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/03/2023, 14:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710023357

23/03/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/03/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/03/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/02/2023, 15:57

Juntada de Petição

24/02/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/01/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/01/2023, 09:43

Determinada a intimação

09/01/2023, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

09/01/2023, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

09/01/2023, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 18:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/01/2023, 18:51

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA20 Número: 50639170320174047100

19/12/2022, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELTON JOSE PLETSCH (AUTOR) ADVOGADO: INGRID EMILIANO (OAB RS091283) ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DE LIMA (OAB RS067650) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5063917-03.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 183) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

29/07/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

02/09/2019, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/08/2019, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/08/2019, 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

21/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

16/07/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2019, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/05/2019, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/05/2019, 17:49

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA25S para RSPOA20F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 16:44

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA20F para RSPOA25S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 23:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

06/05/2019, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

02/05/2019, 21:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

30/04/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/04/2019, 11:03

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

26/04/2019, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/04/2019, 11:03

Autos com Juiz para Sentença

01/04/2019, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/02/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

28/01/2019, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

24/01/2019, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/01/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2019, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2019, 13:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/01/2019, 08:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2019, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/10/2018, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

08/10/2018, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/10/2018, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

08/10/2018, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2018, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2018, 14:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/10/2018, 08:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2018, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/08/2018, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

30/07/2018, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2018, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/07/2018, 10:52

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 20:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

02/07/2018, 23:59

Ato Ordinatório

22/06/2018, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2018, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/06/2018, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

26/04/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

17/04/2018, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/04/2018, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/04/2018, 13:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2018, 13:04

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/04/2018, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2018, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/03/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

26/02/2018, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2018, 14:16

Ato Ordinatório

23/02/2018, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/02/2018, 18:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 19:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 16:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

29/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2017, 14:18

Ato Ordinatório

19/12/2017, 14:18

Juntada de Petição

11/12/2017, 17:21

Juntada de Petição

11/12/2017, 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPOA06S para RSPOA20F)

05/12/2017, 18:11

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

05/12/2017, 18:11

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

05/12/2017, 16:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2017, 17:55

Distribuído por sorteio

04/12/2017, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 21:24

SENTENÇA

•26/04/2019, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2019, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2018, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2018, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2018, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2018, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2017, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2017, 16:45