Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010725-51.2019.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 74.930,11

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Canoas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

SIMONE MULLER DE PAULA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA CLARISSE CORADINI PREVEDELLO

OAB/RS 036033·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ROSA PACHECO

OAB/RS 117720·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/10/2025, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/10/2025, 10:01

Juntada de Petição

03/10/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

30/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

29/09/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/10/2025 - 5102150-37.2025.4.04.9445/TRF (MARCIA CLARISSE CORADINI PREVEDELLO)

23/09/2025, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/08/2025, 19:28

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710064809 processada no TRF4 com o no. 50251737820254049388/TRF (SIMONE MULLER DE PAULA)

26/08/2025, 09:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710064809 processada no TRF4 com o no. 51021503720254049445/TRF (MARCIA CLARISSE CORADINI PREVEDELLO)

26/08/2025, 09:32

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710064809

20/08/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

20/08/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/08/2025, 10:04

Todas as movimentações(84)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/10/2025, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/10/2025, 10:01

Juntada de Petição

03/10/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

30/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2020, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2020, 16:47

29/09/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/10/2025 - 5102150-37.2025.4.04.9445/TRF (MARCIA CLARISSE CORADINI PREVEDELLO)

23/09/2025, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/08/2025, 19:28

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710064809 processada no TRF4 com o no. 50251737820254049388/TRF (SIMONE MULLER DE PAULA)

26/08/2025, 09:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710064809 processada no TRF4 com o no. 51021503720254049445/TRF (MARCIA CLARISSE CORADINI PREVEDELLO)

26/08/2025, 09:32

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710064809

20/08/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

20/08/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/08/2025, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

01/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

31/07/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

30/07/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/07/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/07/2025, 17:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710064809

30/07/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/06/2025, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 23:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 23:25

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

06/06/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

05/06/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

04/06/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

04/06/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/05/2025, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017.

25/04/2025, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:02

Decisão interlocutória

21/03/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 15:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/03/2025, 15:16

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50107255120194047112/TRF

17/03/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SIMONE MULLER DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO ROSA PACHECO (OAB RS117720) ADVOGADO: MARCIA CLARISSE CORADINI PREVEDELLO (OAB RS036033) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010725-51.2019.4.04.7112/RS (Pauta: 190) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

29/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

11/09/2020, 19:31

Juntada de Petição

01/09/2020, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/09/2020, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

29/07/2020, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2020, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/07/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/07/2020, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/07/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/07/2020, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/06/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

08/06/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

29/05/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2020, 16:33

Autos com Juiz para Sentença

29/05/2020, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/05/2020, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

23/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

15/04/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/04/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 16:47

Decisão interlocutória

13/04/2020, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/03/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

06/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/01/2020, 09:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/01/2020, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/12/2019, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

25/11/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

23/11/2019, 04:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/11/2019, 15:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 15:28

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/11/2019, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2019, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/11/2019, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/10/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2019, 16:41

Distribuído por sorteio

27/09/2019, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2019, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2019, 14:17