Recurso Especial 5010725-51.2019.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Canoas 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Canoas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

SIMONE MULLER DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/03/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 132368/2025

19/02/2025, 17:36

Protocolizada Petição 132368/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025, 17:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

12/02/2025, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO

12/02/2025, 18:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

12/02/2025, 18:51

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO

12/02/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2025, 17:45

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (Relator para acórdão)

11/02/2025, 17:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

11/02/2025, 15:35

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido,por maioria, pela PRIMEIRA SEÇÃO Relator para Acórdão: GURGEL DE FARIA

06/02/2025, 16:10

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/03/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 132368/2025

19/02/2025, 17:36

Protocolizada Petição 132368/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025, 17:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/02/2025, 13:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/04/2024, 16:50

17/02/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

12/02/2025, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO

12/02/2025, 18:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

12/02/2025, 18:51

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO

12/02/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2025, 17:45

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (Relator para acórdão)

11/02/2025, 17:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

11/02/2025, 15:35

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido,por maioria, pela PRIMEIRA SEÇÃO Relator para Acórdão: GURGEL DE FARIA

06/02/2025, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000300-2024-AJC-1S)

19/12/2024, 00:02

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000300-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/12/2024, 11:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/12/2024

17/12/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:40

Incluído em pauta para 06/02/2025 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO

13/12/2024, 15:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Ministro) após pedido de vista

29/08/2024, 12:22

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de AFRÂNIO VILELA

28/08/2024, 16:25

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

14/08/2024, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000146-2024-AJC-1S)

09/08/2024, 08:47

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000146-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/08/2024, 09:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/08/2024

05/08/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/08/2024, 18:16

Incluído em pauta para 14/08/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO

02/08/2024, 16:00

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

20/06/2024, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000128-2024-AJC-1S)

13/06/2024, 21:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

12/06/2024, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO

12/06/2024, 16:25

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000128-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/06/2024, 11:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/06/2024

11/06/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/06/2024, 18:41

Incluído em pauta para 20/06/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO

10/06/2024, 14:55

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/04/2024, 12:27

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar como interessado, na qualidade de "amicus curiae": INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS - IEPREV, nos termos da decisão de fl. e-STJ 531.

23/04/2024, 12:26

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão de e-STJ fl. 531 (ingresso de "amicus curiae")

23/04/2024, 10:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2024 Petição Nº 265833/2024 - PET

23/04/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2024, 18:24

Deferido o pedido de INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS - IEPREV - Petição Nº 2024/00265833 - PET no REsp 2070015

22/04/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0265833 - PET no REsp 2070015 - Publicação prevista para 23/04/2024

22/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 265833/2024

09/04/2024, 15:36

Protocolizada Petição 265833/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2024

09/04/2024, 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

09/04/2024, 13:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/04/2024, 10:07

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 260724/2024

08/04/2024, 16:41

Protocolizada Petição 260724/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/04/2024

08/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 188603/2024

12/03/2024, 19:06

Protocolizada Petição 188603/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2024

12/03/2024, 18:56

Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1238/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional de Uniformização.

12/03/2024, 13:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2024 Petição Nº IJ2514/2024 - ProAfR

11/03/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/03/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0IJ2514 - ProAfR no REsp 2070015 - Publicação prevista para 11/03/2024

08/03/2024, 13:40

Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2514/2024 - ProAfR no REsp 2070015

27/02/2024, 23:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo

21/02/2024, 01:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

19/02/2024, 19:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1014399/2023

09/10/2023, 14:31

Protocolizada Petição 1014399/2023 (PET - PETIÇÃO) em 09/10/2023

09/10/2023, 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

04/10/2023, 16:19

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

04/10/2023, 15:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/10/2023, 15:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/10/2023, 15:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023

03/10/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2023, 19:55

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito, excepcionando-se o Presidente da respectiva Seção.

29/09/2023, 20:00

Indicado o recurso como representativo de controvérsia

29/09/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2023

29/09/2023, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

26/06/2023, 16:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 628052/2023

26/06/2023, 15:26

Protocolizada Petição 628052/2023 (PET - PETIÇÃO) em 26/06/2023

26/06/2023, 15:21

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/05/2023 e término em 19/06/2023 o prazo para SIMONE MULLER DE PAULA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 436.

20/06/2023, 14:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 528033/2023

01/06/2023, 21:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/06/2023, 21:08

Protocolizada Petição 528033/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/06/2023

01/06/2023, 21:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2023

26/05/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/05/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia.

24/05/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2023

24/05/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES - pela SJD

09/05/2023, 18:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

09/05/2023, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

05/05/2023, 15:09

EMENTA / ACORDÃO

•08/03/2024, 13:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/09/2023, 20:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/05/2023, 20:20

-

•05/05/2023, 15:08

-

•05/05/2023, 15:08

-

•05/05/2023, 15:07

-

•05/05/2023, 15:07

-

•05/05/2023, 15:07

-

•05/05/2023, 15:06

-

•05/05/2023, 15:06

-

•05/05/2023, 15:06

-

•05/05/2023, 15:06

-

•05/05/2023, 15:05

Todos os documentos(16)

EMENTA / ACORDÃO

•13/02/2025, 13:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/04/2024, 16:50

EMENTA / ACORDÃO

•08/03/2024, 13:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/09/2023, 20:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/05/2023, 20:20

-

•05/05/2023, 15:08

-

•05/05/2023, 15:08

-

•05/05/2023, 15:07

-

•05/05/2023, 15:07

-

•05/05/2023, 15:07

-

•05/05/2023, 15:06

-

•05/05/2023, 15:06

-

•05/05/2023, 15:06

-

•05/05/2023, 15:06

-

•05/05/2023, 15:05

-

•05/05/2023, 15:05