Apelação Cível 5023368-76.2020.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 76.796,41

Órgão julgador

GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

JOAO PAULO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICHER QUADROS

OAB/RS 105403·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

02/06/2023, 16:39

Transitado em Julgado - Data: 01/06/2023

02/06/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

01/06/2023, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/05/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/05/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/05/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/05/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 12:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

04/05/2023, 23:01

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

03/05/2023, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00:00</b>

20/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 118

19/04/2023, 15:25

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

02/06/2023, 16:39

Transitado em Julgado - Data: 01/06/2023

02/06/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

01/06/2023, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

Documentos

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 23:01

EXTRATO DE ATA

•03/05/2023, 15:32

08/05/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/05/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/05/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/05/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 12:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

04/05/2023, 23:01

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

03/05/2023, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00:00</b>

20/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 118

19/04/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/04/2023, 15:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB62

09/09/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/09/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

22/08/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/08/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/08/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/08/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

13/08/2022, 18:44

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/08/2022, 18:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 14:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICHER QUADROS (OAB RS105403) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5023368-76.2020.4.04.9999/RS (Pauta: 233) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

29/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 233

28/07/2022, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/07/2022, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/12/2020, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/11/2020, 13:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 13/11/2020

13/11/2020, 00:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 13/11/2020

12/11/2020, 14:00

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: SANDRA DENISE MACHADO DA SILVA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

12/11/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100 - Movimentado por: DANIEL BATISTA DE AGUIAR FILHO - PROCURADOR

28/10/2020, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Movimentado por: DANIEL BATISTA DE AGUIAR FILHO - PROCURADOR

28/10/2020, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Movimentado por: SANDRA DENISE MACHADO DA SILVA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

27/10/2020, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95 - Movimentado por: ROSSANO BRAGA - PROCURADOR

21/10/2020, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

10/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94 - Movimentado por: RICHER QUADROS - ADVOGADO

08/09/2020, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Movimentado por: RICHER QUADROS - ADVOGADO

04/09/2020, 14:46

Julgado procedente em parte o pedido - Movimentado por: JULIANO PEREIRA BREDA - MAGISTRADO - Responsável: JULIANO PEREIRA BREDA

31/08/2020, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento: 93 - Movimentado por: JULIANO PEREIRA BREDA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JOAO PAULO DE OLIVEIRA (AUTOR)

31/08/2020, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE - Movimentado por: JULIANO PEREIRA BREDA - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

31/08/2020, 18:29

Autos com Juiz para Sentença - Movimentado por: HUMBERTO SCHWENGBER TINOCO - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: JULIANO PEREIRA BREDA

28/08/2020, 08:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 90 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 03/08/2020 08:34:18) - Movimentado por: HUMBERTO SCHWENGBER TINOCO - DIRETOR DE SECRETARIA

28/08/2020, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86 - Movimentado por: LAURA MARTINS MILLER - PROCURADOR

31/07/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86 - Movimentado por: DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO - PROCURADOR

31/07/2020, 14:13

Juntada de Petição - Movimentado por: LAURA MARTINS MILLER - PROCURADOR

29/07/2020, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 85 - Movimentado por: JULIANO PEREIRA BREDA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

29/07/2020, 12:08

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: JULIANO PEREIRA BREDA - MAGISTRADO - Responsável: JULIANO PEREIRA BREDA

29/07/2020, 12:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: HUMBERTO SCHWENGBER TINOCO - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: JULIANO PEREIRA BREDA

29/07/2020, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79 - Movimentado por: GILSON LIPPERT DA SILVA - PROCURADOR

28/07/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

23/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78 - Movimentado por: RICHER QUADROS - ADVOGADO

20/07/2020, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78 - Movimentado por: RICHER QUADROS - ADVOGADO

20/07/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 77 - Movimentado por: SANDRA DENISE MACHADO DA SILVA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: JOAO PAULO DE OLIVEIRA (AUTOR)

13/07/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 77 - Movimentado por: SANDRA DENISE MACHADO DA SILVA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

13/07/2020, 16:28

Remessa Interna - OSRSM -> OSR1CIV - Movimentado por: GRAZIELA WEISSHEIMER WERLANG - SERVIDOR DO JUDICIÁRIO

13/07/2020, 09:58

Remessa Interna - OSR1CIV -> OSRSM - Movimentado por: SANDRA DENISE MACHADO DA SILVA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

23/06/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71 - Movimentado por: RICHER QUADROS - ADVOGADO

19/06/2020, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71 - Movimentado por: RICHER QUADROS - ADVOGADO

19/06/2020, 09:55

Remessa Interna - OSRSM -> OSR1CIV - Movimentado por: GRAZIELA WEISSHEIMER WERLANG - SERVIDOR DO JUDICIÁRIO

18/06/2020, 18:13

Remessa Interna - OSR1CIV -> OSRSM - Movimentado por: JUSSELAINE CAPELETTI DE SOUZA TURRA - DIRETOR DE SECRETARIA

18/06/2020, 18:00

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: JULIANO PEREIRA BREDA - MAGISTRADO - Responsável: JULIANO PEREIRA BREDA

18/06/2020, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 70 - Movimentado por: JULIANO PEREIRA BREDA - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: JOAO PAULO DE OLIVEIRA (AUTOR)

18/06/2020, 09:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: HUMBERTO SCHWENGBER TINOCO - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: JULIANO PEREIRA BREDA

18/06/2020, 09:21

Remessa Interna - OSRSM -> OSR1CIV - Movimentado por: GRAZIELA WEISSHEIMER WERLANG - SERVIDOR DO JUDICIÁRIO

17/06/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62 - Movimentado por: GILSON LIPPERT DA SILVA - PROCURADOR

01/04/2020, 21:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

28/03/2020, 23:59

Remessa Interna - OSR1CIV -> OSRSM - Movimentado por: JUSSELAINE CAPELETTI DE SOUZA TURRA - DIRETOR DE SECRETARIA

19/03/2020, 11:44

Remessa Interna - CAPM -> OSR1CIV - Movimentado por: ANA LUCIA WEIDLE PAUPERIO - SERVIDOR DO JUDICIÁRIO

19/03/2020, 10:15

Remessa Interna - OSR1CIV -> CAPM - Movimentado por: SANDRA DENISE MACHADO DA SILVA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

18/03/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 58 - Movimentado por: SANDRA DENISE MACHADO DA SILVA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

18/03/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: JULIANO PEREIRA BREDA - MAGISTRADO - Responsável: JULIANO PEREIRA BREDA

18/03/2020, 13:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: SANDRA DENISE MACHADO DA SILVA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JULIANO PEREIRA BREDA

17/03/2020, 17:52

Juntada de Petição - Movimentado por: RICHER QUADROS - ADVOGADO

16/03/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56 - Movimentado por: ALEXANDRE GOELLNER - PERITO

14/03/2020, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 - Movimentado por: ALEXANDRE GOELLNER - PERITO

14/03/2020, 09:27

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: JUSSELAINE CAPELETTI DE SOUZA TURRA - DIRETOR DE SECRETARIA

09/03/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito - Refer. ao Evento: 55 - Movimentado por: JUSSELAINE CAPELETTI DE SOUZA TURRA - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:24 dias - Status: FECHADO - Parte: ALEXANDRE GOELLNER (PERITO)

09/03/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52 - Movimentado por: FELIPE PEGORARO FEIJÓ - PROCURADOR

06/03/2020, 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52 - Movimentado por: FELIPE PEGORARO FEIJÓ - PROCURADOR

06/03/2020, 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - Movimentado por: HUMBERTO SCHWENGBER TINOCO - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:1 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

04/03/2020, 08:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

04/03/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

21/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - Movimentado por: HUMBERTO SCHWENGBER TINOCO - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: JOAO PAULO DE OLIVEIRA (AUTOR)

11/02/2020, 07:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46 - Movimentado por: ALEXANDRE GOELLNER - PERITO

11/02/2020, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 - Movimentado por: ALEXANDRE GOELLNER - PERITO

11/02/2020, 07:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 45 - Movimentado por: SANDRA DENISE MACHADO DA SILVA - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST. - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ALEXANDRE GOELLNER (PERITO)

07/02/2020, 13:31

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: JULIANO PEREIRA BREDA - MAGISTRADO - Responsável: JULIANO PEREIRA BREDA

06/02/2020, 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: HUMBERTO SCHWENGBER TINOCO - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: JULIANO PEREIRA BREDA

06/02/2020, 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39 - Movimentado por: RICHER QUADROS - ADVOGADO

31/01/2020, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 - Movimentado por: RICHER QUADROS - ADVOGADO

31/01/2020, 16:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

30/01/2020, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/01/2020, 01:06

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: JULIANO PEREIRA BREDA - MAGISTRADO - Responsável: JULIANO PEREIRA BREDA

28/01/2020, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 38 - Movimentado por: JULIANO PEREIRA BREDA - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: JOAO PAULO DE OLIVEIRA (AUTOR)

28/01/2020, 10:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: HUMBERTO SCHWENGBER TINOCO - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: JULIANO PEREIRA BREDA

27/01/2020, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: ALEXANDRE GOELLNER - PERITO

26/01/2020, 09:29

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29 - Movimentado por: SISTEMA VPOST - Correios - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/01/2020, 06:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 31 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

20/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 - Movimentado por: FELIPE PEGORARO FEIJÓ - PROCURADOR

13/12/2019, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28 - Movimentado por: FELIPE PEGORARO FEIJÓ - PROCURADOR

13/12/2019, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: JUSSELAINE CAPELETTI DE SOUZA TURRA - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:31 dias - Status: FECHADO - Parte: ALEXANDRE GOELLNER (PERITO)

10/12/2019, 17:42

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: JUSSELAINE CAPELETTI DE SOUZA TURRA - DIRETOR DE SECRETARIA

10/12/2019, 17:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta - Movimentado por: JUSSELAINE CAPELETTI DE SOUZA TURRA - DIRETOR DE SECRETARIA

10/12/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: JUSSELAINE CAPELETTI DE SOUZA TURRA - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: JOAO PAULO DE OLIVEIRA (AUTOR)

10/12/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: JUSSELAINE CAPELETTI DE SOUZA TURRA - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

10/12/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

07/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: FELIPE PEGORARO FEIJÓ - PROCURADOR

02/12/2019, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: FELIPE PEGORARO FEIJÓ - PROCURADOR

02/12/2019, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20 - Movimentado por: ALEXANDRE GOELLNER - PERITO

30/11/2019, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - Movimentado por: ALEXANDRE GOELLNER - PERITO

30/11/2019, 20:39

Juntada de Petição - Movimentado por: RICHER QUADROS - ADVOGADO

28/11/2019, 09:18

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: JULIANO PEREIRA BREDA - MAGISTRADO - Responsável: JULIANO PEREIRA BREDA

27/11/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: JULIANO PEREIRA BREDA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JOAO PAULO DE OLIVEIRA (AUTOR)

27/11/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: JULIANO PEREIRA BREDA - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

27/11/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: JULIANO PEREIRA BREDA - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ALEXANDRE GOELLNER (PERITO)

27/11/2019, 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: JUSSELAINE CAPELETTI DE SOUZA TURRA - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: JULIANO PEREIRA BREDA

27/11/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: FELIPE PEGORARO FEIJÓ - PROCURADOR

18/11/2019, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: FELIPE PEGORARO FEIJÓ - PROCURADOR

18/11/2019, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: HUMBERTO SCHWENGBER TINOCO - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

08/11/2019, 15:34

Juntada de Petição - Movimentado por: RICHER QUADROS - ADVOGADO

08/11/2019, 15:00

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: JULIANO PEREIRA BREDA - MAGISTRADO - Responsável: JULIANO PEREIRA BREDA

08/11/2019, 13:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: HUMBERTO SCHWENGBER TINOCO - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: JULIANO PEREIRA BREDA

08/11/2019, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: RICHER QUADROS - ADVOGADO

08/11/2019, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: RICHER QUADROS - ADVOGADO

08/11/2019, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: HUMBERTO SCHWENGBER TINOCO - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JOAO PAULO DE OLIVEIRA (AUTOR)

07/11/2019, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: GILSON LIPPERT DA SILVA - PROCURADOR

07/11/2019, 15:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

26/09/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: SANDRA DENISE MACHADO DA SILVA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

16/09/2019, 10:59

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: JULIANO PEREIRA BREDA - MAGISTRADO - Responsável: JULIANO PEREIRA BREDA

14/09/2019, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: SANDRA DENISE MACHADO DA SILVA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JULIANO PEREIRA BREDA

12/09/2019, 11:10

Distribuído por sorteio - Movimentado por: RICHER QUADROS - ADVOGADO

12/09/2019, 10:08

ACÓRDÃO

•13/08/2022, 18:44

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 14:00

SENTENÇA

•31/08/2020, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2020, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2020, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2019, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2019, 13:36

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 23:01

EXTRATO DE ATA

•03/05/2023, 15:32

ACÓRDÃO

•13/08/2022, 18:44

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 14:00

SENTENÇA

•31/08/2020, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2020, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2020, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2019, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2019, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2019, 14:26