Recurso Especial 5020616-69.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

SABRINA DE SOUZA AGUIAR

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Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/02/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 15/02/2023

15/02/2023, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2022

09/12/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2022, 19:25

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

06/12/2022, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2022

06/12/2022, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

16/11/2022, 08:32

Distribuído por dependência ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1971478 (2021/0349426-4)

16/11/2022, 08:16

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram formados pela importação dos documentos do REsp 1971478/RS (2021/0349426-4), além de outros documentos enviados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por meio da Tarefa#60533 do Redmine-iSTJ.

20/10/2022, 14:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/12/2022, 23:30

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