Apelação / Remessa Necessária 5028633-41.2011.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 17ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARILEDA DE FATIMA DUARTE GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA

OAB/RS 022998·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAXIMILIANO RODRIGUES ZARTH

CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA17

24/10/2023, 10:45

Recebidos os autos do STJ

20/10/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/07/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5028633412011404710020230712135828

12/07/2023, 13:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

04/07/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/07/2023, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/06/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/06/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 15:26

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE3

01/06/2023, 04:02

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

31/05/2023, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

19/05/2023, 02:00

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA17

24/10/2023, 10:45

Recebidos os autos do STJ

20/10/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/07/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5028633412011404710020230712135828

12/07/2023, 13:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 18:42

ACÓRDÃO

•01/06/2023, 04:02

04/07/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/07/2023, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/06/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/06/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 15:26

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE3

01/06/2023, 04:02

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

31/05/2023, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

19/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 45

18/05/2023, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/05/2023, 13:53

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

17/05/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/05/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/05/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/05/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/05/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 13:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

14/04/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/03/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/03/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 17:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/03/2023, 15:38

Recurso Especial Admitido

24/03/2023, 15:01

Negado seguimento a Recurso Especial

24/03/2023, 15:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/02/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/02/2023, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/12/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/12/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2022, 13:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

30/11/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/11/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/11/2022, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022, 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

14/10/2022, 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/10/2022, 10:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 14:00:00</b>

30/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 392

29/09/2022, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/09/2022, 09:00

Conclusos para decisão com Petição - ST6 -> GAB64

23/09/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/09/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/09/2022, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

16/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

06/09/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 18:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB64 -> ST6

06/09/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB64

05/09/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/09/2022, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/09/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

12/08/2022, 19:19

Juntado(a)

12/08/2022, 19:19

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

10/08/2022, 18:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 14:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 345

28/07/2022, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/07/2022, 21:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2022, 18:17

Juntada de Petição

21/05/2021, 17:23

Remessa Interna - ST6 -> GAB64

05/11/2018, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/11/2018, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

12/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

03/10/2018, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/10/2018, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2018, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2018, 18:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/10/2018, 18:25

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

02/10/2018, 16:31

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB64 -> ST6

02/10/2018, 16:31

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB64

16/05/2017, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/05/2017, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/05/2017, 21:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

08/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/04/2017, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/04/2017, 14:48

Remessa Interna com Acórdão - GAB64 -> ST6

26/04/2017, 18:00

Conclusão para Acórdão - ST6 -> GAB64

24/04/2017, 15:30

Remessa Interna com Acórdão - GAB62 -> ST6

24/04/2017, 15:13

Julgamento - Mantida a Sentença - em 19/04/2017 - PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DA DESEMBARGADORA FEDERAL SALISE MONTEIRO SANCHOTENE, ACO...

24/04/2017, 14:46

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

19/04/2017, 18:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento - 29/03/2017 18:19:12)

03/04/2017, 19:14

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

03/04/2017, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

03/04/2017, 11:13

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 19/04/2017 SEQ.: 719

31/03/2017, 15:53

Conclusão para Voto-Vista - GAB64 -> GAB62

31/03/2017, 14:57

Julgamento - Pedido de Vista - em 29/03/2017 - APÓS O VOTO DA DES. FEDERAL VÂNIA HACK DE ALMEIDA NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DO INSS ...

30/03/2017, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

10/03/2017, 16:35

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 29/03/2017 SEQ.: 500

10/03/2017, 16:18

Lavrada Certidão - Inspecionado

09/12/2016, 13:50

Conclusão para Despacho/Decisão - ST6 -> GAB64

23/06/2015, 19:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

23/06/2015, 00:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

15/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2015, 13:43

Despacho/Decisão - Interlocutória Deferida

05/06/2015, 13:38

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB64 -> ST6

01/06/2015, 14:42

Juntada de Petição

26/02/2015, 14:17

Juntada de Petição

22/01/2015, 15:27

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

05/05/2014, 16:20

EXTRATO DE ATA

•31/05/2023, 16:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/03/2023, 15:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/03/2023, 15:01

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•17/11/2022, 11:45

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 13:53

EXTRATO DE ATA

•13/10/2022, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 17:56

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 19:19

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2018, 16:31

ACÓRDÃO

•26/04/2017, 18:00

EXTRATO DE ATA

•24/04/2017, 14:46

DESPACHO

•01/06/2015, 14:42