Cumprimento de sentença 5051845-13.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 3.654,96

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE/RS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2022, 10:46

Transitado em Julgado

11/11/2022, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/10/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2022, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

24/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:46

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 28/06/2022

29/06/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/06/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/06/2022, 10:16

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

11/11/2022, 10:46

Transitado em Julgado

11/11/2022, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/10/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

Documentos

SENTENÇA

•13/09/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 18:07

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2022, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

24/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:46

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 28/06/2022

29/06/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/06/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/06/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/06/2022, 17:12

Expedição de ofício

24/06/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/06/2022, 12:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS <br>R$833,92 em 23/06/2022 (ID 050000004142206220)

24/06/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 12:25

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/05/2022, 12:23

Decisão interlocutória

20/05/2022, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/05/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 18:47

Juntada de certidão

27/04/2022, 18:43

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA23 Número: 50518451320194047100

22/04/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS (EMBARGADO) PROCURADOR: ROSANIE RODRIGUES RIVERO PROCURADOR: MARCIO ALMINHANA AIROLDI PROCURADOR: LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI PROCURADOR: RAQUEL ZORZI APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS (EMBARGANTE) PROCURADOR: ROBERTO SILVA DA ROCHA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5051845-13.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 1322) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS (EMBARGADO) PROCURADOR: ROSANIE RODRIGUES RIVERO PROCURADOR: MARCIO ALMINHANA AIROLDI PROCURADOR: LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI PROCURADOR: RAQUEL ZORZI APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS (EMBARGANTE) PROCURADOR: ROBERTO SILVA DA ROCHA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5051845-13.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 1322) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA23 -> TRF4

17/04/2020, 06:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/04/2020, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

12/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/03/2020, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/03/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/01/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

20/01/2020, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5038265-13.2019.4.04.7100/RS

10/01/2020, 13:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

10/01/2020, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/01/2020, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/01/2020, 10:54

Autos com Juiz para Sentença

09/12/2019, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/11/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

09/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/10/2019, 12:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 12:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

15/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/09/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 15:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/08/2019, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2019, 06:11

Distribuído por dependência - Número: 50382651320194047100

13/08/2019, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 18:47

SENTENÇA

•10/01/2020, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 15:32