Execução Fiscal 5021935-24.2013.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 19.718,65

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INJENOVA INDUSTRIA DE INJETADOS PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO LUIS JUNG

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMANTHA CORREA

CPF·Representa: Autor

ALICE PREZOTTO IANKOWSKI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CORDEIRO DA SILVA

OAB/RS 041974·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2024, 17:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/06/2024, 17:45

Transitado em Julgado

07/06/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

07/06/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

07/06/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

04/06/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

04/06/2024, 10:06

Juntada de Petição

04/06/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2024, 17:46

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2024, 17:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018384-36.2013.4.04.7108/RS - ref. ao(s) evento(s): 72

23/04/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 14:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018384-36.2013.4.04.7108/RS - ref. ao(s) evento(s): 98, 170

16/04/2024, 14:00

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 50183843620134047108 50201060820134047108

16/04/2024, 13:58

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva

10/06/2024, 17:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/06/2024, 17:45

Transitado em Julgado

07/06/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

07/06/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:48

07/06/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

04/06/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

04/06/2024, 10:06

Juntada de Petição

04/06/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2024, 17:46

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2024, 17:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018384-36.2013.4.04.7108/RS - ref. ao(s) evento(s): 72

23/04/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 14:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018384-36.2013.4.04.7108/RS - ref. ao(s) evento(s): 98, 170

16/04/2024, 14:00

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 50183843620134047108 50201060820134047108

16/04/2024, 13:58

Decisão interlocutória

15/04/2024, 16:48

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50123042520234047102/RS

08/03/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

05/03/2024, 13:45

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50123042520234047102/RS

26/02/2024, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

23/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/12/2023, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:15

Decisão interlocutória

13/12/2023, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

27/10/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

27/10/2023, 09:46

Juntada de Petição

20/10/2023, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 17:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012304-25.2023.4.04.7102/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

19/10/2023, 17:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 150 Número: 50123042520234047102

16/10/2023, 23:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

15/08/2023, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 17:55

Determinada a intimação

13/07/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

28/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

06/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:18

Decisão interlocutória

26/04/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 17:41

Juntada de certidão

20/04/2023, 14:51

Juntada de ofício cumprido

23/11/2022, 13:43

Juntada de ofício cumprido

23/11/2022, 13:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/11/2022, 03:00

Decisão interlocutória

15/10/2022, 08:43

Juntado(a)

03/10/2022, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 15:05

Juntada de ofício cumprido

27/09/2022, 18:37

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2022

01/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RICARDO LUIS JUNG EXECUTADO: INJENOVA INDUSTRIA DE INJETADOS PLASTICOS LTDAApenso(s) Art.28 LEF: 5018384-36.2013.4.04.7108, 5020106-08.2013.4.04.7108 EDITAL Nº 710015914135 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Art. 16, III da Lei n° 6.830/80 A MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 4ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA-RS INTIMA os Executados INJENOVA INDUSTRIA DE INJETADOS PLASTICOS LTDA, CNPJ: 01.336.365/0001-54 e RICARDO LUIS JUNG, CPF: 185.261.280-00, acerca da penhora e avaliação realizada na Execução Fiscal nº 5021935-24.2013.4.04.7108 em bens do executado Ricardo Luis Jung, a seguir descritos: "um terreno urbano, sem benfeitorias, com 700m2 de área, localizado no Balneario Caramurú, municipio de Torres/RS, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), matriculado sob n.º 19.403 no Cartório de Registro de Imóveis em Torres/RS"; "um terreno urbano sem benfeitorias, com 300m2 de área, localizado no balneario Nova Tramandaí - Zona Norte, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), matriculado sob n.º 112.402 no Cartório de Registro de Imóveis de Tramandaí/RS", bem como de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor Embargos à Execução (art. 16, III da Lei nº 6.830/80). O presente edital será fixado e publicado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos. Santa Maria, 28/07/2022. Eu, Hardi Lindolfo Meyer, Técnico Judiciário, digitei e conferi, e Tássia De David, Diretora de Secretaria Substituta, reconferiu. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021935-24.2013.4.04.7108/RS

01/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2022

28/07/2022, 16:10

Expedição de Edital - intimação

28/07/2022, 15:23

Decisão interlocutória

21/07/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/07/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

09/06/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 11:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2022, 03:00

Juntado(a)

22/04/2022, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/03/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/03/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

02/03/2022, 13:20

Decisão interlocutória

24/02/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/02/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/02/2022, 09:37

Juntada de Petição

22/02/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 15:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104

15/02/2022, 07:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

31/01/2022, 08:33

Expedição de mandado - RSNHMCEMAN

10/01/2022, 17:58

Decisão interlocutória

30/11/2021, 23:28

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2021, 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2021, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/12/2020, 16:01

Juntada de certidão

03/12/2020, 15:58

Decisão interlocutória

12/08/2020, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2020, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/08/2020, 22:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

17/04/2020, 23:59

Decisão interlocutória

07/04/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 17:38

Juntada de certidão

26/02/2020, 18:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2020, 16:56

Juntada de certidão

26/02/2020, 16:54

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

11/02/2020, 14:05

Despacho

10/02/2020, 07:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/01/2020, 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

24/01/2020, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 14:12

Juntada de ofício cumprido

22/01/2020, 14:12

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

16/12/2019, 10:48

Expedição de ofício

12/12/2019, 15:03

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/12/2019, 13:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2019, 11:49

Juntada de ofício não cumprido

20/08/2019, 10:44

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

25/07/2019, 16:26

Expedição de ofício

23/07/2019, 16:52

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

04/07/2019, 15:58

Juntada de certidão

26/06/2019, 11:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/06/2019, 16:39

Juntada de certidão

21/06/2019, 15:24

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM05F para RSSMA04F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 12:33

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

16/04/2019, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2019, 12:45

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/03/2019, 12:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

17/03/2019, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/03/2019, 20:49

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

14/03/2019, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 18:32

Despacho/Decisão - de Expediente

13/03/2019, 18:32

Juntado(a)

28/02/2019, 13:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2019, 14:06

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/12/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

05/06/2018, 15:13

Juntado(a)

05/06/2018, 15:13

Juntado(a)

02/02/2018, 14:22

Juntado(a)

19/07/2017, 13:35

Juntado(a)

06/03/2017, 14:52

Juntado(a)

23/09/2016, 14:54

Juntado(a)

17/05/2016, 15:03

Juntado(a)

26/02/2016, 16:01

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

16/12/2015, 17:10

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

25/11/2015, 17:32

Juntado(a)

10/11/2015, 14:26

Despacho/Decisão - de Expediente

23/10/2015, 14:46

Juntado(a)

24/09/2015, 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2015, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/09/2015, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

13/09/2015, 23:59

Juntado(a)

11/09/2015, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2015, 14:34

Despacho/Decisão - de Expediente

01/09/2015, 14:05

Juntado(a)

19/08/2015, 13:47

Juntado(a)

17/08/2015, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2015, 16:10

Juntado(a)

17/08/2015, 16:07

Juntado(a)

17/08/2015, 15:08

Expedido Ofício

22/06/2015, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/03/2015, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

13/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2015, 14:17

Despacho/Decisão - de Expediente

02/03/2015, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/01/2015, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/01/2015, 12:23

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

13/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2014, 08:52

Despacho/Decisão - de Expediente

02/12/2014, 16:44

Juntado(a)

02/12/2014, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/10/2014, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/10/2014, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

13/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2014, 13:52

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/09/2014, 11:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2014, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/07/2014, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

13/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2014, 14:51

Despacho/Decisão - de Expediente

01/07/2014, 11:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2014, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/06/2014, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2014, 14:40

Lavrada Certidão

02/06/2014, 16:31

Lavrada Certidão

26/05/2014, 14:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/03/2014, 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2014, 13:19

Juntada - Íntegra do processo

09/11/2013, 00:01

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

04/11/2013, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2022, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 23:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 07:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2019, 16:39

Todos os documentos(33)

SENTENÇA

•03/06/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2022, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 23:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 07:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2019, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2019, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2015, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2015, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2015, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2014, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2014, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2014, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2014, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2013, 00:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2013, 00:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2013, 00:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2013, 00:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2013, 00:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2013, 00:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2013, 00:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2013, 00:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2013, 00:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2013, 00:01