Execução Fiscal 5010925-36.2015.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/03/2026
Valor da Causa
R$ 50.852,29
Órgão julgador
Juízo Substituto da 5ª VF de Maringá
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
CONSTRUTORA POR DO SOL LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-29
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Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO CARLOS TAQUES CAMARGO
CPF
275.***.***-00
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·
Representa: Autor
LUCIANE BAGGIO LOSSO
CPF
023.***.***-85
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·
Representa: Autor
BIANCA PEDROLLO DE VASCONCELLOS CHAVES HORTA
CPF
818.***.***-20
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·
Representa: Autor
LUIS MARCELLO BESSA MARETTI
CPF
055.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL VIVA GONZALES
OAB/PR 043367
·
CPF
030.***.***-66
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·
Representa: Réu
Movimentações
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/03/2026, 13:54
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCCEF01F para PRMAR05S) - Motivo: Provimento 129/2023
03/03/2026, 18:07
Juntada de Petição
26/02/2026, 11:46
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/04/2024, 15:48
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRMAR05S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
04/04/2024, 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
19/03/2024, 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
20/11/2023, 23:59
Juntada de Petição
13/11/2023, 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023, 14:35
Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2023, 12:54
Despacho
08/08/2023, 18:57
Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023, 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
04/08/2023, 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
27/06/2023, 16:13
Ver todas as movimentações (141)
Todas as movimentações
(141)
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/03/2026, 13:54
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCCEF01F para PRMAR05S) - Motivo: Provimento 129/2023
03/03/2026, 18:07
Juntada de Petição
26/02/2026, 11:46
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/04/2024, 15:48
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRMAR05S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
04/04/2024, 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
19/03/2024, 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
20/11/2023, 23:59
Juntada de Petição
13/11/2023, 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023, 14:35
Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2023, 12:54
Despacho
08/08/2023, 18:57
Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023, 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
04/08/2023, 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
27/06/2023, 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
23/06/2023, 23:59
Juntada de Petição
14/06/2023, 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023, 18:43
Juntada de Petição
13/06/2023, 17:50
Juntado(a)
12/06/2023, 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
03/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2023, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023, 13:25
Despacho
22/05/2023, 16:01
Juntada de Petição - CONSTRUTORA POR DO SOL LTDA (PR043367 - RAFAEL VIVA GONZALES)
16/05/2023, 11:13
Conclusos para decisão/despacho
12/05/2023, 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
09/05/2023, 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
22/04/2023, 23:59
Juntada de Petição
13/04/2023, 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023, 15:34
Juntada de Petição
12/04/2023, 15:09
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106
03/04/2023, 21:00
Juntada de Petição
07/03/2023, 08:06
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106
02/03/2023, 21:04
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
16/02/2023, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
15/02/2023, 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
15/02/2023, 16:55
Juntada de Petição
07/02/2023, 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023, 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
06/02/2023, 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
30/01/2023, 11:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
20/12/2022, 17:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 18:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 16:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/11/2022, 08:13
Despacho
22/11/2022, 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022, 18:58
Conclusos para decisão/despacho
22/11/2022, 15:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 18:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 17:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 16:43
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022
08/11/2022, 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/11/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
04/11/2022, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/11/2022, 03:00
Juntada de Petição
31/10/2022, 10:56
Juntada de certidão
28/10/2022, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2022, 15:21
Despacho
28/10/2022, 14:58
Conclusos para decisão/despacho
22/09/2022, 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
21/09/2022, 17:14
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
16/09/2022, 03:00
Juntado(a)
06/09/2022, 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/08/2022, 23:59
Juntada de Petição
08/08/2022, 11:46
Juntada de certidão
05/08/2022, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022, 16:45
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
05/08/2022, 16:45
Expedição de ofício
02/08/2022, 14:58
Intimação por Edital
02/08/2022, 07:55
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2022
01/08/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA POR DO SOL LTDA EDITAL Nº 700012613528 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Federal de Maringá, sito na Avenida XV de Novembro, 734, 1º andar, se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL n.º 5010925-36.2015.4.04.7003, em que é exequente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado CONSTRUTORA POR DO SOL LTDA, constando dos autos que a parte executada encontra-se em local incerto e não sabido, por este edital fica(m) INTIMADO(S)(AS): CONSTRUTORA POR DO SOL LTDA(CNPJ Nº 07.582.130/0001-29) na pessoa de seu(sua) representante legal JOSE FERNANDES DE SOUZA (CPF nº 35049952972), acerca da penhora dos imóveis descritos nas matrículas nºs 21.666 e do 28.250. ambas do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cianorte, ficando ciente de que, findo o prazo de publicação deste edital, começará a fluir o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos, bem como de que o processo acima identificado tramita por meio eletrônico e que a petição inicial e todos os documentos que a acompanham (além das decisões judiciais), estão disponíveis na página da Justiça Federal (www.jfpr.jus.br), devendo para tanto a parte interessada acessar o ícone 'processo eletrônico' e posteriormente a opção 'consulta pública - Rito Ordinário', informando o número do processo e no campo 'chave' o código correspondente, a ser obtido junto a Secretaria deste juízo, bem como que todas as manifestações deverão ser apresentadas diretamente no processo eletrônico, conforme orientação acima. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010925-36.2015.4.04.7003/PR
01/08/2022, 00:00
Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
29/07/2022, 14:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2022
29/07/2022, 09:31
Expedição de Edital - intimação
28/07/2022, 18:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/07/2022, 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/07/2022, 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022, 16:46
Juntado(a)
31/05/2022, 15:40
Juntado(a)
09/12/2021, 09:11
Juntado(a)
18/05/2021, 11:17
Juntado(a)
17/11/2020, 09:48
Juntado(a)
13/07/2020, 19:22
Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
03/07/2020, 12:59
Juntado(a)
15/06/2020, 17:28
Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
27/05/2020, 08:43
Juntada de Petição
19/05/2020, 18:43
Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
28/04/2020, 15:07
Juntada de certidão
19/02/2020, 16:05
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48
30/01/2020, 14:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 48
27/01/2020, 23:59
Ato ordinatório praticado
17/01/2020, 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2020, 16:29
Ato ordinatório praticado
17/01/2020, 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2020, 16:27
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
17/01/2020, 16:14
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
19/11/2019, 21:00
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/10/2019, 18:10
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
02/09/2019, 16:43
Despacho/Decisão - de Expediente
19/06/2019, 17:36
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/04/2019, 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/02/2019, 15:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
19/10/2018, 23:59
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
09/10/2018, 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2018, 18:23
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
09/10/2018, 15:31
Juntado(a)
26/07/2018, 15:29
Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
19/03/2018, 10:32
Juntado(a)
19/03/2018, 10:32
Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
15/01/2018, 13:32
Juntado(a)
19/12/2017, 18:15
Despacho/Decisão - Interlocutória
19/12/2017, 17:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/12/2017, 14:18
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
19/12/2017, 14:18
Juntado(a)
19/12/2017, 13:47
Juntado(a)
28/08/2017, 14:11
Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
06/07/2017, 16:34
Expedido Ofício
06/07/2017, 15:33
Juntado(a)
05/05/2017, 18:17
Lavrada Certidão
17/03/2017, 17:10
Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 5010040-85.2016.4.04.7003/PR - ref. ao(s) evento(s): 13
17/03/2017, 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/03/2017, 09:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
25/02/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2017, 14:56
Lavrada Certidão
15/02/2017, 13:05
Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 5004713-62.2016.4.04.7003/PR - ref. ao(s) evento(s): 14
15/02/2017, 13:04
Juntado(a)
13/02/2017, 13:57
Juntado(a)
26/01/2017, 17:20
Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
22/06/2016, 18:54
Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
22/06/2016, 16:43
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
21/06/2016, 16:33
Juntado(a)
14/04/2016, 18:23
Lavrada Certidão
28/03/2016, 12:21
Lavrada Certidão
16/02/2016, 18:52
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: CONSTRUTORA POR DO SOL LTDA<br/>Carta postada em 01/12/2015<br/>Carta entregue em 08/12/2015
11/12/2015, 22:03
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>CONSTRUTORA POR DO SOL LTDA: 1 carta
27/11/2015, 11:03
Despacho/Decisão - Determina Citação
27/09/2015, 19:50
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/09/2015, 14:15
Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico
21/09/2015, 10:19
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
10/11/2023, 14:35
DESPACHO/DECISÃO
•
08/08/2023, 18:57
DESPACHO/DECISÃO
•
22/05/2023, 16:01
DESPACHO/DECISÃO
•
22/11/2022, 18:58
DESPACHO/DECISÃO
•
28/10/2022, 14:58
ATO ORDINATÓRIO
•
05/08/2022, 16:45
EXTRATO
•
27/05/2020, 08:43
ATO ORDINATÓRIO
•
17/01/2020, 16:29
ATO ORDINATÓRIO
•
17/01/2020, 16:27
DESPACHO/DECISÃO
•
19/06/2019, 17:36
DESPACHO/DECISÃO
•
19/12/2017, 17:48
DESPACHO/DECISÃO
•
17/03/2017, 17:08
DESPACHO/DECISÃO
•
15/02/2017, 13:04
DESPACHO/DECISÃO
•
27/09/2015, 19:50