Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000414-91.2020.4.04.7006 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 60.129,90

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Guarapuava

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Paraná JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Guarapuava

Partes do Processo

EDILSON DOMINGOS ESPINOLA

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Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE ANDRADE ALGAIER

OAB/PR 091329·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

TATIANE ANDRADE ALGAIER

OAB/PR 091329·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

ANDREIA MARIA TORREGLOSSA CAPARROZ

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/07/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

19/07/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

09/07/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

09/07/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 10:54

Determinada a intimação

09/07/2024, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148

13/06/2024, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

13/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

03/05/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:32

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

19/07/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/07/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

19/07/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

09/07/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 14:32

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09/07/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 10:54

Determinada a intimação

09/07/2024, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148

13/06/2024, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

13/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

03/05/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

19/03/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/02/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

26/01/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:55

Juntada de Petição

07/11/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

07/11/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

26/09/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/08/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:57

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRGUA01

24/07/2023, 15:04

Juntada de Petição

17/07/2023, 15:59

Remetidos os Autos - PRGUA01 -> PRCTBNCJ

17/07/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/07/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/07/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 13:10

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRGUA01

15/06/2023, 11:26

Remetidos os Autos - PRGUA01 -> PRCTBNCJ

14/06/2023, 17:54

Decisão interlocutória

14/06/2023, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/06/2023, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 19:06

Determinada a intimação

26/04/2023, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/04/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/04/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/04/2023, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/03/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 17:17

Determinada a intimação

17/02/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 13:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/02/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/02/2023, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/12/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/12/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 12:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRGUA01

02/12/2022, 12:45

Transitado em Julgado

02/12/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/12/2022, 21:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/10/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

31/10/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/10/2022, 16:01

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

27/10/2022, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Período da sessão: <b>20/10/2022 00:00 a 27/10/2022 16:00</b>

10/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 81

07/10/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/10/2022, 14:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

09/09/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/09/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/09/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/09/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/08/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/08/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/08/2022, 15:54

Sentença confirmada - por unanimidade

19/08/2022, 08:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Período da sessão: <b>10/08/2022 00:00 a 18/08/2022 16:00</b>

01/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDILSON DOMINGOS ESPINOLA (AUTOR) ADVOGADO: TATIANE ANDRADE ALGAIER (OAB PR091329) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 29 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000414-91.2020.4.04.7006/PR (Pauta: 132) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

01/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 132

29/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/07/2022, 14:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/04/2022, 17:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

29/04/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/04/2022, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/04/2022, 23:42

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/04/2022, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/04/2022, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

31/03/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

21/03/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2022, 15:42

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/12/2021, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/12/2021, 22:28

Determinada a intimação

13/12/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2021, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/12/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/12/2021, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/12/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 18:52

Juntado(a)

29/11/2021, 18:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2021, 03:00

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR

19/08/2021, 15:20

Juntado(a)

19/08/2021, 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2021, 03:00

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR

30/07/2020, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/07/2020, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/07/2020, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

01/07/2020, 15:49

Convertido o Julgamento em Diligência

01/07/2020, 15:49

Autos com Juiz para Sentença

30/06/2020, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/06/2020, 08:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

06/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/05/2020, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/03/2020, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

21/02/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2020, 16:27

Juntada de certidão

11/02/2020, 16:26

Não Concedida a tutela provisória

11/02/2020, 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2020, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/02/2020, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

11/02/2020, 10:03

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 17:32

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 17:17

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2023, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 12:52

ACÓRDÃO

•28/10/2022, 16:01

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 16:29

ACÓRDÃO

•19/08/2022, 15:54

EXTRATO DE ATA

•19/08/2022, 08:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 12:47

SENTENÇA

•21/03/2022, 15:42

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 17:17

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2023, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 12:52

ACÓRDÃO

•28/10/2022, 16:01

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 16:29

ACÓRDÃO

•19/08/2022, 15:54

EXTRATO DE ATA

•19/08/2022, 08:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 12:47

SENTENÇA

•21/03/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2020, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2020, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2020, 17:32