Apelação Cível 5059507-28.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 12.338,95

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

VIVA MERCADO EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISAR MARCELO GALBINSKI

OAB/RS 029876·CPF·Representa: Autor

KELLY JULIANA TELES DOS SANTOS

OAB/RS 104354·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/09/2022, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/08/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/08/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/08/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/08/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 07:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/08/2022, 14:23

Recurso Especial sobrestado

03/08/2022, 14:16

Recurso Extraordinário sobrestado

03/08/2022, 14:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/08/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/08/2022, 15:24

Todas as movimentações(59)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/09/2022, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/08/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 14:16

06/08/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/08/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/08/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 07:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/08/2022, 14:23

Recurso Especial sobrestado

03/08/2022, 14:16

Recurso Extraordinário sobrestado

03/08/2022, 14:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/08/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/08/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/07/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/07/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2022, 14:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

15/07/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/07/2022, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/06/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/06/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/06/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/06/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 10:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/06/2022, 20:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1021

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

08/04/2022, 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/04/2022, 17:48

Juntada de Petição

28/03/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/03/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/03/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/03/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/03/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 16:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:52

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2022, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1327

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Juntada de Petição

08/09/2021, 11:29

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

24/06/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/06/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/06/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/06/2021, 19:01

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

18/06/2021, 19:06

Distribuído por sorteio

16/06/2021, 16:54

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:20

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:43

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:52

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:46