Cumprimento de sentença 5024213-15.2019.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 123.546,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VANESA CECON DE DANDOLINI

Reu

RAFAEL ROMANO DANDOLINI NELIZ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

18/07/2024, 08:23

Baixa Definitiva

16/08/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/08/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

19/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 16:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/06/2022, 16:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

15/06/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/06/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

26/05/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114

14/05/2022, 23:59

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição

18/07/2024, 08:23

Baixa Definitiva

16/08/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/08/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 16:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2022, 09:48

20/07/2022, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

19/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 16:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/06/2022, 16:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

15/06/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/06/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

26/05/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:00

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ02 Número: 50242131520194047002

29/03/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAFAEL ROMANO DANDOLINI NELIZ (AUTOR) ADVOGADO: MARIO ESPEDITO OSTROVSKI (OAB PR008522) ADVOGADO: ana paula michels ostrovski (OAB PR043157) APELANTE: VANESA CECON DE DANDOLINI (AUTOR) ADVOGADO: MARIO ESPEDITO OSTROVSKI (OAB PR008522) ADVOGADO: ana paula michels ostrovski (OAB PR043157) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5024213-15.2019.4.04.7002/PR (Pauta: 1345) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAFAEL ROMANO DANDOLINI NELIZ (AUTOR) ADVOGADO: MARIO ESPEDITO OSTROVSKI (OAB PR008522) ADVOGADO: ana paula michels ostrovski (OAB PR043157) APELANTE: VANESA CECON DE DANDOLINI (AUTOR) ADVOGADO: MARIO ESPEDITO OSTROVSKI (OAB PR008522) ADVOGADO: ana paula michels ostrovski (OAB PR043157) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5024213-15.2019.4.04.7002/PR (Pauta: 1345) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ02 -> TRF4

18/10/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/10/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/10/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 689,37 em 1/10/2021 Número de referência: 860383

06/10/2021, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2021, 17:29

Juntada de Petição

01/10/2021, 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93

30/09/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

11/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/09/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/09/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/09/2021, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/09/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2021, 18:19

Julgado improcedente o pedido

01/09/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2021, 17:45

Conclusos para julgamento

19/07/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/06/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 22:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83

26/04/2021, 15:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

17/04/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

15/04/2021, 23:59

Audiência de Instrução realizada - Local Sala virtual da 2a Vara Federal de Foz do Igu - 06/04/2021 14:30. Refer. Evento 70

06/04/2021, 17:56

Intimado em Secretaria

06/04/2021, 17:56

Intimado em Secretaria

06/04/2021, 17:56

Despacho

05/04/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/04/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/04/2021, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 14:09

Juntada de Petição

29/03/2021, 16:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

09/02/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/02/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

01/02/2021, 23:59

Audiência de Instrução designada - Local Sala virtual da 2a Vara Federal de Foz do Igu - 06/04/2021 14:30

22/01/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/01/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/01/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/01/2021, 10:24

Despacho

18/01/2021, 15:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

28/07/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/07/2020, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

24/07/2020, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2020, 15:32

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local Sala da 2a Vara Federal de Foz do Iguaçu - 20/07/2020 15:30. Refer. Evento 48

14/07/2020, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

14/07/2020, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

14/07/2020, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

14/07/2020, 15:31

Juntada de Petição

13/07/2020, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/07/2020, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/07/2020, 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46, 49 e 50

13/07/2020, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/07/2020, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/07/2020, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/07/2020, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/07/2020, 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 51

10/07/2020, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

07/07/2020, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

07/07/2020, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

07/07/2020, 16:59

Audiência de Instrução designada - Local Sala da 2a Vara Federal de Foz do Iguaçu - 20/07/2020 15:30

07/07/2020, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/07/2020, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/07/2020, 16:18

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/07/2020, 16:18

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50049302620204040000/TRF

08/06/2020, 19:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

13/05/2020, 01:03

Juntada de Petição

12/05/2020, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

06/05/2020, 20:43

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50049302620204040000/TRF

04/05/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/04/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

26/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 15:29

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

16/03/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

23/02/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049302620204040000/TRF

14/02/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/02/2020, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/02/2020, 11:42

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 18 e 17 Número: 50049302620204040000/TRF

10/02/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 20

29/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/12/2019, 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

20/12/2019, 09:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

19/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 18:46

Não Concedida a tutela provisória

19/12/2019, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/12/2019, 09:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

10/12/2019, 16:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 617,73 em 04/12/2019

09/12/2019, 12:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 12:35

Decisão/Despacho de Expediente solicitando informações

06/12/2019, 18:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2019, 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 4

04/12/2019, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

04/12/2019, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/12/2019, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 18:45

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 18:45

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 14:00

SENTENÇA

•01/09/2021, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2021, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2020, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2020, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2020, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2019, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 18:45