Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000630-67.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.132,88

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Londrina

Partes do Processo

AGUINALDO BONALUMI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DE FREITAS ZOMPERO

OAB/PR 074709·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CARLA REGINA ROCHA

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

14/09/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

13/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

01/09/2023, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

30/08/2023, 12:23

Deferida a destinação de valores

23/08/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/08/2023, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2023, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

11/08/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

10/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5110717-44.2023.4.04.9666/TRF (AGUINALDO BONALUMI)

25/07/2023, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700024594 processada no TRF4 com o no. 51107174420234049666/TRF (AGUINALDO BONALUMI)

20/06/2023, 09:51

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva

15/09/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

14/09/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

13/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 15:19

01/09/2023, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

30/08/2023, 12:23

Deferida a destinação de valores

23/08/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/08/2023, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2023, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

11/08/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

10/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5110717-44.2023.4.04.9666/TRF (AGUINALDO BONALUMI)

25/07/2023, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700024594 processada no TRF4 com o no. 51107174420234049666/TRF (AGUINALDO BONALUMI)

20/06/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700024594

16/06/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

13/06/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

02/06/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

02/06/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2023, 13:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700024594

02/06/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

12/05/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

05/04/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 09:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/03/2023, 09:52

Determinada a intimação

20/03/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

02/03/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

13/02/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:19

Juntado(a)

10/01/2023, 17:18

Juntado(a)

23/11/2022, 12:31

Juntado(a)

22/11/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

21/11/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 14:48

Juntado(a)

08/11/2022, 18:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 134

24/10/2022, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/10/2022, 16:41

Determinada a intimação

10/10/2022, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

27/09/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/09/2022, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/09/2022, 23:49

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 13:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRLON01

30/08/2022, 13:07

Transitado em Julgado

30/08/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

30/08/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/08/2022, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/08/2022, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 10:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/08/2022, 10:37

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

19/08/2022, 08:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Período da sessão: <b>10/08/2022 00:00 a 18/08/2022 16:00</b>

01/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: AGUINALDO BONALUMI (AUTOR) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE FREITAS ZOMPERO (OAB PR074709) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 29 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000630-67.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 254) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

01/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 254

29/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/07/2022, 14:08

Conclusos para julgamento de retratação

26/04/2022, 13:38

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR01B

26/04/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/04/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/04/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/04/2022, 19:04

Decisão interlocutória

11/04/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 19:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

07/03/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 98

07/03/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2022, 05:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/02/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/02/2022, 14:55

Recurso Extraordinário não admitido

23/02/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 12:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/08/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/07/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/07/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/07/2021, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/07/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/07/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/07/2021, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/07/2021, 19:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/07/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2021, 13:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

29/04/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/04/2021, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/04/2021, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/04/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/04/2021, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/04/2021, 23:38

Decisão interlocutória

12/04/2021, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2021, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2021, 21:45

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/03/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/03/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/03/2021, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 23:09

Decisão interlocutória

16/03/2021, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 23:09

Conclusos para decisão com Agravo

08/03/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/03/2021, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/02/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/01/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/01/2021, 10:18

Recurso Extraordinário não admitido

18/01/2021, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2021, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2021, 22:59

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/12/2020, 12:52

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR3

01/12/2020, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/12/2020, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2020, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/11/2020, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/11/2020, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

05/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2020, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2020, 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/10/2020, 14:39

Sentença confirmada - por unanimidade

23/10/2020, 20:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2020<br>Data da sessão: <b>22/10/2020 14:00:00</b>

13/10/2020, 00:31

Juntado(a)

09/10/2020, 15:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/10/2020 14:00</b><br>Sequencial: 688

09/10/2020, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/10/2020, 14:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/07/2020, 17:38

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

30/07/2020, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/07/2020, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/07/2020, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2020, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/07/2020, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/07/2020, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

06/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/06/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/06/2020, 17:20

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

26/06/2020, 17:20

Autos com Juiz para Sentença

15/06/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/06/2020, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

08/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2020, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/05/2020, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/03/2020, 09:53

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

27/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2020, 17:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 17:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

17/02/2020, 17:16

Determinada a intimação

17/02/2020, 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2020, 16:02

Distribuído por sorteio

21/01/2020, 11:26

PETIÇÃO

•12/05/2023, 13:57

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/04/2023, 01:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 17:59

PETIÇÃO

•02/03/2023, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 13:12

ACÓRDÃO

•19/08/2022, 10:37

EXTRATO DE ATA

•19/08/2022, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2021, 15:44

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 15:19

PETIÇÃO

•12/05/2023, 13:57

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/04/2023, 01:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 17:59

PETIÇÃO

•02/03/2023, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 13:12

ACÓRDÃO

•19/08/2022, 10:37

EXTRATO DE ATA

•19/08/2022, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2021, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2021, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 23:09

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2021, 10:19

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2021, 10:18

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2021, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 22:59

ACÓRDÃO

•26/10/2020, 14:39

EXTRATO DE ATA

•23/10/2020, 20:04

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/07/2020, 09:50

SENTENÇA

•26/06/2020, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 14:24