Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006354-50.2019.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.851,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Campo Mourão

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS AMADEU

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Autor

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Autor

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

06/02/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

19/01/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

19/01/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 146

16/01/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/01/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

16/01/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5258609-88.2022.4.04.9666/TRF (LUIZ CARLOS AMADEU)

22/12/2022, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052031 processada no TRF4 com o no. 52586098820224049666/TRF (UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

01/12/2022, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052031 processada no TRF4 com o no. 52586098820224049666/TRF (LUIZ CARLOS AMADEU)

01/12/2022, 11:28

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700052031

25/11/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

11/11/2022, 08:14

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

06/02/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

06/02/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 15:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2022, 13:59

19/01/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

19/01/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 146

16/01/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/01/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

16/01/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5258609-88.2022.4.04.9666/TRF (LUIZ CARLOS AMADEU)

22/12/2022, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052031 processada no TRF4 com o no. 52586098820224049666/TRF (UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

01/12/2022, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052031 processada no TRF4 com o no. 52586098820224049666/TRF (LUIZ CARLOS AMADEU)

01/12/2022, 11:28

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700052031

25/11/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

11/11/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

11/11/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/11/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

09/11/2022, 17:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700052031

09/11/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

09/11/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

09/11/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/11/2022, 16:09

Decisão interlocutória

07/11/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

04/11/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 13:18

Transitado em Julgado

30/09/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

29/09/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/09/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/09/2022, 17:19

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

16/09/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2022, 16:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - EXCLUÍDA

16/09/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/09/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/09/2022, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/09/2022, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/09/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/09/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 13:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRCMO01

01/09/2022, 13:09

Transitado em Julgado

01/09/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

31/08/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/08/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/08/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/08/2022, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/08/2022, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 10:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/08/2022, 10:40

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

19/08/2022, 08:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Período da sessão: <b>10/08/2022 00:00 a 18/08/2022 16:00</b>

01/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC RECORRIDO: LUIZ CARLOS AMADEU (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 29 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006354-50.2019.4.04.7013/PR (Pauta: 257) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

01/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 257

29/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/07/2022, 14:08

Conclusos para julgamento de retratação

27/04/2022, 12:09

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR01B

27/04/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/04/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/04/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/04/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/04/2022, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/04/2022, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 19:38

Decisão interlocutória de Mérito

12/04/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2022, 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2022, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/10/2020, 05:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/09/2020, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/08/2020, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/08/2020, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/08/2020, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/08/2020, 02:01

Decisão interlocutória

27/08/2020, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2020, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2020, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2020, 23:38

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/07/2020, 13:38

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR3

07/07/2020, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/07/2020, 20:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

11/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/06/2020, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

02/06/2020, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/06/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/06/2020, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/06/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

26/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/05/2020, 21:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

18/05/2020, 21:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

18/05/2020, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/05/2020, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/05/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/05/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/05/2020, 13:51

Juntada - Julgamento

16/05/2020, 13:51

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

15/05/2020, 17:13

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2020<br>Período da sessão: <b>07/05/2020 00:00 a 14/05/2020 14:00</b>

27/04/2020, 00:32

Juntado(a)

24/04/2020, 15:56

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/05/2020 14:00</b><br>Sequencial: 800

24/04/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/04/2020, 15:29

Autos com Juiz para Relatório/Voto

21/02/2020, 12:38

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

21/02/2020, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/02/2020, 20:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

08/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/01/2020, 22:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

29/01/2020, 22:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/01/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/01/2020, 17:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 27

29/01/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/01/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/01/2020, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/01/2020, 22:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

25/01/2020, 23:59

Juntada de Petição

17/01/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

17/01/2020, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/01/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

16/01/2020, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/01/2020, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2020, 14:37

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

15/01/2020, 14:37

Autos com Juiz para Sentença

15/01/2020, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/01/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

26/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/12/2019, 08:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

16/12/2019, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/12/2019, 07:38

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

14/12/2019, 07:38

Determinada a citação

12/12/2019, 18:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 18:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 18:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2019, 13:43

Juntada de Petição

11/12/2019, 10:01

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRJAC01F para PRCMO01S)

10/12/2019, 18:10

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 13:18

SENTENÇA

•16/09/2022, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 13:24

ACÓRDÃO

•19/08/2022, 10:40

EXTRATO DE ATA

•19/08/2022, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 23:38

ACÓRDÃO

•16/05/2020, 13:51

EXTRATO DE ATA

•15/05/2020, 17:13

SENTENÇA

•15/01/2020, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2019, 18:36