Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002213-76.2019.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.998,76

Órgão julgador

-

Partes do Processo

VALDIR MIOLA

CPF

Autor

KLEIN & SEGALA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

MAURICEIA MIOLA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS TACIANO KLEIN

OAB/SC 020935·CPF·Representa: Autor

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 209

09/07/2025, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

30/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

27/06/2025, 02:04

Determinada a intimação

26/06/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 11:47

Juntada de certidão

23/06/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

10/04/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 15:09

Juntada de certidão

11/03/2025, 15:08

Juntada de certidão

03/02/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 198

15/01/2025, 17:52

Todas as movimentações(215)

Baixa Definitiva

25/07/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 209

09/07/2025, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

30/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

27/06/2025, 02:04

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2024, 15:25

26/06/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 11:47

Juntada de certidão

23/06/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

10/04/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 15:09

Juntada de certidão

11/03/2025, 15:08

Juntada de certidão

03/02/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 198

15/01/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

28/11/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

28/11/2024, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5252738-09.2024.4.04.9666/TRF (MAURICEIA MIOLA)

25/11/2024, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700064584 processada no TRF4 com o no. 52527380920244049666/TRF (MAURICEIA MIOLA)

01/11/2024, 10:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700064584

29/10/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

28/10/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

19/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

11/10/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

11/10/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/10/2024, 12:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700064584

09/10/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/10/2024, 12:37

Deferido o pedido

14/09/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 181

05/07/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 09:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC049201

04/06/2024, 08:58

Despacho

03/06/2024, 17:44

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 10:03

Juntada de Petição

14/03/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

11/03/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

19/02/2024, 04:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

19/02/2024, 04:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

16/02/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

16/02/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

26/01/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

26/01/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/01/2024, 10:44

Juntada de certidão

19/01/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

05/12/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/11/2023, 16:34

Juntada de certidão

24/11/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

27/10/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

21/10/2023, 23:59

Deferido o pedido

11/10/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150

12/09/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 14:57

Determinada a intimação

09/08/2023, 14:57

Juntada de certidão

01/08/2023, 16:42

Juntada de certidão

01/08/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

07/06/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

26/05/2023, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 142

16/05/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 13:48

Juntada de certidão

13/04/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

23/03/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/03/2023, 23:59

Juntado(a)

01/03/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

06/02/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5245298-30.2022.4.04.9666/TRF (VALDIR MIOLA)

22/12/2022, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5245299-15.2022.4.04.9666/TRF (KLEIN & SEGALA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2022, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/12/2022, 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700051460 processada no TRF4 com o no. 52452991520224049666/TRF (KLEIN & SEGALA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/11/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700051460 processada no TRF4 com o no. 52452983020224049666/TRF (KLEIN & SEGALA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/11/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700051460 processada no TRF4 com o no. 52452983020224049666/TRF (VALDIR MIOLA)

24/11/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700051460

23/11/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/11/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/11/2022, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/11/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2022, 15:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700051460

07/11/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

23/10/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/10/2022, 12:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/10/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 10:33

Despacho

19/10/2022, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/09/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/08/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/08/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/08/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/08/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 14:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRUMU02

24/08/2022, 14:15

Transitado em Julgado

24/08/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/08/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/08/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/08/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/08/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/08/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/08/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 10:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/08/2022, 10:38

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

19/08/2022, 08:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Período da sessão: <b>10/08/2022 00:00 a 18/08/2022 16:00</b>

01/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ALESSANDRO SCHLEMPER KIQUIO RECORRIDO: VALDIR MIOLA (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) INTERESSADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC Publique-se e Registre-se.Curitiba, 29 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002213-76.2019.4.04.7016/PR (Pauta: 260) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

01/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 260

29/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/07/2022, 14:08

Conclusos para julgamento de retratação

12/05/2022, 16:25

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR01B

12/05/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/05/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/04/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/04/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/04/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 19:45

Decisão interlocutória de Mérito

11/04/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2022, 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2022, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/10/2020, 05:07

Recebidos os autos - TNU - 50022137620194047016

07/10/2020, 15:28

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

05/10/2020, 12:11

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TNU)'

05/10/2020, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/10/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/09/2020, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

29/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/09/2020, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/09/2020, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2020, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2020, 19:47

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

19/09/2020, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2020, 19:47

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/07/2020, 13:41

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR3

06/07/2020, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/07/2020, 18:08

Juntada de Petição

03/07/2020, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/06/2020, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/06/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

12/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/06/2020, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/06/2020, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/06/2020, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/06/2020, 09:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

13/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/04/2020, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

06/04/2020, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/04/2020, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

05/04/2020, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/04/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/04/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/04/2020, 17:35

Juntada - Julgamento

03/04/2020, 17:35

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

03/04/2020, 12:29

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2020<br>Data da sessão: <b>02/04/2020 14:00:00</b>

17/03/2020, 00:34

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2020 14:00</b><br>Sequencial: 633

13/03/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/03/2020, 17:11

Autos com Juiz para Relatório/Voto

28/11/2019, 14:33

Remessa a TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

28/11/2019, 09:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

22/11/2019, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/11/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/11/2019, 17:23

Remessa ao JEF de Origem - Remessa em Diligência - PRCTBTR01B -> PRUMU02

19/11/2019, 16:39

Juntada de certidão

19/11/2019, 16:38

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

19/11/2019, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/11/2019, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

27/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2019, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/10/2019, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/10/2019, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 17

28/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

19/09/2019, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/09/2019, 10:23

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

18/09/2019, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2019, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2019, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2019, 19:21

Autos com Juiz para Sentença

10/09/2019, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/09/2019, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

26/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/08/2019, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/07/2019, 10:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

29/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/06/2019, 21:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2019, 21:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2019, 21:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2019, 11:54

Distribuído por sorteio

11/06/2019, 11:08

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRTLD01F para PRUMU02S)

11/06/2019, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 18:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2022, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 14:24

ACÓRDÃO

•19/08/2022, 10:38

EXTRATO DE ATA

•19/08/2022, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2020, 19:47

ACÓRDÃO

•03/04/2020, 17:35

EXTRATO DE ATA

•03/04/2020, 12:29

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 18:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2022, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 14:24

ACÓRDÃO

•19/08/2022, 10:38

EXTRATO DE ATA

•19/08/2022, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2020, 19:47

ACÓRDÃO

•03/04/2020, 17:35

EXTRATO DE ATA

•03/04/2020, 12:29

PETIÇÃO

•14/10/2019, 10:00

SENTENÇA

•18/09/2019, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2019, 21:34