Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005586-59.2021.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba

Partes do Processo

JORGE LAY

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA CRISTINA MALETZ

OAB/PR 080597·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

ANA CECILIA DOS SANTOS SIMOES

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

ANDRE STANCIOLI VAZ DE MELO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDA CRISTINA MALETZ

OAB/PR 080597·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

ANA CECILIA DOS SANTOS SIMOES

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

ANDRE STANCIOLI VAZ DE MELO

CPF·Representa: Réu

LEANDRO ROSA NOVO VITA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

08/10/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

08/10/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

08/10/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

08/10/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 16:22

Despacho

07/10/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

03/10/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

03/10/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

02/10/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

13/09/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

09/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(211)

Baixa Definitiva

22/10/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

08/10/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

08/10/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

08/10/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 17:48

08/10/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 16:22

Despacho

07/10/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

03/10/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

03/10/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

02/10/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

13/09/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

09/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

09/09/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

03/09/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

03/09/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

02/09/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/08/2024, 13:35

Despacho

30/08/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 17:54

Juntada de Petição

27/08/2024, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

27/08/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

17/08/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRGUA01F para PRCTB03F) - Motivo: Portaria 583/2024

16/08/2024, 17:15

Determinada a intimação

07/08/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/08/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

03/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

26/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/07/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/07/2024, 08:29

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

08/07/2024, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

08/07/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/07/2024, 15:38

Determinada a intimação

02/07/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

02/07/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

02/07/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/06/2024, 16:22

Determinada a intimação

24/06/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

24/06/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

24/06/2024, 15:09

Determinada a intimação

21/06/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 14:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/06/2024, 14:15

Juntada de Petição

12/06/2024, 14:00

Baixa Definitiva

27/03/2023, 10:52

Alterado o assunto processual

27/03/2023, 10:50

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 17/03/2023

18/03/2023, 09:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000236-40.2023.4.04.7006/PR - ref. ao(s) evento(s): 148, 153

17/03/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

17/03/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

17/03/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

16/03/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

16/03/2023, 17:31

Decisão interlocutória

16/03/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/03/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 16:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000236-40.2023.4.04.7006/PR - ref. ao(s) evento(s): 33, 36

16/03/2023, 16:57

Determinada a intimação

15/03/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

15/03/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 13:53

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/03/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

02/03/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

27/02/2023, 23:59

Decisão interlocutória

17/02/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

11/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

02/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

01/02/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 12:57

Juntada de Petição

23/01/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

19/01/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/12/2022, 13:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPBR01S para PRGUA01F) - Motivo: Resolução 258/2022

05/12/2022, 10:07

Determinada a intimação

21/11/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/10/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/10/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/09/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/09/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRPBR01

12/09/2022, 17:00

Transitado em Julgado

12/09/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/09/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/08/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/08/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/08/2022, 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/08/2022, 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/08/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/08/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 10:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/08/2022, 10:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

19/08/2022, 08:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Período da sessão: <b>10/08/2022 00:00 a 18/08/2022 16:00</b>

01/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: JORGE LAY (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA MALETZ (OAB PR080597) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PATO BRANCO - PR INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 29 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005586-59.2021.4.04.7012/PR (Pauta: 289) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

01/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 289

29/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/07/2022, 14:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/06/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/06/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/06/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/06/2022, 12:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

22/06/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/06/2022, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

14/06/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/06/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/06/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 79

03/06/2022, 17:05

Juntada de Petição

03/06/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/05/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/05/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/05/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/05/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/05/2022, 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/05/2022, 16:49

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/04/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/04/2022, 11:16

Despacho

19/04/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/04/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/04/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/04/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/04/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/04/2022, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/04/2022, 22:34

Julgado procedente o pedido

06/04/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2022, 13:22

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/03/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/02/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/02/2022, 13:12

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 04/02/2022

05/02/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/02/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/02/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

04/02/2022, 14:40

Juntada de certidão

04/02/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/02/2022, 12:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE <br>R$43.080,00 em 02/02/2022

03/02/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/01/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/01/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/01/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/01/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/01/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/01/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/01/2022, 19:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 19

17/01/2022, 19:58

Juntada de Petição

17/01/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/01/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/01/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/01/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/01/2022, 15:55

Concedida a tutela provisória

10/01/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/01/2022, 23:06

Juntada de certidão

21/12/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 7

20/12/2021, 23:59

Juntada de certidão

17/12/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/12/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/12/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/12/2021, 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/12/2021, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/12/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 16:35

Não Concedida a tutela provisória

10/12/2021, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 14:07

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 08:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 17:23

ACÓRDÃO

•19/08/2022, 10:39

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 08:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 17:23

ACÓRDÃO

•19/08/2022, 10:39

EXTRATO DE ATA

•19/08/2022, 08:33

SENTENÇA

•13/05/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 14:49

SENTENÇA

•06/04/2022, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 15:06