Procedimento do Juizado Especial Cível 5069158-25.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 59.783,74

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Curitiba

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Paraná JE · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

CESAR AUGUSTO BARDDAL

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELME KAREM BAIDO

OAB/PR 039516·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CARLOS SENSI

OAB/PR 064245·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

29/04/2026, 14:48

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 28/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0650/005/86474683-6

29/04/2026, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/04/2026, 14:22

Expedição de ofício

15/04/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

14/04/2026, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

14/04/2026, 11:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$432,75 em 10/04/2026 (ID 050000012742602233) <br>Ag./Op./Conta: 0650/005/86474683-6

11/04/2026, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 12:49

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 12:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/03/2026, 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/01/2026, 15:27

Todas as movimentações(275)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

29/04/2026, 14:48

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 28/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0650/005/86474683-6

29/04/2026, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 02:18

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/04/2026, 14:22

Expedição de ofício

15/04/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

14/04/2026, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

14/04/2026, 11:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$432,75 em 10/04/2026 (ID 050000012742602233) <br>Ag./Op./Conta: 0650/005/86474683-6

11/04/2026, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 12:49

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 12:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/03/2026, 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/01/2026, 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/02/2026 - 5338362-89.2025.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

28/01/2026, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

04/12/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

04/12/2025, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/12/2025, 12:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBNJ04B para PRCTB03S)

03/12/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

03/12/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

03/12/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

03/12/2025, 11:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700082775 processada no TRF4 com o no. 53383628920254049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

03/12/2025, 10:08

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700082775

02/12/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

02/12/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

02/12/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

01/12/2025, 20:11

Expedição de ofício

01/12/2025, 20:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700082775

01/12/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

01/12/2025, 14:26

Realizado Cálculo de Liquidação

01/12/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 02:18

Redistribuído por sorteio - Núcleo de Justiça 4.0 - Requisições de pagamento - (PRCTB03S para PRCTBNJ04B)

26/11/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 13:48

Alterado o assunto processual

25/11/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

25/11/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

04/11/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

04/11/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

30/10/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

30/10/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 230

30/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 230

29/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 12:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRCTB03

28/10/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 12:29

Transitado em Julgado

28/10/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

28/10/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

25/10/2025, 20:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

21/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 218

29/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 218

26/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2025, 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/09/2025, 16:46

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

25/09/2025, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2025<br>Data da sessão: <b>25/09/2025 14:00</b>

16/09/2025, 02:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2025 14:00 - Sala de Sessões das Turmas Recursais - SJPR, 5º andar, Sede Centro - Curitiba/PR</b><br>Sequencial: 327

15/09/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

15/09/2025, 14:54

Conclusos para julgamento de retratação

26/06/2025, 13:05

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR01B

26/06/2025, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

26/06/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

18/06/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 199

27/05/2025, 03:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

26/05/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

26/05/2025, 09:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 199

26/05/2025, 02:28

Decisão interlocutória

22/05/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 13:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2025, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/04/2024, 13:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189

11/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

12/03/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

12/03/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 15:50

Decisão interlocutória

05/03/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 14:43

Recebidos os autos do STF

19/12/2023, 10:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5069158252021404700020231205145747

05/12/2023, 13:58

Recebidos os autos do STF

30/11/2023, 20:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5069158252021404700020231127143633

27/11/2023, 13:36

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR2

24/11/2023, 13:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175

24/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

30/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

23/10/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

23/10/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/10/2023, 17:05

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

19/10/2023, 18:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00:00</b>

09/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 241

06/10/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

06/10/2023, 14:24

Conclusos para decisão com Agravo

03/07/2023, 12:24

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR01B

30/06/2023, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

30/06/2023, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

30/05/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

30/05/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

30/05/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

30/05/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 18:33

Decisão interlocutória

29/05/2023, 18:33

Conclusos para decisão com Agravo

23/05/2023, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

23/05/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

04/05/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/04/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

04/04/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

03/04/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

03/04/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 11:17

Recurso Extraordinário não admitido

31/03/2023, 11:17

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/03/2023, 18:19

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR3

20/03/2023, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

18/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

17/03/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 134

24/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

15/02/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

15/02/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

14/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/12/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

20/12/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/12/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

19/12/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2022, 08:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2022, 08:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/12/2022, 18:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2022<br>Período da sessão: <b>07/12/2022 00:00 a 15/12/2022 16:00</b>

23/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 740

22/11/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/11/2022, 15:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

24/10/2022, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

22/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/10/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/10/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2022, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

04/10/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/09/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105

11/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/09/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/09/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2022, 14:56

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

31/08/2022, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 14:00:00</b>

22/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: CESAR AUGUSTO BARDDAL (AUTOR) ADVOGADO: GILBERTO CARLOS SENSI (OAB PR064245) ADVOGADO: ELME KAREM BAIDO (OAB PR039516) PERITO: NICOLE BALSTER ROMANZINI INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 19 de agosto de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 31 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5069158-25.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 233) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

22/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 233

19/08/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/08/2022, 14:47

Deliberado em Sessão - Adiado

12/08/2022, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Período da sessão: <b>10/08/2022 00:00 a 18/08/2022 16:00</b>

01/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: CESAR AUGUSTO BARDDAL (AUTOR) ADVOGADO: GILBERTO CARLOS SENSI (OAB PR064245) ADVOGADO: ELME KAREM BAIDO (OAB PR039516) PERITO: NICOLE BALSTER ROMANZINI INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 29 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5069158-25.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 301) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

01/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 301

29/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/07/2022, 14:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/07/2022, 14:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

26/07/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/07/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/07/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/07/2022, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

05/07/2022, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/07/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/06/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/06/2022, 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2022, 15:52

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

10/06/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/06/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/05/2022, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/05/2022, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/05/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/05/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/05/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/05/2022, 16:32

Julgado procedente o pedido

16/05/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2022, 14:19

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/05/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/04/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/04/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/04/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/04/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 15:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/04/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/04/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/03/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/03/2022, 15:02

Juntada de Petição

15/03/2022, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

15/03/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2022, 15:32

Juntada de Petição

03/03/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/03/2022, 18:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/03/2022, 18:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/03/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/03/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/03/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/03/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/03/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/03/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/02/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/02/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/02/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/02/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/12/2021, 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 13/12/2021 13:22:23)

13/12/2021, 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 13/12/2021 13:22:23)

13/12/2021, 16:47

Determinada a citação

13/12/2021, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/12/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2021, 16:35

Despacho

08/11/2021, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/11/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

01/10/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/10/2021, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2021, 17:24

Distribuído por sorteio

01/10/2021, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 12:29

ACÓRDÃO

•25/09/2025, 16:46

EXTRATO DE ATA

•25/09/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 15:50

ACÓRDÃO

•20/10/2023, 17:05

EXTRATO DE ATA

•19/10/2023, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 11:17

ACÓRDÃO

•17/12/2022, 08:42

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 18:59

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 02:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 12:29

ACÓRDÃO

•25/09/2025, 16:46

EXTRATO DE ATA

•25/09/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 15:50

ACÓRDÃO

•20/10/2023, 17:05

EXTRATO DE ATA

•19/10/2023, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 11:17

ACÓRDÃO

•17/12/2022, 08:42

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 18:59

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 14:56

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 17:38

SENTENÇA

•10/06/2022, 15:52

SENTENÇA

•16/05/2022, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 15:02

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2022, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2022, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 17:52