Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005759-19.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.881,93

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Londrina

Partes do Processo

EUNICE LOPES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALANA RUBIA MATIAS D ANGIOLI COSTA

CPF·Representa: Autor

JOAO LUIZ MARTINS ESTEVES

CPF·Representa: Réu

VINICIUS VAZ ANDRADE

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

29/01/2024, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

16/01/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

16/01/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

16/01/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

16/01/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

15/01/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

15/01/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2024, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2024, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2024, 23:27

Despacho

13/01/2024, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2024, 23:27

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 16:23

Todas as movimentações(368)

Baixa Definitiva

30/01/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

29/01/2024, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

16/01/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2024, 23:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 13:40

16/01/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

16/01/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

16/01/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

15/01/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

15/01/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2024, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2024, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2024, 23:27

Despacho

13/01/2024, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2024, 23:27

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

21/12/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

21/12/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

19/12/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

19/12/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

19/12/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

19/12/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

14/12/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

27/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/11/2023, 13:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR3 -> PRLON03

17/11/2023, 12:51

Transitado em Julgado

17/11/2023, 12:51

Recebidos os autos do STF

13/11/2023, 16:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5005759192021404700120230823154712

23/08/2023, 15:47

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR3

21/08/2023, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323

19/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

27/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

20/07/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

20/07/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

18/07/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

18/07/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

18/07/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

18/07/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 12:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/07/2023, 12:08

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

13/07/2023, 18:12

Juntada de Petição

12/07/2023, 12:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>

04/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 72

03/07/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

03/07/2023, 14:55

Conclusos para decisão com Agravo

04/05/2023, 14:28

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR01B

04/05/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

03/05/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

03/05/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

03/05/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

03/05/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

02/05/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

02/05/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

02/05/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

02/05/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2023, 14:27

Decisão interlocutória

01/05/2023, 14:27

Conclusos para decisão com Agravo

18/04/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

18/04/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

18/04/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/04/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

13/04/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

24/03/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 286 e 288

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

10/03/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

10/03/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

09/03/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

09/03/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 09:11

Recurso Extraordinário não admitido

09/03/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 09:11

Conclusos para decisão de admissibilidade

27/10/2022, 15:17

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR2

26/10/2022, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

26/10/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

28/09/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

28/09/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

27/09/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

27/09/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

22/09/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

22/09/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

16/09/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

16/09/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

15/09/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

15/09/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

12/09/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

30/08/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254 e 256

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

22/08/2022, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

22/08/2022, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

22/08/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

22/08/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 10:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/08/2022, 10:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

19/08/2022, 08:33

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 10/08/2022

11/08/2022, 10:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARIEMA RAQUEL MENDES DE OLIVEIRA <br>R$59,21 em 09/08/2022 (ID 050000007332208091)

10/08/2022, 10:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Período da sessão: <b>10/08/2022 00:00 a 18/08/2022 16:00</b>

01/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: EUNICE LOPES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ALFEU ELEANDRO FABIANE (DPU) UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL LONDRINA - PR INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR (RÉU) PROCURADOR: JOÃO LUIZ MARTINS ESTEVES INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 29 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005759-19.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 304) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

01/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 304

29/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/07/2022, 14:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/07/2022, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

20/07/2022, 10:14

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50148059520224047001

20/07/2022, 10:14

Decisão interlocutória

19/07/2022, 22:52

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

14/07/2022, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

14/07/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 13:48

Juntada de Petição

29/06/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

28/06/2022, 15:47

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 27/06/2022

28/06/2022, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

28/06/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

24/06/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

24/06/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

24/06/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

23/06/2022, 10:04

Expedição de ofício

22/06/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/06/2022, 16:48

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

22/06/2022, 13:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5028106-15.2022.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 16

21/06/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

21/06/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/06/2022, 22:27

Expedição de ofício

20/06/2022, 22:27

Decisão interlocutória

20/06/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 11:14

Juntada de Petição

17/06/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

15/06/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

14/06/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

14/06/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

14/06/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/06/2022, 15:47

Expedição de ofício

13/06/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 13:13

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

13/06/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

13/06/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

13/06/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

10/06/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 18:18

Decisão interlocutória

11/05/2022, 18:18

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/05/2022, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 13:38

Juntada de Petição

10/05/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

09/05/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

02/05/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

02/05/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

29/04/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

29/04/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

13/04/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/04/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

31/03/2022, 15:43

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 30/03/2022

31/03/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

30/03/2022, 11:21

Expedição de ofício

27/03/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/03/2022, 18:40

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

23/03/2022, 12:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO <br>R$647,15 em 22/03/2022

23/03/2022, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

22/03/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

21/03/2022, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

21/03/2022, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

21/03/2022, 21:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE <br>R$1.235,99 em 17/03/2022

18/03/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

16/03/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

16/03/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

15/03/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

15/03/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

14/03/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

14/03/2022, 17:28

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009750-37.2020.4.04.7001/PR - ref. ao(s) evento(s): 163

14/03/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2022, 14:11

Decisão interlocutória

14/03/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

08/03/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

03/03/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

03/03/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

03/03/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/03/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

23/02/2022, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

06/02/2022, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

06/02/2022, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

02/02/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

02/02/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

01/02/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

01/02/2022, 18:39

Julgado procedente o pedido

30/01/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2022, 17:23

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/12/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/12/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/12/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

07/12/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/12/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/12/2021, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

07/12/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

07/12/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 19:27

Decisão interlocutória

06/12/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/12/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

22/11/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

18/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/11/2021, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/11/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/11/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2021, 14:58

Juntado Ofício Cumprido

08/11/2021, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 15:21

Convertido o Julgamento em Diligência

13/10/2021, 22:53

Juntada de Petição

17/09/2021, 18:04

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 16/09/2021

17/09/2021, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

17/09/2021, 01:01

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 96

13/09/2021, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/09/2021, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 23/07/2021

06/09/2021, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/09/2021, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/09/2021, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/09/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/08/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/08/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/08/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/08/2021, 13:35

Expedição de ofício

25/08/2021, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/08/2021, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/08/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/08/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/08/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/08/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2021, 11:11

Decisão interlocutória

23/08/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2021, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/08/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/07/2021, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/07/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/07/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

22/07/2021, 17:06

Expedição de ofício

22/07/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/07/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/07/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50192526620214047000/PR

02/07/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/06/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/06/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 17:36

Decisão interlocutória

28/06/2021, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50192526620214047000/PR

24/06/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/06/2021, 21:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50208696120214047000/PR

16/06/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/06/2021, 15:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE <br>R$1.235,99 em 07/06/2021

08/06/2021, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/05/2021, 15:28

Decisão interlocutória

25/05/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2021, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/05/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/05/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/05/2021, 14:43

Juntado(a)

21/05/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 23 e 33

20/05/2021, 18:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50192526620214047000/PR

14/05/2021, 14:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50208696120214047000/PR

14/05/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/05/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/05/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 34

06/05/2021, 14:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006280-61.2021.4.04.7001/PR - ref. ao(s) evento(s): 1

05/05/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 8

04/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/05/2021, 17:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50208696120214047000

04/05/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/05/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/05/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/05/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/05/2021, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/05/2021, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/05/2021, 22:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/05/2021, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/05/2021, 22:26

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/04/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/04/2021, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/04/2021, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/04/2021, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/04/2021, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/04/2021, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/04/2021, 22:44

Embargos de Declaração Acolhidos

29/04/2021, 22:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/04/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/04/2021, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/04/2021, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/04/2021, 12:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/04/2021, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/04/2021, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/04/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/04/2021, 18:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50192526620214047000

27/04/2021, 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/04/2021, 22:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/04/2021, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/04/2021, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2021, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2021, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2021, 22:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/04/2021, 22:54

Concedida a tutela provisória

24/04/2021, 22:54

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2021, 17:42

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 11:33

ACÓRDÃO

•17/07/2023, 12:08

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2023, 14:27

AGRAVO INTERNO

•13/04/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 09:11

ACÓRDÃO

•19/08/2022, 10:39

EXTRATO DE ATA

•19/08/2022, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 14:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/02/2022, 22:28

SENTENÇA

•30/01/2022, 17:23

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2024, 23:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 13:40

ACÓRDÃO

•17/07/2023, 12:08

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2023, 14:27

AGRAVO INTERNO

•13/04/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 09:11

ACÓRDÃO

•19/08/2022, 10:39

EXTRATO DE ATA

•19/08/2022, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 14:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/02/2022, 22:28

SENTENÇA

•30/01/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 22:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 22:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 22:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2021, 22:54