Recurso de Medida Cautelar Cível 5034880-61.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 406,83

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal JOSÉ ANTONIO SAVARIS (PR-1B)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ANA ROSA PIETROSKI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO SALONSKI FILHO

OAB/PR 051432·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GAIO

CPF·Representa: Réu

GILBERTO GIACOIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2023, 13:22

Transitado em Julgado

09/03/2023, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

09/03/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/02/2023, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

11/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/02/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/02/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/02/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/02/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/02/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/02/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 11:50

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

09/03/2023, 13:22

Transitado em Julgado

09/03/2023, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

09/03/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/02/2023, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 11:50

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 14:54

11/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/02/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/02/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/02/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/02/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/02/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/02/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 11:50

Recurso Extraordinário não admitido

01/02/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 11:50

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/11/2022, 13:56

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR3

10/11/2022, 07:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

10/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/10/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/10/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/10/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2022, 12:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27

04/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/09/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/09/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/09/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/09/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/09/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/09/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2022, 14:54

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

31/08/2022, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

31/08/2022, 01:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 14:00:00</b>

22/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: ANA ROSA PIETROSKI ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SALONSKI FILHO (OAB PR051432) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR: GILBERTO GIACOIA PROCURADOR: ALEXANDRE GAIO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR: MICHAEL JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 19 de agosto de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 31 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5034880-61.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 174) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

22/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 174

19/08/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/08/2022, 14:47

Deliberado em Sessão - Adiado

12/08/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/08/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Período da sessão: <b>10/08/2022 00:00 a 18/08/2022 16:00</b>

01/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: ANA ROSA PIETROSKI ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SALONSKI FILHO (OAB PR051432) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR: ELIEZER GOMES DA SILVA PROCURADOR: ALEXANDRE GAIO PROCURADOR: GILBERTO GIACOIA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR: MICHAEL JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 29 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5034880-61.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 318) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

01/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 318

29/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2022, 13:43

Conclusos para decisão com Agravo

19/07/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/07/2022, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/07/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/06/2022, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/06/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:24

Não conhecido o recurso

14/06/2022, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 12:17

Distribuído por dependência - Número: 50002065820224047032/PR

08/06/2022, 19:40

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 14:15