Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006288-41.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Curitiba

Partes do Processo

RISTOW & PORTO RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE TISSIANE DE OLIVEIRA

OAB/PR 052504·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

27/01/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/08/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/08/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/08/2023, 18:26

Expedição de ofício

14/08/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/07/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 18:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5077446-44.2023.4.04.9666/TRF (RISTOW & PORTO RESTAURANTE LTDA)

29/05/2023, 12:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700014615 processada no TRF4 com o no. 50774464420234049666/TRF (RISTOW & PORTO RESTAURANTE LTDA)

28/04/2023, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700014615

14/04/2023, 09:19

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

27/01/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 18:53

18/08/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/08/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/08/2023, 18:26

Expedição de ofício

14/08/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/07/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 18:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5077446-44.2023.4.04.9666/TRF (RISTOW & PORTO RESTAURANTE LTDA)

29/05/2023, 12:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700014615 processada no TRF4 com o no. 50774464420234049666/TRF (RISTOW & PORTO RESTAURANTE LTDA)

28/04/2023, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700014615

14/04/2023, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

14/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/03/2023, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/03/2023, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2023, 18:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700014615

24/03/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/03/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/01/2023, 14:43

Juntada de Petição

23/11/2022, 21:26

Baixa Definitiva

11/11/2022, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

11/11/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/11/2022, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

15/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 13:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRCTB06

04/10/2022, 17:14

Transitado em Julgado

04/10/2022, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

04/10/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/10/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 14:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2022, 14:52

Sentença confirmada - por unanimidade

31/08/2022, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 14:00:00</b>

22/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO RECORRIDO: RISTOW & PORTO RESTAURANTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MICHELE TISSIANE DE OLIVEIRA (OAB PR052504) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 19 de agosto de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 31 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006288-41.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 183) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

22/08/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/08/2022, 14:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 183

19/08/2022, 14:47

Retirado de pauta

11/08/2022, 23:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Período da sessão: <b>10/08/2022 00:00 a 18/08/2022 16:00</b>

01/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO RECORRIDO: RISTOW & PORTO RESTAURANTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MICHELE TISSIANE DE OLIVEIRA (OAB PR052504) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 29 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006288-41.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 324) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

01/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 324

29/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/07/2022, 14:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/07/2022, 17:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

18/07/2022, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

16/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/06/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/06/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2022, 08:43

Julgado procedente o pedido

06/05/2022, 08:43

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 18:32

Juntado(a)

29/04/2022, 15:16

Audiência de Instrução realizada - Local 1. Videoconferência virtual - Plataforma Zoom - 29/04/2022 14:10. Refer. Evento 51

29/04/2022, 15:15

Audiência de Instrução designada - Local 1. Videoconferência virtual - Plataforma Zoom - 29/04/2022 15:30

29/04/2022, 15:14

Juntada de certidão

27/04/2022, 15:01

Juntada de certidão

25/04/2022, 15:28

Juntada de Petição

20/04/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/02/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/02/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/02/2022, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/02/2022, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 14:59

Decisão interlocutória

17/02/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 14:59

Juntada de Petição

10/12/2021, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/11/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/11/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/10/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

08/10/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 10:57

Conclusos para julgamento

17/05/2021, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/05/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 13:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/05/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/05/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2021, 14:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCEJUB para PRCTB06S)

19/04/2021, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/04/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/04/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/04/2021, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/04/2021, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/04/2021, 12:41

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/04/2021, 10:59

Juntada de Petição

04/04/2021, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/03/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/03/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/03/2021, 14:14

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRCTB06S para PRCTBCEJUB)

01/03/2021, 16:41

Alterado o assunto processual

01/03/2021, 16:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

01/03/2021, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCTB20S para PRCTB06S)

01/03/2021, 15:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

01/03/2021, 15:01

Declarada incompetência

01/03/2021, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2021, 15:19

Distribuído por sorteio

17/02/2021, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 15:08

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•23/11/2022, 21:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 13:46

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 14:52

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 17:38

SENTENÇA

•06/05/2022, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 10:59

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 15:08

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•23/11/2022, 21:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 13:46

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 14:52

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 17:38

SENTENÇA

•06/05/2022, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 13:31