Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002549-45.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 60.806,92

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cascavel

Partes do Processo

LEANDRO DANIEL SCHMITZ

CPF

Autor

JHONATHAS BOSSA RIBEIRO

CPF

Autor

DOUGLAS THEODORO DUBAY

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DANIEL VELASCO DA SILVA

OAB/PR 052533·CPF·Representa: Autor

LETICIA FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170, 169 e 168

09/10/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

06/09/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/08/2023, 18:20

Despacho

09/08/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 13:42

Juntado(a)

27/06/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158, 157 e 156

26/06/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

21/06/2023, 12:33

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

10/10/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170, 169 e 168

09/10/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 17:17

06/09/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

06/09/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/08/2023, 18:20

Despacho

09/08/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 13:42

Juntado(a)

27/06/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158, 157 e 156

26/06/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

21/06/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157 e 158

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/05/2023, 13:27

Juntada de certidão

23/05/2023, 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Conclusos para decisão/despacho - 22/05/2023 15:23:21)

22/05/2023, 15:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Ato ordinatório praticado - 22/05/2023 15:15:17)

22/05/2023, 15:32

Juntada de certidão

22/05/2023, 15:24

Juntada de certidão

22/05/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 144 e 143

22/05/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 11:47

Determinada a intimação

28/04/2023, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 13:12

Juntada de certidão

14/04/2023, 13:05

Juntada de certidão

14/04/2023, 13:05

Juntada de certidão

14/04/2023, 13:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

14/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 12:34

Juntada de certidão

09/03/2023, 12:29

Juntada de certidão

09/03/2023, 12:28

Juntada de certidão

09/03/2023, 12:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

09/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

22/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5251468-18.2022.4.04.9666/TRF (LEANDRO DANIEL SCHMITZ)

22/12/2022, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5251467-33.2022.4.04.9666/TRF (JHONATHAS BOSSA RIBEIRO)

22/12/2022, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5251466-48.2022.4.04.9666/TRF (DOUGLAS THEODORO DUBAY)

22/12/2022, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2022, 17:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700053558 processada no TRF4 com o no. 52514681820224049666/TRF (LEANDRO DANIEL SCHMITZ)

30/11/2022, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700053558 processada no TRF4 com o no. 52514673320224049666/TRF (JHONATHAS BOSSA RIBEIRO)

30/11/2022, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700053558 processada no TRF4 com o no. 52514664820224049666/TRF (DOUGLAS THEODORO DUBAY)

30/11/2022, 11:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700053558

29/11/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/11/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/11/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/11/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/11/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/11/2022, 08:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 107 e 106

23/11/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2022, 10:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700053558

22/11/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2022, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

18/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/10/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/10/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 16:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DO PARANÁ - EXCLUÍDA

10/10/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 91 e 90

10/10/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/09/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/09/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 16:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRCAS02

22/09/2022, 13:28

Transitado em Julgado

22/09/2022, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

22/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/08/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/08/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/08/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/08/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/08/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 75 e 74

19/08/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 10:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/08/2022, 10:38

Sentença confirmada - por unanimidade

19/08/2022, 08:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Período da sessão: <b>10/08/2022 00:00 a 18/08/2022 16:00</b>

01/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LEANDRO DANIEL SCHMITZ (AUTOR) ADVOGADO: LUCAS DANIEL VELASCO DA SILVA (OAB PR052533) RECORRENTE: JHONATHAS BOSSA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: LUCAS DANIEL VELASCO DA SILVA (OAB PR052533) RECORRENTE: DOUGLAS THEODORO DUBAY (AUTOR) ADVOGADO: LUCAS DANIEL VELASCO DA SILVA (OAB PR052533) RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 29 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002549-45.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 360) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

01/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 360

29/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/07/2022, 14:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/04/2022, 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

22/04/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/04/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/04/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/04/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 52 e 51

31/03/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/03/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/03/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/03/2022, 15:38

Julgado procedente em parte o pedido

07/03/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2022, 20:04

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/02/2022, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/02/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/02/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 40 e 39

28/01/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 16:47

Deferido o pedido

01/12/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 33 e 32

25/10/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

08/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 08:05

Juntada de Petição

28/09/2021, 07:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

28/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 15:28

Convertido o Julgamento em Diligência

01/09/2021, 09:18

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 18 e 17

23/07/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

17/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/07/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/07/2021, 09:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

16/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/05/2021, 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/05/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7 e 6

06/05/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

02/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (de PRCAS02S para PRCAS02F)

05/04/2021, 11:24

Declarada suspeição

30/03/2021, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 17:03

Distribuído por sorteio

29/03/2021, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 16:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2022, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 16:32

ACÓRDÃO

•19/08/2022, 10:38

EXTRATO DE ATA

•19/08/2022, 08:33

SENTENÇA

•07/03/2022, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 08:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 09:18

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 16:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2022, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 16:32

ACÓRDÃO

•19/08/2022, 10:38

EXTRATO DE ATA

•19/08/2022, 08:33

SENTENÇA

•07/03/2022, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 08:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 09:18

OUTROS

•23/07/2021, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2021, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 17:20