Cumprimento de sentença 5008566-07.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.735.147,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2024, 11:10

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024

28/11/2024, 11:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182 e 183

27/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182 e 183

30/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

22/10/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

22/10/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2024, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

18/09/2024, 13:10

Todas as movimentações(194)

Baixa Definitiva

28/11/2024, 11:10

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024

28/11/2024, 11:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182 e 183

27/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182 e 183

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 17:19

30/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

22/10/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

22/10/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2024, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

18/09/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

18/09/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

17/09/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 173

16/09/2024, 11:39

Juntada de Petição

16/09/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

08/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

30/07/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

30/07/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/08/2024 - 5084754-81.2024.4.04.9445/TRF (RESERVA COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI)

29/07/2024, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720018101 processada no TRF4 com o no. 50847548120244049445/TRF (RESERVA COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI)

30/06/2024, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720018101

28/06/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158 e 155

06/06/2024, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157 e 158

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

04/05/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

04/05/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/04/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/04/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/04/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/04/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/04/2024, 14:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720018101

26/04/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149 e 150

15/04/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149 e 150

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

18/03/2024, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

18/03/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

11/03/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

13/02/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:39

Juntada de Petição

24/11/2023, 12:00

Juntada de Petição

30/10/2023, 17:34

Juntada de Petição

28/09/2023, 15:50

Juntada de Petição

28/08/2023, 16:02

Juntada de Petição

27/07/2023, 15:58

Juntada de Petição

26/06/2023, 18:14

Juntada de Petição

29/05/2023, 15:37

Juntada de Petição

24/04/2023, 10:03

Juntada de Petição

27/03/2023, 11:28

Juntada de Petição

24/02/2023, 13:50

Juntada de Petição

23/01/2023, 16:04

Juntada de Petição

19/12/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/11/2022, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/11/2022, 07:35

Juntada de Petição

25/11/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

01/11/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/11/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114

27/10/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/10/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103

03/10/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

22/09/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103

10/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92

06/09/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 15:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

31/08/2022, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 13:54

Juntada de Petição

19/08/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/08/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/08/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 16:29

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50085660720204047208

19/07/2022, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR APELADO: RESERVA COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL BETTAMIO TESSER (OAB SP208351) APELADO: RESERVA COMERCIO EXTERIOR EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL BETTAMIO TESSER (OAB SP208351) APELADO: RESERVA COMERCIO EXTERIOR EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL BETTAMIO TESSER (OAB SP208351) APELADO: RESERVA COMERCIO EXTERIOR EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL BETTAMIO TESSER (OAB SP208351) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008566-07.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 1489) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: RESERVA COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL BETTAMIO TESSER (OAB SP208351) APELADO: RESERVA COMERCIO EXTERIOR EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL BETTAMIO TESSER (OAB SP208351) APELADO: RESERVA COMERCIO EXTERIOR EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL BETTAMIO TESSER (OAB SP208351) APELADO: RESERVA COMERCIO EXTERIOR EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL BETTAMIO TESSER (OAB SP208351) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008566-07.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 1348) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: RESERVA COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL BETTAMIO TESSER (OAB SP208351) APELADO: RESERVA COMERCIO EXTERIOR EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL BETTAMIO TESSER (OAB SP208351) APELADO: RESERVA COMERCIO EXTERIOR EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL BETTAMIO TESSER (OAB SP208351) APELADO: RESERVA COMERCIO EXTERIOR EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL BETTAMIO TESSER (OAB SP208351) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008566-07.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 1348) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

04/08/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83

29/07/2021, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/06/2021, 08:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74

29/05/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74 e 75

30/04/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

20/04/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2021, 13:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50509472320204040000/TRF

13/02/2021, 02:04

Conclusos para julgamento

03/02/2021, 16:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62

03/02/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50509472320204040000/TRF

15/12/2020, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62

08/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53

07/12/2020, 23:27

Determinada a intimação

28/11/2020, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2020, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2020, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2020, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2020, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53

16/11/2020, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2020, 19:13

Juntada de Petição

16/11/2020, 14:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31

11/11/2020, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/11/2020, 22:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50509472320204040000/TRF

05/11/2020, 14:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23

05/11/2020, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50509472320204040000/TRF

27/10/2020, 20:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38

27/10/2020, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50509472320204040000/TRF

26/10/2020, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38

19/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/10/2020, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31

16/10/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10

14/10/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24

09/10/2020, 23:59

Despacho

09/10/2020, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2020, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2020, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2020, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2020, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2020, 16:10

Juntado(a)

09/10/2020, 16:09

Determinada a intimação

06/10/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2020, 12:58

Juntada de Petição

29/09/2020, 19:33

Concedida a tutela provisória

29/09/2020, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 11:48

Juntada de Petição

23/09/2020, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 20:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10

19/09/2020, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2020, 15:56

Juntada de Petição

17/09/2020, 10:39

Juntada de Petição

17/09/2020, 10:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/09/2020, 10:58

Não Concedida a tutela provisória

09/09/2020, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 17:23

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 28/8/2020 Número de referência: 720028

02/09/2020, 08:09

Juntada de Petição

01/09/2020, 11:53

Juntada de Petição

28/08/2020, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2020, 16:26

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 15:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/11/2023, 12:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/10/2023, 17:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/08/2023, 16:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/07/2023, 15:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/06/2023, 18:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2023, 15:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/04/2023, 10:03

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2023, 11:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/02/2023, 13:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2023, 16:04

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2022, 18:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2022, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 13:12

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 17:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/11/2023, 12:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/10/2023, 17:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/08/2023, 16:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/07/2023, 15:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/06/2023, 18:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2023, 15:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/04/2023, 10:03

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2023, 11:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/02/2023, 13:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2023, 16:04

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2022, 18:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2022, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 13:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/10/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 11:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/08/2022, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 16:29

SENTENÇA

•20/04/2021, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2020, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2020, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 17:23