Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001084-80.2021.4.04.7011 - TRF4 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Fornecimento de medicamentos
Pública
DIREITO DA SAÚDE
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
29/04/2021
Valor da Causa
R$ 27.000,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Maringá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
CNPJ
78.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
CLEUZA BARBOSA FERNANDES
CPF
038.***.***-27
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARANA
CNPJ
76.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE GAIO
CPF
020.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Autor
GILBERTO GIACOIA
CPF
210.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
AMANDA VIEIRA LOMES
OAB/PR 093402
·
CPF
011.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Autor
ANA LUIZA DE PAULA XAVIER
CPF
882.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAUJO GOES
CPF
107.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (11)
Advogados / Representantes
(11)
ALEXANDRE GAIO
CPF
020.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Autor
GILBERTO GIACOIA
CPF
210.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
AMANDA VIEIRA LOMES
OAB/PR 093402
·
CPF
011.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Autor
ANA LUIZA DE PAULA XAVIER
CPF
882.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAUJO GOES
CPF
107.***.***-86
Mostrar
Movimentações
Baixa Definitiva
03/07/2023, 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
26/06/2023, 09:38
·
Representa: Réu
LETICIA FERREIRA DA SILVA
CPF
935.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
BRUNO RABELO DOS SANTOS
CPF
104.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Réu
ANA CECILIA DOS SANTOS SIMOES
CPF
301.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Réu
FELIPE AZEVEDO BARROS
CPF
108.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO
CPF
594.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA
Representa: Réu
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 23/06/2023
24/06/2023, 09:20
Juntada de Petição
23/06/2023, 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
22/06/2023, 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
21/06/2023, 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
21/06/2023, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023, 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/06/2023, 20:06
Expedição de ofício
16/06/2023, 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
14/06/2023, 22:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
14/06/2023, 22:39
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 177
12/06/2023, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023, 14:10
Ver todas as movimentações (191)
Todas as movimentações
(191)
Baixa Definitiva
03/07/2023, 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
26/06/2023, 09:38
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 23/06/2023
24/06/2023, 09:20
Juntada de Petição
23/06/2023, 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
22/06/2023, 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
21/06/2023, 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
21/06/2023, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023, 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/06/2023, 20:06
Expedição de ofício
16/06/2023, 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
14/06/2023, 22:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
14/06/2023, 22:39
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 177
12/06/2023, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023, 14:10
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$3.249,06 em 24/05/2023 (ID 050000003482305235)
25/05/2023, 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
11/05/2023, 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
11/05/2023, 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 14:08
Expedição de ofício
10/05/2023, 12:06
Despacho
05/05/2023, 13:10
Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023, 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
25/04/2023, 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
24/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023, 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
11/04/2023, 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
11/04/2023, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023, 17:38
Determinada a intimação
10/04/2023, 17:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/04/2023, 15:39
Conclusos para decisão/despacho
24/03/2023, 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
22/03/2023, 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
22/03/2023, 15:35
Determinada a intimação
16/03/2023, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023, 15:01
Conclusos para decisão/despacho
28/02/2023, 12:56
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
28/02/2023, 12:56
Juntada de Petição
27/02/2023, 19:32
Baixa Definitiva
06/12/2022, 18:24
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPVI01S para PRMAR01F) - Motivo: Resolução 258/2022
05/12/2022, 13:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 140
26/10/2022, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 140
02/10/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
26/09/2022, 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
26/09/2022, 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
23/09/2022, 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
23/09/2022, 21:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
22/09/2022, 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
22/09/2022, 14:36
Ato ordinatório praticado
22/09/2022, 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022, 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022, 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022, 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022, 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022, 12:01
Transitado em Julgado
22/09/2022, 05:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRPVI01
22/09/2022, 05:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 124
22/09/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 124
29/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
23/08/2022, 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
23/08/2022, 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
22/08/2022, 23:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
22/08/2022, 23:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
22/08/2022, 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
22/08/2022, 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2022, 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2022, 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2022, 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2022, 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2022, 10:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2022, 10:37
Sentença confirmada - por unanimidade
19/08/2022, 08:33
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Período da sessão: <b>10/08/2022 00:00 a 18/08/2022 16:00</b>
01/08/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AUTOR) PROCURADOR: ELIEZER GOMES DA SILVA PROCURADOR: ALEXANDRE GAIO PROCURADOR: GILBERTO GIACOIA RECORRIDO: CLEUZA BARBOSA FERNANDES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO: AMANDA VIEIRA (OAB PR093402) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MAICON FABRICIO ROCHA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 29 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001084-80.2021.4.04.7011/PR (Pauta: 412) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR
01/08/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 412
29/07/2022, 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
29/07/2022, 14:08
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/05/2022, 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
23/05/2022, 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
23/05/2022, 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/05/2022, 18:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B
16/05/2022, 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
14/05/2022, 07:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
14/05/2022, 07:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
12/05/2022, 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
12/05/2022, 16:11
Juntada de certidão
12/05/2022, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022, 14:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
10/05/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
02/05/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
22/04/2022, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2022, 13:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
21/04/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
01/04/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
01/04/2022, 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
01/04/2022, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022, 16:20
Ato ordinatório praticado
31/03/2022, 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
23/03/2022, 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
23/03/2022, 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/03/2022, 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
22/03/2022, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/03/2022, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/03/2022, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/03/2022, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/03/2022, 13:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
22/03/2022, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/03/2022, 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 78
07/03/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/03/2022, 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
02/03/2022, 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/03/2022, 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
02/03/2022, 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2022, 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2022, 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2022, 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2022, 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2022, 20:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2022, 20:25
Conclusos para julgamento
04/02/2022, 12:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
25/01/2022, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
31/12/2021, 23:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
13/12/2021, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
04/12/2021, 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021, 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021, 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021, 16:37
Ato ordinatório praticado
03/12/2021, 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/11/2021, 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 56
19/11/2021, 23:59
Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50518134620214047000/PR
12/11/2021, 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/11/2021, 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/11/2021, 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/11/2021, 22:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/11/2021, 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/11/2021, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/11/2021, 17:42
Julgado procedente o pedido
09/11/2021, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/11/2021, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/11/2021, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/11/2021, 17:42
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50518134620214047000/PR
07/10/2021, 23:47
Conclusos para julgamento
03/09/2021, 15:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
03/09/2021, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/08/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/08/2021, 14:16
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50518134620214047000/PR
19/08/2021, 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/08/2021, 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/08/2021, 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/08/2021, 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/08/2021, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021, 16:07
Juntado(a)
16/08/2021, 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/08/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/08/2021, 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/08/2021, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021, 17:43
Despacho
05/08/2021, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021, 17:43
Conclusos para decisão/despacho
05/08/2021, 17:08
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/08/2021, 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/08/2021, 15:29
Juntado(a)
02/08/2021, 14:29
Juntado(a)
29/07/2021, 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2021, 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2021, 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2021, 13:12
Expedição de ofício
29/07/2021, 12:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/07/2021, 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/07/2021, 10:27
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50518134620214047000
29/07/2021, 10:13
Expedição de ofício
28/07/2021, 17:58
Expedição de ofício
28/07/2021, 17:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2021, 17:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2021, 17:35
Juntada de certidão
28/07/2021, 17:29
Juntada de certidão
28/07/2021, 17:22
Redistribuído por sorteio - (PRPVI01S para PRPVI01S)
22/07/2021, 18:18
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/07/2021, 18:18
Determinada a intimação
22/07/2021, 16:54
Conclusos para decisão/despacho
22/07/2021, 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/05/2021, 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/05/2021, 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/05/2021, 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2021, 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2021, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2021, 13:42
Determinada a intimação
13/05/2021, 13:42
Conclusos para decisão/despacho
30/04/2021, 11:46
Distribuído por sorteio
29/04/2021, 17:28
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
05/05/2023, 13:10
DESPACHO/DECISÃO
•
10/04/2023, 17:38
PETIÇÃO
•
22/03/2023, 15:35
DESPACHO/DECISÃO
•
16/03/2023, 15:01
PETIÇÃO
•
27/02/2023, 19:32
ATO ORDINATÓRIO
•
22/09/2022, 12:01
ACÓRDÃO
•
19/08/2022, 10:37
EXTRATO DE ATA
•
19/08/2022, 08:33
ATO ORDINATÓRIO
•
22/04/2022, 13:30
ATO ORDINATÓRIO
•
31/03/2022, 16:19
SENTENÇA
•
25/02/2022, 20:25
ATO ORDINATÓRIO
•
03/12/2021, 16:37
SENTENÇA
•
09/11/2021, 17:42
DESPACHO/DECISÃO
•
05/08/2021, 17:43
DESPACHO/DECISÃO
•
22/07/2021, 16:54
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
DESPACHO/DECISÃO
•
05/05/2023, 13:10
DESPACHO/DECISÃO
•
10/04/2023, 17:38
PETIÇÃO
•
22/03/2023, 15:35
DESPACHO/DECISÃO
•
16/03/2023, 15:01
PETIÇÃO
•
27/02/2023, 19:32
ATO ORDINATÓRIO
•
22/09/2022, 12:01
ACÓRDÃO
•
19/08/2022, 10:37
EXTRATO DE ATA
•
19/08/2022, 08:33
ATO ORDINATÓRIO
•
22/04/2022, 13:30
ATO ORDINATÓRIO
•
31/03/2022, 16:19
SENTENÇA
•
25/02/2022, 20:25
ATO ORDINATÓRIO
•
03/12/2021, 16:37
SENTENÇA
•
09/11/2021, 17:42
DESPACHO/DECISÃO
•
05/08/2021, 17:43
DESPACHO/DECISÃO
•
22/07/2021, 16:54
DESPACHO/DECISÃO
•
13/05/2021, 13:42
DECISÃO
•
29/04/2021, 17:28