Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004556-04.2021.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Curitiba

Partes do Processo

EBERSON FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

MICHAEL JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

LUCIANA DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAUJO GOES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

MICHAEL JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

LUCIANA DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAUJO GOES

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2024, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

07/11/2024, 01:12

Intimado em Secretaria - via aplicativo de mensagem/telefone

29/10/2024, 13:51

Juntada de certidão

29/10/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

15/10/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

15/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/10/2024, 15:09

Juntado(a)

11/10/2024, 14:43

Decisão interlocutória

10/10/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

09/10/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

09/10/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

04/10/2024, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

04/10/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2024, 16:17

Todas as movimentações(215)

Baixa Definitiva

05/12/2024, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

07/11/2024, 01:12

Intimado em Secretaria - via aplicativo de mensagem/telefone

29/10/2024, 13:51

Juntada de certidão

29/10/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 11:03

15/10/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

15/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/10/2024, 15:09

Juntado(a)

11/10/2024, 14:43

Decisão interlocutória

10/10/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

09/10/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

09/10/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

04/10/2024, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

04/10/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2024, 16:17

Juntada de certidão

03/10/2024, 16:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/10/2024, 16:13

Baixa Definitiva

04/09/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

30/08/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

30/08/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

29/08/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

29/08/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:17

Juntado(a)

27/08/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

26/08/2024, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

26/08/2024, 09:48

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 23/08/2024<br> Ag./Op./Conta: 4181/005/86404930-4

24/08/2024, 09:11

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRFRA01S para PRCTB03S) - Motivo: Portaria 583/2024

23/08/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

23/08/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 11:03

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

23/08/2024, 10:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA FUNS <br>R$1.103,52 em 21/08/2024 (ID 072024000027338842) <br>Ag./Op./Conta: 4181/005/86404930-4

22/08/2024, 09:13

Juntado(a)

20/08/2024, 11:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 178 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 19/08/2024 08:59:06)

20/08/2024, 11:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 177 - Ato ordinatório praticado - 19/08/2024 08:56:50)

20/08/2024, 11:19

Juntado(a)

14/08/2024, 16:34

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

14/08/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

14/08/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

12/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

09/08/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

09/08/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 15:21

Juntado(a)

07/08/2024, 15:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/08/2024, 15:01

Baixa Definitiva

14/06/2023, 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5065492-98.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/05/2023, 13:12

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 20/04/2023

21/04/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

20/04/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

20/04/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/04/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:37

Juntado(a)

19/04/2023, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$100,00 em 18/04/2023 (ID 050000019502304103)

19/04/2023, 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/04/2023, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700011600 processada no TRF4 com o no. 50654929820234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

01/04/2023, 10:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700011600

31/03/2023, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

31/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

23/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

21/03/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

21/03/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2023, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

15/03/2023, 16:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700011600

13/03/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2023, 14:52

Despacho

09/03/2023, 16:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/03/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

09/02/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

09/02/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/02/2023, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

08/02/2023, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

07/02/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

07/02/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 11:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRFRA01

03/02/2023, 17:00

Transitado em Julgado

03/02/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/01/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

23/01/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

23/01/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/01/2023, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

20/01/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/01/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 11:54

Recurso Extraordinário não admitido

20/01/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 11:54

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/10/2022, 13:48

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR2

04/10/2022, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

04/10/2022, 01:06

Intimado em Secretaria - via aplicativo de mensagem/telefone

12/09/2022, 19:12

Juntada de certidão

12/09/2022, 19:11

Juntado(a)

12/09/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/09/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/09/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/09/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/09/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/09/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/09/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/09/2022, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/09/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 14:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2022, 14:52

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

31/08/2022, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 14:00:00</b>

22/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: EBERSON FERREIRA (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CLEUDIR BELLE JUNIOR INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 19 de agosto de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 31 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004556-04.2021.4.04.7007/PR (Pauta: 247) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

22/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 247

19/08/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/08/2022, 14:48

Deliberado em Sessão - Adiado

12/08/2022, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Período da sessão: <b>10/08/2022 00:00 a 18/08/2022 16:00</b>

01/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: EBERSON FERREIRA (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CLEUDIR BELLE JUNIOR INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 29 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004556-04.2021.4.04.7007/PR (Pauta: 430) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

01/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 430

29/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/07/2022, 14:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/06/2022, 13:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

01/06/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/05/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

31/05/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/05/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/05/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/05/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/05/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/05/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/05/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/05/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2022, 14:46

Julgado procedente o pedido

05/05/2022, 14:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50866347620214047000/PR

08/04/2022, 17:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50866347620214047000/PR

10/03/2022, 15:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/01/2022, 15:46

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/01/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/01/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/01/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/01/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/01/2022, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/01/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 14:40

Juntada de certidão

18/01/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/01/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/01/2022, 19:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50866347620214047000/PR

10/01/2022, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/01/2022, 19:18

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/12/2021, 11:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50866347620214047000

20/12/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/12/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/12/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/12/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/12/2021, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/12/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021, 17:33

Juntada de certidão

09/12/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021, 17:30

Concedida a tutela provisória

09/12/2021, 15:28

Juntado(a)

06/12/2021, 23:39

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/12/2021, 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/12/2021, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/12/2021, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

01/12/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/10/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/10/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

05/10/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/10/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/10/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/09/2021, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/09/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/09/2021, 17:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/09/2021, 23:59

Intimado em Secretaria - via aplicativo de mensagem/telefone

27/09/2021, 17:29

Juntada de certidão

27/09/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 13:03

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 13:03

Juntado(a)

27/09/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/09/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/09/2021, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/09/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/09/2021, 11:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/09/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/09/2021, 14:32

Juntada de certidão

20/09/2021, 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/09/2021, 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/09/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 17:55

Determinada a citação

15/09/2021, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 16:11

Juntada de íntegra do processo

08/09/2021, 16:10

Juntada de íntegra do processo

08/09/2021, 14:47

Juntado(a)

02/09/2021, 22:38

Juntado(a)

02/09/2021, 13:42

Juntada de certidão

27/08/2021, 11:20

Despacho

26/08/2021, 08:34

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 14:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

23/08/2021, 14:18

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 11:54

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 14:52

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 17:38

SENTENÇA

•05/05/2022, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2022, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 08:34