Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002213-22.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre Férias CompensadasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 7.690,22

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF de Curitiba

Partes do Processo

SERGIO LUIZ RONSONI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO MEZZOMO

OAB/PR 045386·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CARLA REGINA ROCHA

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO MEZZOMO

OAB/PR 045386·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CARLA REGINA ROCHA

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/11/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/11/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/11/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5181850-49.2023.4.04.9666/TRF (SERGIO LUIZ RONSONI)

25/10/2023, 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5181851-34.2023.4.04.9666/TRF (ROBERTO MEZZOMO)

25/10/2023, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/09/2023, 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700030545 processada no TRF4 com o no. 51818513420234049666/TRF (ROBERTO MEZZOMO)

06/09/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700030545 processada no TRF4 com o no. 51818504920234049666/TRF (SERGIO LUIZ RONSONI)

06/09/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700030545

23/08/2023, 10:07

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

22/11/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/11/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/11/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 10:05

22/11/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/11/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5181850-49.2023.4.04.9666/TRF (SERGIO LUIZ RONSONI)

25/10/2023, 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5181851-34.2023.4.04.9666/TRF (ROBERTO MEZZOMO)

25/10/2023, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/09/2023, 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700030545 processada no TRF4 com o no. 51818513420234049666/TRF (ROBERTO MEZZOMO)

06/09/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700030545 processada no TRF4 com o no. 51818504920234049666/TRF (SERGIO LUIZ RONSONI)

06/09/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700030545

23/08/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/07/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/07/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/07/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/07/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/07/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/07/2023, 16:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700030545

25/07/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/06/2023, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/06/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/06/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/06/2023, 02:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 17:52

Decisão interlocutória

06/06/2023, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 17:24

Juntada de Petição

21/09/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/09/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 14:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/09/2022, 14:27

Juntada de Petição

02/09/2022, 11:39

Transitado em Julgado

02/09/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRCTB19

02/09/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/09/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/08/2022, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/08/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 10:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/08/2022, 10:38

Sentença confirmada - por unanimidade

19/08/2022, 08:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Período da sessão: <b>10/08/2022 00:00 a 18/08/2022 16:00</b>

01/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA RECORRIDO: SERGIO LUIZ RONSONI (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTO MEZZOMO (OAB PR045386) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 29 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002213-22.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 544) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

01/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 544

29/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/07/2022, 14:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/05/2022, 14:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

25/05/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/05/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/05/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/05/2022, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/05/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/05/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/05/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2022, 18:44

Julgado procedente o pedido

10/05/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2022, 18:44

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/02/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/02/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/01/2022, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/01/2022, 22:11

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 13:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

27/01/2022, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/01/2022, 19:49

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/01/2022, 12:51

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 17:52

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/09/2022, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 14:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2022, 11:39

ACÓRDÃO

•19/08/2022, 10:38

EXTRATO DE ATA

•19/08/2022, 08:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 22:42

SENTENÇA

•10/05/2022, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2022, 12:51