Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF41° GrauArquivado
Data de Distribuição
23/04/2018
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Londrina
Partes do Processo
DAILZA DA ROCHA PEIXOTO
CPF
Autor
OS MESMOS
Reu
IESDE BRASIL S/A
CNPJ
Reu
FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - VIZIVALI
CNPJ
Reu
ESTADO DO PARANA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ANA CAROLINE NORONHA GONCALVES OKAZAKI
OAB/PR 057952·CPF·Representa: Autor
ANDERSON DE AZEVEDO
OAB/PR 025759·CPF·Representa: Autor
HENRIQUE AFONSO PIPOLO
OAB/PR 025756·CPF·Representa: Autor
THAMIRES GUSMAO DA COSTA
CPF·Representa: Autor
CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA
OAB/PR 024456·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
13/11/2023, 12:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 418
09/11/2023, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 415
08/11/2023, 22:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 415 e 418
30/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419
24/10/2023, 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419
24/10/2023, 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417
20/10/2023, 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417
20/10/2023, 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416
20/10/2023, 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416
20/10/2023, 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023, 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023, 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023, 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023, 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023, 09:09
Documentos
COMPROVANTES
•19/10/2023, 11:17
DESPACHO/DECISÃO
•10/10/2023, 17:27
24/10/2023, 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419
24/10/2023, 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417
20/10/2023, 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417
20/10/2023, 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416
20/10/2023, 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416
20/10/2023, 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023, 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023, 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023, 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023, 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023, 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412
19/10/2023, 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412
18/10/2023, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/10/2023, 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409
16/10/2023, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 409
16/10/2023, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/10/2023, 12:00
Despacho
10/10/2023, 17:27
Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023, 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404
10/10/2023, 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404
06/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023, 17:10
Determinada a intimação
26/09/2023, 17:10
Conclusos para decisão/despacho
17/09/2023, 20:40
Juntada de Petição
15/09/2023, 17:43
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5133067-26.2023.4.04.9666/TRF (DAILZA DA ROCHA PEIXOTO)
22/08/2023, 12:46
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700028086 processada no TRF4 com o no. 51330672620234049666/TRF (DAILZA DA ROCHA PEIXOTO)
20/07/2023, 09:45
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700028086
17/07/2023, 14:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 387
15/07/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387
07/07/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385
29/06/2023, 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385
29/06/2023, 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383
28/06/2023, 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383
28/06/2023, 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384
28/06/2023, 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384
28/06/2023, 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386
27/06/2023, 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386
27/06/2023, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2023, 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2023, 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2023, 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2023, 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2023, 12:09
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700028086
27/06/2023, 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
15/06/2023, 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
10/06/2023, 23:59
Determinada a intimação
31/05/2023, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023, 15:43
Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023, 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
23/05/2023, 14:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 367 e 371
23/05/2023, 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372
22/05/2023, 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372
22/05/2023, 23:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023, 14:42
Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRLON01
02/05/2023, 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367
30/04/2023, 23:59
Remetidos os Autos - PRLON01 -> PRCTBNCJ
24/04/2023, 15:42
Determinada a intimação
20/04/2023, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023, 14:11
Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023, 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360
03/04/2023, 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358
24/03/2023, 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
13/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
03/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023, 17:56
Juntada de certidão
03/03/2023, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2023, 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
19/02/2023, 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
19/02/2023, 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2023, 11:47
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/02/2023, 11:47
Determinada a intimação
15/02/2023, 17:32
Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023, 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347
03/02/2023, 11:38
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
20/12/2022, 18:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
11/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2022, 16:23
Despacho
29/11/2022, 17:25
Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022, 15:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334
11/11/2022, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
10/11/2022, 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 331 e 334
17/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
10/10/2022, 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335
10/10/2022, 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
10/10/2022, 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332
10/10/2022, 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
10/10/2022, 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333
10/10/2022, 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 16:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRLON01
22/09/2022, 14:00
Transitado em Julgado
22/09/2022, 14:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318
22/09/2022, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
21/09/2022, 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
21/09/2022, 09:52
Juntada de Petição
06/09/2022, 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 315, 318 e 319
29/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
22/08/2022, 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
22/08/2022, 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
22/08/2022, 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
22/08/2022, 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2022, 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2022, 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2022, 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2022, 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2022, 14:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2022, 14:01
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
19/08/2022, 08:33
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Período da sessão: <b>10/08/2022 00:00 a 18/08/2022 16:00</b>
01/08/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: FACULDADE VIZINHANÇA VALE DO IGUAÇU - VIZIVALI (RÉU) PROCURADOR: AUGUSTO BECKER
RECORRENTE: DAILZA DA ROCHA PEIXOTO (AUTOR) ADVOGADO: ANA CAROLINE NORONHA GONCALVES OKAZAKI (OAB PR057952) ADVOGADO: ANDERSON DE AZEVEDO (OAB PR025759) ADVOGADO: HENRIQUE AFONSO PIPOLO (OAB PR025756) ADVOGADO: YASMIN RESENDE DE LIMA (OAB PR106090)
RECORRIDO: IESDE BRASIL S/A (RÉU) PROCURADOR: CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM
RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO BENGHI DEL CLARO
RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO
RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 29 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente
80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005393-82.2018.4.04.7001/PR (Pauta: 565) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA
01/08/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 565
29/07/2022, 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
29/07/2022, 14:08
Conclusos para decisão com Agravo
30/06/2022, 14:09
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR01C
30/06/2022, 13:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298
30/06/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
19/06/2022, 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
08/06/2022, 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295, 296 e 298
07/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
30/05/2022, 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
30/05/2022, 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
30/05/2022, 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
30/05/2022, 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2022, 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2022, 13:02
Decisão interlocutória
28/05/2022, 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2022, 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2022, 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2022, 13:02
Conclusos para decisão com Agravo
16/05/2022, 09:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286
14/05/2022, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
13/05/2022, 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
05/05/2022, 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283, 285 e 286
22/04/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
12/04/2022, 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
12/04/2022, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/04/2022, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/04/2022, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/04/2022, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/04/2022, 14:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272
12/04/2022, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
08/04/2022, 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
23/03/2022, 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269, 272 e 273
21/03/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
15/03/2022, 23:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
15/03/2022, 23:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
15/03/2022, 23:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
12/03/2022, 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
12/03/2022, 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2022, 13:09
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
11/03/2022, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2022, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2022, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2022, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2022, 13:09
Conclusos para decisão de admissibilidade
02/03/2022, 13:55
Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01C -> PRCTBTRPR2
02/03/2022, 13:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258
26/02/2022, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
25/02/2022, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
14/02/2022, 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255 e 256
04/02/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
04/02/2022, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
26/01/2022, 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
26/01/2022, 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/01/2022, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/01/2022, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/01/2022, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/01/2022, 15:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
25/01/2022, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
24/01/2022, 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
23/01/2022, 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
02/12/2021, 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
30/11/2021, 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246, 247 e 248
29/11/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/11/2021, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/11/2021, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/11/2021, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/11/2021, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/11/2021, 14:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/11/2021, 14:33
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
19/11/2021, 10:49
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2021<br>Período da sessão: <b>10/11/2021 00:00 a 18/11/2021 16:00</b>
27/10/2021, 02:00
Juntado(a)
26/10/2021, 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 881
26/10/2021, 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
26/10/2021, 13:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
19/10/2021, 12:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
19/10/2021, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
17/10/2021, 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
14/10/2021, 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 229 e 230
08/10/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
28/09/2021, 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
28/09/2021, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/09/2021, 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/09/2021, 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/09/2021, 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/09/2021, 10:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
28/09/2021, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
15/09/2021, 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
13/09/2021, 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
09/09/2021, 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
06/09/2021, 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217 e 219
05/09/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
02/09/2021, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2021, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2021, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2021, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2021, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2021, 18:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2021, 18:27
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
26/08/2021, 16:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2021<br>Período da sessão: <b>19/08/2021 00:00 a 26/08/2021 16:00</b>
09/08/2021, 02:00
Juntado(a)
06/08/2021, 15:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2021 16:00</b><br>Sequencial: 786
06/08/2021, 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
06/08/2021, 14:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
29/06/2021, 12:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
29/06/2021, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
28/06/2021, 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
25/06/2021, 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 200 e 201
19/06/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
11/06/2021, 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
11/06/2021, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2021, 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2021, 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2021, 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2021, 13:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
09/06/2021, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
07/06/2021, 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
24/05/2021, 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
12/05/2021, 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188 e 189
10/05/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
03/05/2021, 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
03/05/2021, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2021, 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2021, 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2021, 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2021, 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2021, 09:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2021, 09:06
Sentença desconstituída - por unanimidade
29/04/2021, 16:35
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2021<br>Período da sessão: <b>22/04/2021 00:00 a 29/04/2021 16:00</b>
12/04/2021, 02:00
Juntado(a)
09/04/2021, 18:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2021 16:00</b><br>Sequencial: 113
09/04/2021, 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
09/04/2021, 14:31
Juntada de Petição
10/02/2021, 17:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/11/2020, 18:38
Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C
27/11/2020, 18:21
Determinada a intimação
25/11/2020, 11:52
Conclusos para decisão/despacho
09/11/2020, 12:49
Juntada de Petição
06/11/2020, 06:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
06/11/2020, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
10/10/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2020, 12:52
Determinada a intimação
28/09/2020, 12:07
Conclusos para decisão/despacho
11/09/2020, 15:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 157
04/09/2020, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
03/09/2020, 09:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 158
01/09/2020, 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
22/08/2020, 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 154, 155 e 158
20/08/2020, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 157
20/08/2020, 11:56
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 107,70 em 10/8/2020 Número de referência: 712471
13/08/2020, 06:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
10/08/2020, 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
10/08/2020, 18:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 156
10/08/2020, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2020, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2020, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2020, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2020, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2020, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2020, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2020, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2020, 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
10/08/2020, 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
10/08/2020, 09:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
08/08/2020, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 139
26/07/2020, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
24/07/2020, 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
17/07/2020, 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
17/07/2020, 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
16/07/2020, 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
16/07/2020, 16:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2020, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2020, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2020, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2020, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2020, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2020, 16:12
Autos com Juiz para Sentença
16/06/2020, 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
16/06/2020, 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
15/06/2020, 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
08/06/2020, 14:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 124 e 127
06/06/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126
05/06/2020, 17:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125
27/05/2020, 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
27/05/2020, 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2020, 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2020, 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2020, 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2020, 17:19
Ato ordinatório praticado
27/05/2020, 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
25/05/2020, 16:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474
15/05/2020, 15:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
07/05/2020, 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
17/04/2020, 16:13
Juntada de Petição
17/04/2020, 11:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 106 e 108
09/04/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
03/04/2020, 11:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109
01/04/2020, 23:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110
31/03/2020, 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
31/03/2020, 15:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107