Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015899-49.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 40.842,91

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Londrina

Partes do Processo

LUCINEIA TRINDADE ROCHA

CPF

Autor

IESDE BRASIL S/A

CNPJ

Reu

FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO RICARDO RODRIGUES BRASILINO

OAB/PR 052992·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA

OAB/PR 024456·CPF·Representa: Réu

WILLIANS EIDY YOSHIZUMI

OAB/PR 057013·CPF·Representa: Réu

GIOVANI MARCELO RIOS

OAB/PR 036084·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO BECKER

OAB/RS 093239·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FÁBIO RICARDO RODRIGUES BRASILINO

OAB/PR 052992·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA

OAB/PR 024456·CPF·Representa: Réu

WILLIANS EIDY YOSHIZUMI

OAB/PR 057013·CPF·Representa: Réu

GIOVANI MARCELO RIOS

OAB/PR 036084·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO BECKER

OAB/RS 093239·CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/12/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

30/11/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

20/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

10/11/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

10/11/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 164

08/11/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

08/11/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

04/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 18:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5202528-85.2023.4.04.9666/TRF (LUCINEIA TRINDADE ROCHA)

25/10/2023, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/10/2023, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700034469 processada no TRF4 com o no. 52025288520234049666/TRF (FABIO BRASILINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/09/2023, 09:52

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

14/12/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

30/11/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

20/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 18:15

10/11/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

10/11/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

10/11/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 164

08/11/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

08/11/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

04/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 18:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5202528-85.2023.4.04.9666/TRF (LUCINEIA TRINDADE ROCHA)

25/10/2023, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/10/2023, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700034469 processada no TRF4 com o no. 52025288520234049666/TRF (FABIO BRASILINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/09/2023, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700034469 processada no TRF4 com o no. 52025288520234049666/TRF (LUCINEIA TRINDADE ROCHA)

30/09/2023, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700034469

22/09/2023, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

26/08/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

23/08/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 147

18/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

09/08/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

09/08/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/08/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

09/08/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2023, 14:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700034469

08/08/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2023, 14:22

Juntada de certidão

04/08/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

03/08/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/08/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:59

Despacho

31/07/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

14/07/2023, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

10/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 22:34

Determinada a intimação

22/05/2023, 22:34

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

03/05/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 19:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/03/2023, 18:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRLON03

29/03/2023, 18:12

Transitado em Julgado

29/03/2023, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

29/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/03/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

01/03/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/02/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/02/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/02/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/02/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2023, 08:26

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

25/02/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2023, 08:26

Conclusos para decisão de admissibilidade

27/10/2022, 15:17

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01C -> PRCTBTRPR2

26/10/2022, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

26/10/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/10/2022, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/09/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/09/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2022, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

22/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/09/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/08/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 93 e 94

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/08/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/08/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 14:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/08/2022, 14:08

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

19/08/2022, 08:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Período da sessão: <b>10/08/2022 00:00 a 18/08/2022 16:00</b>

01/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCINEIA TRINDADE ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: FÁBIO RICARDO RODRIGUES BRASILINO (OAB PR052992) RECORRIDO: IESDE BRASIL S/A (RÉU) PROCURADOR: WILLIANS EIDY YOSHIZUMI PROCURADOR: CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM RECORRIDO: FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI (RÉU) PROCURADOR: AUGUSTO BECKER PROCURADOR: GIOVANI MARCELO RIOS RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 29 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5015899-49.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 624) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

01/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 624

29/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/07/2022, 14:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/04/2022, 14:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

05/04/2022, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

05/04/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/03/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

19/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/03/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/03/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

09/03/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/03/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

18/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/02/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/02/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/02/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/02/2022, 13:56

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2022, 13:44

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

27/08/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/08/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

19/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/08/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/08/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/08/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/08/2021, 15:18

Determinada a intimação

09/08/2021, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/07/2021, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/07/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

23/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

23/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/07/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/07/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/07/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 12:15

Juntada de Petição

02/07/2021, 07:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

02/07/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/06/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

14/06/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 12:21

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

30/03/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/03/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/03/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/03/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

02/03/2021, 23:59

Decisão interlocutória

20/02/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2021, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2021, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

27/01/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/01/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

17/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/12/2020, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/12/2020, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2020, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2020, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2020, 19:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/12/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/12/2020, 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/12/2020, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/12/2020, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 22:17

Determinada a intimação

10/11/2020, 22:17

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2020, 19:48

Alterado o assunto processual

10/11/2020, 19:37

Alterado o assunto processual

10/11/2020, 19:36

Juntado(a)

10/11/2020, 19:35

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 22:34

PETIÇÃO

•03/05/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2023, 08:26

ACÓRDÃO

•19/08/2022, 14:08

EXTRATO DE ATA

•19/08/2022, 08:34

SENTENÇA

•08/02/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 20:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2021, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 22:17

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 22:34

PETIÇÃO

•03/05/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2023, 08:26

ACÓRDÃO

•19/08/2022, 14:08

EXTRATO DE ATA

•19/08/2022, 08:34

SENTENÇA

•08/02/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 20:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2021, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 22:17

DECISÃO STJ/STF

•10/11/2020, 19:35