Apelação / Remessa Necessária 5002914-84.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 14.524,50

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Uruguaiana 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Uruguaiana 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

CERVEJARIA SUDBRAU LTDA

CNPJ

Autor

EGISA - TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUIS AUGUSTO BERTUOL DE MOURA

OAB/RS 023055·CPF·Representa: Autor

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU02

12/12/2023, 17:55

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023

12/12/2023, 17:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

12/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

17/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/11/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/11/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/11/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/11/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 13:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/10/2023, 21:06

Recurso Extraordinário não admitido

24/10/2023, 20:24

Prejudicado o Recurso Especial

24/10/2023, 20:24

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU02

12/12/2023, 17:55

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023

12/12/2023, 17:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

12/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

17/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/10/2023, 20:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/10/2023, 20:24

08/11/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/11/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/11/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/11/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 13:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/10/2023, 21:06

Recurso Extraordinário não admitido

24/10/2023, 20:24

Prejudicado o Recurso Especial

24/10/2023, 20:24

Prejudicado o Recurso Extraordinário

24/10/2023, 20:24

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

04/10/2023, 15:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

03/10/2023, 18:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

03/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

02/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/08/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/08/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/08/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/08/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

23/08/2023, 08:35

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/08/2023, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Período da sessão: <b>15/08/2023 00:00 a 22/08/2023 16:00</b>

03/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 930

02/08/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2023, 15:46

Remetidos os Autos - GAB21 -> GAB23

09/01/2023, 13:45

Conclusos para julgamento de retratação

25/11/2022, 17:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/11/2022, 15:38

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

25/11/2022, 14:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/11/2022, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

09/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

13/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/10/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/10/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/10/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/10/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2022, 17:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/09/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

27/09/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

25/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/09/2022, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/09/2022, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/09/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/09/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 13:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/09/2022, 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria

14/09/2022, 18:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 13/09/2022 17:59:43)

14/09/2022, 18:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB21 -> GAB23

14/09/2022, 17:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB23 -> GAB21

14/09/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

25/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 780

24/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

18/07/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

18/07/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

09/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

29/06/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

29/06/2022, 14:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

20/06/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

20/06/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/05/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 31

28/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/05/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/05/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 12:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/05/2022, 19:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/05/2022, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1223

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

29/03/2022, 12:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

29/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/03/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 16

07/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/03/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/03/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 19:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 12:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:52

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1358

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

30/07/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/07/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/07/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/07/2021, 21:52

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

23/07/2021, 19:58

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 19:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/10/2023, 20:24

ACÓRDÃO

•23/08/2023, 08:35

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 17:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/11/2022, 14:55

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 11:39

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 14:00

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 19:02

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:38

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:52

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:08