Recurso Especial 5001252-13.2020.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Pelotas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARLENE FONSECA LAVOURAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO LOPES BERTHOLDO

OAB/RS 057128·CPF·Representa: Réu

DANI ROSSONI

OAB/RS 063443·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/02/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 91234/2025

08/02/2025, 13:11

Protocolizada Petição 91234/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/02/2025

07/02/2025, 19:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024

04/11/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2024, 18:47

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

29/10/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2024

29/10/2024, 18:50

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 659286/2024

07/08/2024, 19:11

Protocolizada Petição 659286/2024 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 07/08/2024

07/08/2024, 18:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

22/12/2022, 15:07

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

22/12/2022, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/12/2022, 15:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2024, 18:50

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•14/12/2022, 15:41

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•14/12/2022, 15:41

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