Apelação / Remessa Necessária 5021056-69.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 50.264,17

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

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OAB/RS 052572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2022

05/10/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/10/2022, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/09/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/08/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/08/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 18:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/08/2022, 18:46

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/08/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 19

29/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/07/2022, 15:45

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2022

05/10/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/10/2022, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/09/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

Documentos

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 18:46

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 17:17

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/08/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/08/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 18:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/08/2022, 18:46

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/08/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 19

29/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/07/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/05/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/05/2022, 16:41

Distribuído por prevenção - Número: 50311442020214040000/TRF4

03/05/2022, 16:11