Cumprimento de sentença 5002849-23.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 6.203,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMERCIAL CERAMFIX LTDA

CNPJ

Reu

MARIO JOSE SCHMITT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Autor

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Autor

DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV

OAB/SC 013347·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

23/08/2023, 14:05

Juntada de Petição

23/08/2023, 14:03

Baixa Definitiva

28/04/2023, 19:40

Transitado em Julgado

28/04/2023, 19:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170

28/04/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

01/04/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

01/04/2023, 08:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2023, 18:06

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 16:16

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

30/03/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

09/03/2023, 14:30

Todas as movimentações(180)

Juntada de Petição

23/08/2023, 14:05

Juntada de Petição

23/08/2023, 14:03

Baixa Definitiva

28/04/2023, 19:40

Transitado em Julgado

28/04/2023, 19:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170

28/04/2023, 09:20

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

01/04/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

01/04/2023, 08:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2023, 18:06

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 16:16

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

30/03/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

09/03/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

09/03/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 12:55

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 07/03/2023

08/03/2023, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

07/03/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/02/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

24/02/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

24/02/2023, 16:12

Decisão interlocutória

24/02/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 16:11

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

24/02/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

18/01/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

18/01/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141

18/01/2023, 11:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: COMERCIAL CERAMFIX LTDA <br>R$6.203,28 em 17/01/2023 (ID 050000011842301113)

18/01/2023, 09:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

26/11/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/11/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 16:19

Decisão interlocutória

16/11/2022, 16:19

Alterado o assunto processual

16/11/2022, 14:37

Alterado o assunto processual

16/11/2022, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 13:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

25/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

30/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

29/09/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

29/09/2022, 09:11

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 17:21

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50028492320204047205

17/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MARIO JOSE SCHMITT (REQUERENTE) ADVOGADO: Daniela Zanetti Thomaz Petkov (OAB SC013347) APELADO: COMERCIAL CERAMFIX LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO: Daniela Zanetti Thomaz Petkov (OAB SC013347) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002849-23.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 20) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

01/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

04/10/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/09/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121

24/08/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

02/08/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/07/2021, 20:39

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 15/7/2021 Número de referência: 831738

20/07/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

12/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2021, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2021, 13:47

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 108

29/06/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/06/2021, 23:59

Determinada a intimação

07/06/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 09:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50112205720204040000/TRF

05/06/2021, 02:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

01/06/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

27/05/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50112205720204040000/TRF

17/05/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2021, 15:12

Julgado procedente em parte o pedido

14/05/2021, 18:35

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/04/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

15/04/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

21/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 15:24

Determinada a intimação

11/03/2021, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2021, 16:38

Juntada de Petição

19/02/2021, 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

13/02/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/02/2021, 20:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

17/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 18:55

Embargos de Declaração Acolhidos

07/01/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2020, 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

30/11/2020, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

22/11/2020, 23:59

Determinada a intimação

12/11/2020, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2020, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2020, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2020, 20:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

23/10/2020, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/10/2020, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

08/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2020, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2020, 19:36

Determinada a intimação

28/09/2020, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2020, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2020, 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

08/09/2020, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

17/08/2020, 23:59

Determinada a intimação

07/08/2020, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2020, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/07/2020, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 21:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

28/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/06/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 16:39

Despacho

18/06/2020, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14, 23, 24, 38 e 39

29/05/2020, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

04/04/2020, 23:59

Juntado(a)

30/03/2020, 15:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

28/03/2020, 23:59

Juntado(a)

27/03/2020, 17:39

Juntado(a)

27/03/2020, 17:30

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50112205720204040000/TRF

27/03/2020, 16:42

Juntado(a)

27/03/2020, 14:28

Expedição de ofício

27/03/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 18:25

Juntada de certidão

25/03/2020, 18:23

Despacho

25/03/2020, 13:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2020, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

24/03/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

24/03/2020, 17:08

Juntada de Petição

24/03/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

23/03/2020, 23:59

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 25 e 15 Número: 50112205720204040000/TRF

19/03/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

19/03/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

19/03/2020, 16:18

Juntada - Peças Digitalizadas

18/03/2020, 16:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 15:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/03/2020, 19:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2020, 17:14

Juntado(a)

17/03/2020, 14:34

Expedição de ofício

16/03/2020, 16:37

Juntada de Petição

16/03/2020, 15:21

Juntada de Petição

16/03/2020, 15:17

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 11/3/2020 Número de referência: 661985

15/03/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/03/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 17:39

Concedida a tutela provisória

13/03/2020, 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

12/03/2020, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

12/03/2020, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

12/03/2020, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2020, 17:39

Despacho

11/03/2020, 17:39

Juntada de Petição

11/03/2020, 16:40

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

11/03/2020, 13:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2020, 13:46

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 16:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/09/2022, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 17:21

CONTRARRAZÕES

•20/09/2021, 17:25

SENTENÇA

•30/06/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 13:29

SENTENÇA

•14/05/2021, 18:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/04/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 18:29

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•31/03/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 16:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/09/2022, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 17:21

CONTRARRAZÕES

•20/09/2021, 17:25

SENTENÇA

•30/06/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 13:29

SENTENÇA

•14/05/2021, 18:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/04/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2020, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 17:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2020, 13:20