Mandado de Segurança Cível 5008274-71.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelConstrução CivilContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2019

Valor da Causa

R$ 42.716,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Ponta Grossa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

MALINSKI INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA STEFANELLO

OAB/PR 090941·CPF·Representa: Autor

ANDREI SCARABELOT

CPF·Representa: Réu

DEMETRIUS DE MOURA SOARES

CPF·Representa: Réu

MARCELO CATAROSSI

CPF·Representa: Réu

ELAINE MARIA MARQUES CIONEK

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SABRINA STEFANELLO

OAB/PR 090941·CPF·Representa: Autor

ANDREI SCARABELOT

CPF·Representa: Réu

DEMETRIUS DE MOURA SOARES

CPF·Representa: Réu

MARCELO CATAROSSI

CPF·Representa: Réu

ELAINE MARIA MARQUES CIONEK

CPF·Representa: Réu

REMY DEIAB JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/12/2024, 22:44

Baixa Definitiva

23/03/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 125 e 130

21/02/2023, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

08/02/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/02/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 112

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 11:24

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 30/01/2023

31/01/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/01/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/01/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/01/2023, 13:09

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição

16/12/2024, 22:44

Baixa Definitiva

23/03/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 125 e 130

21/02/2023, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 14:34

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

08/02/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/02/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 112

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 11:24

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 30/01/2023

31/01/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/01/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/01/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/01/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/01/2023, 13:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MALINSKI INFORMATICA LTDA <br>R$35.606,21 em 24/01/2023 (ID 122689000052301248)

26/01/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 15:10

Despacho

25/01/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/01/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/01/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/01/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 11:26

Juntada de Petição

23/01/2023, 13:57

Juntada de Petição

23/01/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/01/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 20/01/2023

22/01/2023, 09:50

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 18/01/2023

19/01/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/01/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/01/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/01/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/01/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/01/2023, 11:40

Deferido o pedido

11/01/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/12/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/12/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/12/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/11/2022, 08:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/11/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 13:46

Despacho

30/09/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 13:46

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

30/09/2022, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/09/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/09/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 70

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/08/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/08/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/08/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/08/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 20:22

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPGO02 Número: 50082747120194047009

26/08/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MALINSKI INFORMATICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SABRINA STEFANELLO (OAB PR090941) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008274-71.2019.4.04.7009/PR (Pauta: 104) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

01/08/2022, 00:00

Remessa Externa - PRPGO02 -> TRF4

13/04/2020, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/04/2020, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

09/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/02/2020, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/02/2020, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/01/2020, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

31/12/2019, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 53

22/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/12/2019, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

13/12/2019, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/12/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/12/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/12/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/12/2019, 13:19

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

12/12/2019, 13:12

Juntada de Petição

11/12/2019, 10:30

Autos com Juiz para Sentença

11/10/2019, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/09/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

30/09/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

23/09/2019, 09:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

21/09/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/09/2019, 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

30/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2019, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2019, 18:27

Despacho/Decisão - de Expediente

20/08/2019, 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2019, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

13/08/2019, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/08/2019, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

08/08/2019, 18:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/08/2019, 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2019, 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 27

07/08/2019, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/08/2019, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

05/08/2019, 17:17

Juntada de certidão

05/08/2019, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

05/08/2019, 17:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/08/2019, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2019, 15:31

Juntada de Petição

05/08/2019, 09:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

05/08/2019, 08:59

Juntada de certidão

02/08/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/08/2019, 17:25

Juntada de Petição

02/08/2019, 17:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

26/07/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/07/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

04/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2019, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

24/06/2019, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

24/06/2019, 13:20

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

24/06/2019, 12:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2019, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/06/2019, 10:41

Juntada de Petição

18/06/2019, 10:31

Juntada de Petição

14/06/2019, 16:39

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 213,58 em 03/06/2019

08/06/2019, 08:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

04/06/2019, 13:54

Juntada de certidão

03/06/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

03/06/2019, 16:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/06/2019, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2019, 12:26

Juntada de Petição

03/06/2019, 10:06

Distribuído por sorteio

31/05/2019, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 13:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2022, 13:57

SENTENÇA

•12/12/2019, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2019, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2019, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2019, 17:08

OUTROS

•02/08/2019, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2019, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2019, 15:15