Apelação Cível 5017416-89.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Londrina

Partes do Processo

FRANGOS PIONEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO REZENDE MITNE

OAB/PR 052997·CPF·Representa: Autor

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/PR 041766·CPF·Representa: Autor

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

OAB/SP 318817·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO REZENDE MITNE

OAB/PR 052997·CPF·Representa: Autor

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/PR 041766·CPF·Representa: Autor

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

OAB/SP 318817·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON03

12/02/2025, 15:31

Transitado em Julgado

12/02/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

12/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/01/2025, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/01/2025, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/01/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/01/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2025, 14:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 18:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

18/12/2024, 18:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

18/12/2024, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b>

02/12/2024, 02:02

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON03

12/02/2025, 15:31

Transitado em Julgado

12/02/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

12/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Documentos

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 18:47

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:42

14/01/2025, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/01/2025, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/01/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/01/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2025, 14:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 18:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

18/12/2024, 18:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

18/12/2024, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b>

02/12/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b><br>Sequencial: 171

29/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2024, 16:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2024, 16:08

Remetidos os Autos - ST1 -> GAB11

15/02/2023, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

15/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/12/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/12/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/12/2022, 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/12/2022, 06:46

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/12/2022, 15:26

Decisão interlocutória

16/12/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 15:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

16/12/2022, 14:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

02/09/2022, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/08/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/08/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/08/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/08/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/08/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/08/2022, 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 18:46

Sentença confirmada - por unanimidade

10/08/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 118

29/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/07/2022, 15:45

Juntada de Petição

07/06/2022, 14:26

Juntada de Petição

07/06/2022, 14:26

Juntada de Petição

23/11/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

11/06/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/06/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/06/2021, 12:21

Distribuído por sorteio

02/06/2021, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 14:30

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 18:46

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 17:17