Mandado de Segurança Cível 5014607-92.2021.4.04.7001 - TRF4

Mandado de Segurança Cível 5014607-92.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

15/05/2026, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GIGAN-T COMPANY EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAOLA SANTOS CASSOL (OAB PR079711) ADVOGADO: AMANDA CRISTINA ARRUDA (OAB PR054735) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014607-92.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 124) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

01/08/2022, 00:00

Juntada de Petição

28/07/2022, 09:42

Juntada de Petição

28/07/2022, 09:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON04 -> TRF4

05/04/2022, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/04/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/03/2022, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/03/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2022, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/03/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/02/2022, 14:05

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 81,79 em 16/2/2022 Número de referência: 897645

19/02/2022, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

06/02/2022, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 15:05

—

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON04 -> TRF4

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 81,79 em 16/2/2022 Número de referência: 897645

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

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