Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013035-74.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 57.456,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

VENETOSUL TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANDREOLA

OAB/RS 102391·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ZUFFO

OAB/RS 119056·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MARCELO ANDREOLA

OAB/RS 102391·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ZUFFO

OAB/RS 119056·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO CAMINHA DE SOUZA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/04/2024, 14:35

Baixa Definitiva

06/09/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

31/08/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

31/08/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/08/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 107

28/08/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:33

Juntada de certidão

10/08/2023, 14:32

Transitado em Julgado

10/08/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/08/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/08/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/08/2023, 15:28

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição

22/04/2024, 14:35

Baixa Definitiva

06/09/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

31/08/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

31/08/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 14:33

SENTENÇA

•26/07/2023, 14:54

28/08/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 107

28/08/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:33

Juntada de certidão

10/08/2023, 14:32

Transitado em Julgado

10/08/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/08/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/08/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/08/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/07/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/07/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2023, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2023, 14:54

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/07/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/06/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 18:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5045965-47.2023.4.04.9445/TRF (VENETOSUL TRANSPORTES LTDA)

29/05/2023, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/04/2023, 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710023994 processada no TRF4 com o no. 50459654720234049445/TRF (VENETOSUL TRANSPORTES LTDA)

12/04/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710023994

10/04/2023, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/04/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/03/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/03/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2023, 15:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710023994

24/03/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2023, 15:19

Despacho

04/02/2023, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/01/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/01/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/01/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 22:48

Determinada a intimação

16/01/2023, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 22:48

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 17:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Caxias do Sul - ARQUIVADO

10/11/2022, 17:58

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/11/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/10/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

05/10/2022, 01:02

Despacho

30/09/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/09/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

11/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/09/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/09/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:32

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50130357420214047107

26/08/2022, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: VENETOSUL TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO ANDREOLA (OAB RS102391) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5013035-74.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 148) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

01/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4

11/05/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/05/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/05/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/04/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/04/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/04/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2022, 17:36

Concedida a Segurança

11/04/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2022, 17:35

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/04/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/04/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/04/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/03/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

26/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/03/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/03/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 18:27

Não Concedida a Medida Liminar

16/03/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/03/2022, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2022, 15:04

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 244,78 em 11/3/2022 Número de referência: 906113

16/03/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 11:09

Juntada de certidão

29/09/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/09/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/09/2021, 23:59

Determinada a intimação

08/09/2021, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 21:50

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/09/2021, 12:54

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 42,50 em 2/9/2021 Número de referência: 849421

07/09/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 13:54

Juntada de certidão

02/08/2021, 17:56

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX03S para RSRGR02S)

02/08/2021, 14:49

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 22:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/10/2022, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 15:32

PETIÇÃO

•10/05/2022, 10:16

SENTENÇA

•11/04/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 13:54