Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
26/01/2026, 13:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
20/12/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025
04/12/2025, 21:26
Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/11/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/11/2025, 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/11/2025, 09:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 67
25/11/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/11/2025, 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
24/11/2025, 15:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 67
24/11/2025, 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2025, 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2025, 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2025, 07:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
21/11/2025, 16:53
Recurso Especial sobrestado
21/11/2025, 16:48
Documentos
ACÓRDÃO
•18/12/2024, 18:51
EXTRATO DE ATA
•18/12/2024, 16:42
25/11/2025, 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/11/2025, 09:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 67
25/11/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/11/2025, 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
24/11/2025, 15:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 67
24/11/2025, 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2025, 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2025, 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2025, 07:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
21/11/2025, 16:53
Recurso Especial sobrestado
21/11/2025, 16:48
Recurso Extraordinário sobrestado
21/11/2025, 16:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE
12/03/2025, 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/03/2025, 13:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025
28/02/2025, 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/02/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/02/2025, 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/02/2025, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/02/2025, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/02/2025, 17:28
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS
10/02/2025, 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/02/2025, 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/01/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/01/2025, 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/01/2025, 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/01/2025, 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/01/2025, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/01/2025, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/01/2025, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/01/2025, 14:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/12/2024, 18:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1
18/12/2024, 18:51
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
18/12/2024, 16:42
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b>
02/12/2024, 02:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b><br>Sequencial: 230
29/11/2024, 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
29/11/2024, 16:21
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/11/2024, 16:08
Remetidos os Autos - ST1 -> GAB11
15/02/2023, 08:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/02/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/12/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/12/2022, 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/12/2022, 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/12/2022, 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/12/2022, 22:10
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
12/12/2022, 17:06
Decisão interlocutória
12/12/2022, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2022, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2022, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2022, 17:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1
12/12/2022, 15:24
Retirada de pauta
12/12/2022, 14:03
Juntada de Petição
12/12/2022, 13:52
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022<br>Data da sessão: <b>14/12/2022 14:00:00</b>
01/12/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 39
30/11/2022, 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
30/11/2022, 18:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11
01/09/2022, 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/08/2022, 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/08/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/08/2022, 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/08/2022, 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/08/2022, 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/08/2022, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2022, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2022, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2022, 14:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1
12/08/2022, 18:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2022, 18:46
Sentença confirmada - por unanimidade
10/08/2022, 17:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>
01/08/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 153
29/07/2022, 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
29/07/2022, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
29/09/2021, 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
29/09/2021, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer