Apelação / Remessa Necessária 5003446-50.2020.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 166.395,02

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO PONTO NOVO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS

OAB/RS 072756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

08/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado

08/04/2026, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/04/2026, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/03/2026, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

16/03/2026, 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/03/2026, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/03/2026, 11:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

13/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 17:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/03/2026, 11:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2026, 11:16

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/03/2026, 16:28

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

08/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado

08/04/2026, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/04/2026, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/03/2026, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

Documentos

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 11:16

EXTRATO DE ATA

•11/03/2026, 16:28

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

16/03/2026, 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/03/2026, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/03/2026, 11:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

13/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 17:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/03/2026, 11:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2026, 11:16

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/03/2026, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2026<br>Data da sessão: <b>11/03/2026 13:30</b>

02/03/2026, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2026 13:30 - Sala de Sessões 1 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 51

27/02/2026, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

27/02/2026, 17:02

Recebidos os autos - RSPOA13 -> TRF4

19/02/2024, 13:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/02/2024, 13:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

14/09/2023, 15:03

Recebidos os autos do STJ

13/09/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

11/11/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/11/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/11/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/11/2022, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/11/2022, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/10/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/10/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/10/2022, 18:47

Recurso Especial Admitido

26/10/2022, 16:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/10/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/10/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/10/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/10/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/10/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2022, 12:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

20/10/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/10/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/09/2022, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/09/2022, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/09/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/09/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2022, 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

15/09/2022, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/09/2022, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

02/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 76

01/09/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/09/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

29/08/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/08/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/08/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/08/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/08/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/08/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 12:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 18:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/08/2022, 18:44

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/08/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 152

29/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/07/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/02/2021, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/02/2021, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/02/2021, 18:51

Distribuído por sorteio

08/02/2021, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 17:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/10/2022, 16:53

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 16:47

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 16:56

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 18:44

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 17:17