Apelação / Remessa Necessária 5010478-51.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

SUL ALFA DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO GALBINSKI

OAB/RS 047105·CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Réu

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DIEGO GALBINSKI

OAB/RS 047105·CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Réu

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:25

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

30/01/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/12/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/12/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/12/2022, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/12/2022, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/12/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/12/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 13:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/12/2022, 12:58

Recurso Especial sobrestado

13/12/2022, 09:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

07/12/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/12/2022, 17:24

Todas as movimentações(83)

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:25

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

30/01/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/12/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/12/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 09:32

16/12/2022, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/12/2022, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/12/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/12/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 13:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/12/2022, 12:58

Recurso Especial sobrestado

13/12/2022, 09:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

07/12/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/12/2022, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/11/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/11/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/11/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/11/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/10/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/10/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/10/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/10/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 09:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/10/2022, 17:46

Recurso Especial sobrestado

20/10/2022, 17:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/10/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/10/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/09/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/09/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2022, 18:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/09/2022, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/09/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/08/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/08/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/08/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/08/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 12:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/08/2022, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/08/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 171

29/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/07/2022, 15:45

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST1 -> GAB11

05/07/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/07/2021, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 17:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

11/06/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 16:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

09/06/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/06/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/05/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/05/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/05/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/05/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2021, 19:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

19/05/2021, 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2021, 17:47

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

19/05/2021, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2021<br>Período da sessão: <b>12/05/2021 00:00 a 19/05/2021 16:00</b>

03/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 206

30/04/2021, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/04/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/02/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

20/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/02/2021, 13:18

Distribuído por prevenção - Número: 50482035520204040000/TRF4

10/02/2021, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 12:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•10/11/2022, 18:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/10/2022, 17:36

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 18:45

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 16:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•07/06/2021, 11:08

ACÓRDÃO

•19/05/2021, 17:47

EXTRATO DE ATA

•19/05/2021, 16:26