Recurso Especial 5001602-16.2020.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 301.036,03

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

LAUXEN PNEUS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO POMPEU DA SILVA

OAB/RS 084765·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/09/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 829274/2025

05/09/2025, 15:31

Protocolizada Petição 829274/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2025

05/09/2025, 15:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025 Petição Nº 811752/2025 - DESIS

05/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0811752 - DESIS no REsp 2211623 - Publicação prevista para 05/09/2025

03/09/2025, 11:20

Extinto o processo por desistência (homologada a desistência do mandado de segurança) - Petição Nº 2025/00811752 - DESIS no REsp 2211623

03/09/2025, 11:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

02/09/2025, 17:30

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 811752/2025

02/09/2025, 16:31

Protocolizada Petição 811752/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 02/09/2025

02/09/2025, 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 799224/2025

29/08/2025, 17:51

Protocolizada Petição 799224/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2025

29/08/2025, 17:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 14:03

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/09/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 829274/2025

05/09/2025, 15:31

Protocolizada Petição 829274/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2025

05/09/2025, 15:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025 Petição Nº 811752/2025 - DESIS

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2025, 11:20

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2025, 13:50

05/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0811752 - DESIS no REsp 2211623 - Publicação prevista para 05/09/2025

03/09/2025, 11:20

Extinto o processo por desistência (homologada a desistência do mandado de segurança) - Petição Nº 2025/00811752 - DESIS no REsp 2211623

03/09/2025, 11:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

02/09/2025, 17:30

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 811752/2025

02/09/2025, 16:31

Protocolizada Petição 811752/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 02/09/2025

02/09/2025, 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 799224/2025

29/08/2025, 17:51

Protocolizada Petição 799224/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2025

29/08/2025, 17:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

26/08/2025, 13:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de LAUXEN PNEUS LTDA e não-provido ou denegada

26/08/2025, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

08/05/2025, 10:36

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

08/05/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

06/05/2025, 14:40

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/05/2025, 14:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/05/2025, 14:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/05/2025, 14:40

Certidão

•06/05/2025, 14:40

Acórdão

•06/05/2025, 14:40

Decisão

•06/05/2025, 14:40

Certidão

•06/05/2025, 14:40

Sentença

•06/05/2025, 14:40

Decisão

•06/05/2025, 14:40

Certidão

•06/05/2025, 14:40

Decisão

•06/05/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:40

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2025, 11:20

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2025, 13:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/05/2025, 14:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/05/2025, 14:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/05/2025, 14:40

Certidão

•06/05/2025, 14:40

Acórdão

•06/05/2025, 14:40

Decisão

•06/05/2025, 14:40

Certidão

•06/05/2025, 14:40

Sentença

•06/05/2025, 14:40

Decisão

•06/05/2025, 14:40

Certidão

•06/05/2025, 14:40

Decisão

•06/05/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:40

Decisão

•06/05/2025, 14:40

Sentença

•06/05/2025, 14:40