Apelação Cível 5007473-02.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
01/12/2021
Valor da Causa
R$ 163.273,30
Órgão julgador
Vice-Presidência
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Partes do Processo
ATITUDE AMBIENTAL LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-10
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
ANDERS FRANK SCHATTENBERG
OAB/PR 018770
·
CPF
646.***.***-04
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·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Réu
JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR
CPF
803.***.***-91
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·
Representa: Réu
LUIS CARLOS FIGUEIREDO
CPF
497.***.***-49
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·
Representa: Réu
MARIA CRISTINA ANDREOLI
CPF
821.***.***-00
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·
Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(9)
ANDERS FRANK SCHATTENBERG
OAB/PR 018770
·
CPF
646.***.***-04
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·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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Representa: Réu
JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR
CPF
803.***.***-91
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Representa: Réu
LUIS CARLOS FIGUEIREDO
CPF
497.***.***-49
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Representa: Réu
MARIA CRISTINA ANDREOLI
CPF
821.***.***-00
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·
Representa: Réu
MARCIA KERCH
CPF
941.***.***-53
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·
Representa: Réu
JOSE CARLOS COSTA LOCH
CPF
761.***.***-53
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·
Representa: Réu
RENATA VALLE DE VASCONCELLOS
CPF
907.***.***-20
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·
Representa: Réu
SIMONE KLITZKE
CPF
920.***.***-53
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição
19/11/2024, 16:06
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
18/05/2023, 13:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
17/05/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/04/2023, 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
21/04/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/04/2023, 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/04/2023, 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023, 17:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
11/04/2023, 16:39
Recurso Especial sobrestado
11/04/2023, 16:16
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE
03/04/2023, 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/04/2023, 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/04/2023, 08:57
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Todas as movimentações
(77)
Juntada de Petição
19/11/2024, 16:06
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
18/05/2023, 13:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
17/05/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/04/2023, 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
11/04/2023, 16:16
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
23/02/2023, 20:35
21/04/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/04/2023, 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/04/2023, 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023, 17:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
11/04/2023, 16:39
Recurso Especial sobrestado
11/04/2023, 16:16
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE
03/04/2023, 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/04/2023, 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/04/2023, 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
30/03/2023, 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/03/2023, 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/03/2023, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/03/2023, 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/03/2023, 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/03/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/02/2023, 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/02/2023, 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/02/2023, 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/02/2023, 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023, 15:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
23/02/2023, 20:42
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
23/02/2023, 20:35
Negado seguimento a Recurso Especial
23/02/2023, 20:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
09/02/2023, 02:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/02/2023, 00:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 17:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
07/12/2022, 13:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/11/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/11/2022, 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/11/2022, 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/11/2022, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/11/2022, 14:07
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
11/11/2022, 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/11/2022, 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/10/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/10/2022, 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/10/2022, 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/10/2022, 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/10/2022, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2022, 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2022, 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2022, 10:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/10/2022, 17:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1
07/10/2022, 17:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
05/10/2022, 15:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00:00</b>
26/09/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 71
23/09/2022, 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
23/09/2022, 16:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11
01/09/2022, 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/08/2022, 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/08/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/08/2022, 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/08/2022, 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/08/2022, 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/08/2022, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2022, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2022, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2022, 12:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1
12/08/2022, 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2022, 18:45
Sentença confirmada - por unanimidade
10/08/2022, 17:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>
01/08/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 198
29/07/2022, 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
29/07/2022, 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
06/12/2021, 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
06/12/2021, 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/12/2021, 13:58
Distribuído por sorteio
01/12/2021, 14:31
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
23/02/2023, 20:35
ACÓRDÃO
•
07/10/2022, 17:39
EXTRATO DE ATA
•
05/10/2022, 15:16
ACÓRDÃO
•
12/08/2022, 18:45
EXTRATO DE ATA
•
10/08/2022, 17:17