Cumprimento de sentença 5007050-62.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

IVO DYNIEWICZ

CPF

Reu

IVO DYNIEWICZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

IVO DYNIEWICZ JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO ROCHA

CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Autor

MARCIA ABE

CPF·Representa: Autor

ALEANDRA DAZIOLI FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FABIANO HALUCH MAOSKI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(15)

PAULO ROBERTO ROCHA

CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Autor

MARCIA ABE

CPF·Representa: Autor

ALEANDRA DAZIOLI FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FABIANO HALUCH MAOSKI

CPF·Representa: Autor

RAFAEL AUGUSTO SILVA DOMINGUES

CPF·Representa: Autor

ROBERTO ALTHEIM

CPF·Representa: Autor

EDUARDO LUIZ BUSSATTA

CPF·Representa: Autor

MANOEL HENRIQUE MAINGUE

CPF·Representa: Autor

WALLACE SOARES PUGLIESE

CPF·Representa: Autor

FABIANE CRISTINA SENISKI

CPF·Representa: Autor

ADRIANO FREITAS COELHO

CPF·Representa: Autor

DAYANA DE CARVALHO UHDRE

CPF·Representa: Autor

DINOR DA SILVA LIMA JUNIOR

OAB/PR 049625·CPF·Representa: Réu

LOLITA DUWE GONCALVES HANNESCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

29/04/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

16/04/2026, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

16/04/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

24/03/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

24/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/03/2026, 10:07

Despacho

16/03/2026, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

09/09/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 12:55

Todas as movimentações(254)

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

29/04/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 12:55

16/04/2026, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

16/04/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

24/03/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

24/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/03/2026, 10:07

Despacho

16/03/2026, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

09/09/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 12:55

Despacho

06/08/2025, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

24/04/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

24/04/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

23/04/2025, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

18/03/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

18/03/2025, 11:37

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 17/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 0650/005/86466039-7

18/03/2025, 09:08

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 17/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 0650/005/86466040-0

18/03/2025, 09:08

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 17/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 0650/005/86466038-9

18/03/2025, 09:08

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 17/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 0650/005/86466037-0

18/03/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/03/2025, 07:56

Despacho

11/03/2025, 07:56

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 15:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: IVO DYNIEWICZ ADVOGADOS ASSOCIADOS <br>R$3.163,17 em 27/02/2025 (ID 072025000051150730) <br>Ag./Op./Conta: 0650/005/86466040-0

01/03/2025, 10:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: IVO DYNIEWICZ JUNIOR <br>R$22.671,81 em 27/02/2025 (ID 072025000051150550) <br>Ag./Op./Conta: 0650/005/86466037-0

01/03/2025, 10:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: IVO DYNIEWICZ JUNIOR <br>R$16.039,06 em 25/02/2025 (ID 072025000051150560) <br>Ag./Op./Conta: 0650/005/86466039-7

26/02/2025, 09:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: IVO DYNIEWICZ JUNIOR <br>R$108,34 em 25/02/2025 (ID 072025000051150578) <br>Ag./Op./Conta: 0650/005/86466038-9

26/02/2025, 09:09

Juntado(a)

24/02/2025, 18:05

Despacho

19/12/2024, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

02/04/2024, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

07/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

28/02/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

28/02/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 198

27/02/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 12:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: IVO DYNIEWICZ JUNIOR <br>R$6.308,90 em 19/02/2024 (ID 120650000432402164)

21/02/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198

19/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/02/2024, 14:20

Juntada de Petição

16/02/2024, 14:15

Juntada de Petição - IVO DYNIEWICZ JUNIOR (PR060162 - LOLITA DUWE GONCALVES HANNESCH)

16/02/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 18:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVO DYNIEWICZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

09/02/2024, 18:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVO DYNIEWICZ JUNIOR)

09/02/2024, 18:24

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB02

09/02/2024, 18:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVO DYNIEWICZ)

09/02/2024, 18:24

Remetidos os Autos - PRCTB02 -> PRCTBCECON

07/02/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

16/11/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

16/11/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

07/11/2023, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

07/11/2023, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

25/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 13:37

Determinada a intimação

31/08/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 13:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/08/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

30/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

05/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

02/08/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

02/08/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

01/08/2023, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

01/08/2023, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:02

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50070506220184047000

25/07/2023, 19:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

10/01/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

03/01/2023, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

21/11/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149

24/10/2022, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

14/10/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150

30/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

27/09/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

27/09/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2022, 17:16

Julgado improcedente o pedido

20/09/2022, 17:16

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

01/08/2022, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

11/07/2022, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

21/06/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 10:30

Despacho

08/06/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 16:59

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50070506220184047000

31/05/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVO DYNIEWICZ (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: DINOR DA SILVA LIMA JUNIOR (OAB PR049625) APELANTE: IVO DYNIEWICZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS (AUTOR) ADVOGADO: DINOR DA SILVA LIMA JUNIOR (OAB PR049625) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ROMULO PONTICELLI GIORGI JÚNIOR APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: DANIELA DE SOUZA GONÇALVES KAMINSKI INTERESSADO: IVO DYNIEWICZ JUNIOR (Inventariante) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007050-62.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 902) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVO DYNIEWICZ (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: DINOR DA SILVA LIMA JUNIOR (OAB PR049625) APELANTE: IVO DYNIEWICZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS (AUTOR) ADVOGADO: DINOR DA SILVA LIMA JUNIOR (OAB PR049625) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: FABIANO HALUCH MAOSKI INTERESSADO: IVO DYNIEWICZ JUNIOR (Inventariante) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007050-62.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVO DYNIEWICZ (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: DINOR DA SILVA LIMA JUNIOR (OAB PR049625) APELANTE: IVO DYNIEWICZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS (AUTOR) ADVOGADO: DINOR DA SILVA LIMA JUNIOR (OAB PR049625) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: IVO DYNIEWICZ JUNIOR (Inventariante) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007050-62.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 1392) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVO DYNIEWICZ (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: DINOR DA SILVA LIMA JUNIOR (OAB PR049625) APELANTE: IVO DYNIEWICZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS (AUTOR) ADVOGADO: DINOR DA SILVA LIMA JUNIOR (OAB PR049625) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: IVO DYNIEWICZ JUNIOR (Inventariante) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007050-62.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 1392) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

22/11/2021, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

05/11/2021, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

13/09/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/09/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

02/09/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 14:57

Determinada a intimação

21/07/2021, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

01/07/2021, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/06/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/06/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/04/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 12:58

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 12:58

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 10/3/2021 Número de referência: 784551

13/03/2021, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/03/2021, 15:24

Juntada de Petição

10/03/2021, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2021, 17:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/12/2020, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/10/2020, 12:04

Despacho

21/10/2020, 07:37

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2020, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/10/2020, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 16:05

Juntada de Petição

11/08/2020, 10:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

09/06/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/05/2020, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/04/2020, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/04/2020, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

19/03/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

11/03/2020, 01:01

Determinada a intimação

09/03/2020, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020, 13:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2020, 15:14

Juntada de Petição

06/03/2020, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/02/2020, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

14/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

11/02/2020, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/02/2020, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2020, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2020, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2020, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2020, 12:52

Sentença sem Resolução de Mérito

04/02/2020, 12:52

Autos com Juiz para Sentença

06/12/2019, 17:15

Despacho/Decisão - de Expediente

06/12/2019, 13:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2019, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/11/2019, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/11/2019, 00:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 66

25/10/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/09/2019, 19:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

14/09/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2019, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/06/2019, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

25/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/05/2019, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2019, 09:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2019, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/04/2019, 20:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

21/02/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50160564420184040000/TRF

15/02/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/02/2019, 19:31

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50160564420184040000/TRF

18/12/2018, 19:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

26/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2018, 14:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/11/2018, 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2018, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/10/2018, 15:23

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50160564420184040000/TRF

01/10/2018, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/09/2018, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

22/09/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2018, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2018, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2018, 16:17

Juntada de Petição

04/09/2018, 18:30

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50160564420184040000/TRF

04/09/2018, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/08/2018, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/08/2018, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/08/2018, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

10/08/2018, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50160564420184040000/TRF

07/08/2018, 16:59

Comunicação Eletrônica Recebida Cancelamento de Movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 17 - Despacho/Decisão - Terminativa Improvimento - 10/07/2018 11:06:56) Número: 50160564420184040000/TRF

07/08/2018, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2018, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2018, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2018, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/07/2018, 20:23

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50160564420184040000/TRF

10/07/2018, 11:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:20

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

30/06/2018, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

18/06/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/06/2018, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2018, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2018, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/05/2018, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/04/2018, 16:10

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50160564420184040000/TRF

30/04/2018, 12:15

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50160564420184040000/TRF

20/04/2018, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

25/03/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2018, 13:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2018, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2018, 13:29

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

15/03/2018, 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/03/2018, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/03/2018, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/03/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 26/02/2018

01/03/2018, 08:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/02/2018, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/02/2018, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2018, 17:12

Distribuído por sorteio

23/02/2018, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 07:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 13:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2023, 22:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 17:13

SENTENÇA

•20/09/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2021, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2021, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 07:37

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 07:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 13:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2023, 22:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 17:13

SENTENÇA

•20/09/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2021, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2021, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 07:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2020, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 13:10

SENTENÇA

•04/02/2020, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2019, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2019, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2019, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2019, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2019, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2018, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2018, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2018, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2018, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2018, 15:56

OUTROS

•23/02/2018, 17:11

OUTROS

•23/02/2018, 17:11

OUTROS

•23/02/2018, 17:11