Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5085510-58.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 154.037,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

FAGIRO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR GERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO CANGUSSU FRANZ

OAB/PR 046478·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2023, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

14/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/05/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/05/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/05/2023, 14:00

Despacho

09/05/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 18:59

Juntada de Petição

31/03/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

31/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5005932-15.2023.4.04.9445/TRF (FAGIRO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA)

24/02/2023, 10:00

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

19/06/2023, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

14/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 14:50

11/05/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/05/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/05/2023, 14:00

Despacho

09/05/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 18:59

Juntada de Petição

31/03/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

31/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5005932-15.2023.4.04.9445/TRF (FAGIRO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA)

24/02/2023, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2023, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700056078 processada no TRF4 com o no. 50059321520234049445/TRF (FAGIRO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA)

01/02/2023, 10:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700056078

30/01/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

28/01/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/12/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/12/2022, 15:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700056078

07/12/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/12/2022, 09:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/10/2022, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Procurador Geral - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

21/10/2022, 13:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

21/10/2022, 13:39

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/10/2022, 13:39

Despacho

21/10/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 08:35

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/09/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/09/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/09/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

09/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 17:19

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50855105820214047000

26/08/2022, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: FAGIRO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CANGUSSU FRANZ (OAB PR046478) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR GERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5085510-58.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 228) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

01/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

20/06/2022, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

14/06/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/05/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/05/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/05/2022, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/05/2022, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/05/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/05/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2022, 08:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2022, 08:51

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/05/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/04/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/04/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/04/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/04/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

26/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/03/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/03/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/03/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/03/2022, 09:19

Concedida a Segurança

16/03/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2022, 14:51

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/03/2022, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

07/02/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

05/02/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/01/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/01/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/01/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/01/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/01/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

26/12/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 770,18 em 16/12/2021 Número de referência: 884672

21/12/2021, 06:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

17/12/2021, 09:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

16/12/2021, 18:09

Expedição de mandado - Plantão - PRCTBCEMAN

16/12/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/12/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 13:39

Concedida a Medida Liminar

16/12/2021, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 13:45

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 08:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2022, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 17:19

SENTENÇA

•06/05/2022, 08:51

SENTENÇA

•16/03/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 13:38