Apelação Cível 5017417-66.2014.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2014

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville

Partes do Processo

BRASELIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA

OAB/SC 017420·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/09/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/09/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 14:09

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/09/2022, 15:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

08/09/2022, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

07/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/08/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/08/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/08/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/08/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/08/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 13:51

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/09/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/09/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 15:34

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 18:51

19/09/2022, 14:09

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/09/2022, 15:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

08/09/2022, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

07/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/08/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/08/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/08/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/08/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/08/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 13:51

Remetidos os Autos - SE1 -> ST1

14/08/2022, 20:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SE1

12/08/2022, 18:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 18:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/08/2022, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 238

29/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/07/2022, 15:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

05/07/2021, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/07/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/06/2021, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/06/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/06/2021, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/06/2021, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/06/2021, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2021, 15:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

17/06/2021, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2021, 18:22

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

17/06/2021, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2021<br>Período da sessão: <b>10/06/2021 00:00 a 17/06/2021 16:00</b>

31/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 277

28/05/2021, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/05/2021, 17:16

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST1 -> GAB11

26/05/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/05/2021, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/05/2021, 09:11

Determinada a intimação

25/05/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 18:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

25/05/2021, 17:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

30/04/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/04/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/04/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/04/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/04/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/04/2021, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/04/2021, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2021, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

14/04/2021, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2021, 17:38

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/04/2021, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2021<br>Período da sessão: <b>07/04/2021 00:00 a 14/04/2021 16:00</b>

24/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/04/2021 16:00</b><br>Sequencial: 167

23/03/2021, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2021, 14:22

Conclusos para julgamento de retratação

01/03/2021, 14:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/02/2021, 15:59

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

26/02/2021, 15:55

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

15/12/2015, 16:15

Recebimento - STJ

15/12/2015, 11:09

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2015/0075001-6 EM 06/04/2015

30/04/2015, 10:15

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

30/03/2015, 18:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

28/03/2015, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/03/2015, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

25/03/2015, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

20/03/2015, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/03/2015, 09:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

18/03/2015, 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2015, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2015, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2015, 10:00

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

11/03/2015, 14:10

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

11/03/2015, 13:58

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

11/03/2015, 13:58

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

06/03/2015, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/03/2015, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

28/02/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/02/2015, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

20/02/2015, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/02/2015, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/02/2015, 14:49

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

11/02/2015, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/02/2015, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/02/2015, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

29/01/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/01/2015, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

23/01/2015, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

23/01/2015, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/01/2015, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/01/2015, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/01/2015, 18:57

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

15/01/2015, 15:42

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

15/01/2015, 15:42

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 14/01/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONTUDO, MANTENDO-SE O PR...

14/01/2015, 18:35

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

02/01/2015, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/11/2014, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

25/11/2014, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/11/2014, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

21/11/2014, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/11/2014, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

18/11/2014, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2014, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2014, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2014, 15:51

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

13/11/2014, 19:36

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

13/11/2014, 19:36

Julgamento - Mantida a Sentença - em 12/11/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

12/11/2014, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

27/10/2014, 17:49

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 12/11/2014 SEQ.: 132

27/10/2014, 17:47

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

29/09/2014, 17:27

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 17:18

ACÓRDÃO

•17/06/2021, 18:22

EXTRATO DE ATA

•17/06/2021, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 17:38

ACÓRDÃO

•14/04/2021, 17:38

EXTRATO DE ATA

•14/04/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 15:55

DECISÃO

•15/12/2015, 11:09

ACÓRDÃO

•15/12/2015, 11:09

ACÓRDÃO

•15/12/2015, 11:09

ACÓRDÃO

•15/12/2015, 11:09

ACÓRDÃO

•15/12/2015, 11:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/03/2015, 13:58

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 15:34

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 18:51

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 17:18

ACÓRDÃO

•17/06/2021, 18:22

EXTRATO DE ATA

•17/06/2021, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 17:38

ACÓRDÃO

•14/04/2021, 17:38

EXTRATO DE ATA

•14/04/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 15:55

DECISÃO

•15/12/2015, 11:09

ACÓRDÃO

•15/12/2015, 11:09

ACÓRDÃO

•15/12/2015, 11:09

ACÓRDÃO

•15/12/2015, 11:09

ACÓRDÃO

•15/12/2015, 11:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/03/2015, 13:58

DECISÃO

•11/03/2015, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2015, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2015, 14:49

ACÓRDÃO

•15/01/2015, 15:42

EXTRATO DE ATA

•14/01/2015, 18:35

ACÓRDÃO

•13/11/2014, 19:36

EXTRATO DE ATA

•12/11/2014, 17:25